Processo ativo
0100934-12.2017.5.01.0003
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Identificação
Nº Processo: 0100934-12.2017.5.01.0003
Ação: JUDICIAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: IBOTI OLIVEI *** IBOTI OLIVEIRA BARCELOS
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
4181/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 208
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2025
- ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI CNPJ: Complemento Processo Eletrônico - PJE
68.565.530/0001-10 - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Relator MARCELO SEGAL
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Revisor MARCELO SEGAL
- UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRENTE CARLOS JOSE OLIVEIRA
- VANESSA DOS REIS SOUZA MAGALHAES
ADVOGADO IBOTI OLIVEIRA BARCELOS
JUNIOR(OAB: 65382/RS)
Processo Nº ROT-0100934-12.2017. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5.01.0003
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator MARCELO SEGAL
RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
Revisor MARCELO SEGAL LTDA.
RECORRENTE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
E ESGOTOS CEDAE 296620/SP)
ADVOGADO CRISTOVAO TAVARES MACEDO ADVOGADO Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP)
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ) ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO COSTA
SILVA(OAB: 188332/SP)
ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
207440/RJ) RECORRIDO UBER INTERNATIONAL B.V.
RECORRIDO MOACIR DE ARAUJO ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
296620/SP)
ADVOGADO ROSANA CAMPOS DA SILVA(OAB:
171118/RJ) ADVOGADO Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP)
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO COSTA
SILVA(OAB: 188332/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO UBER INTERNATIONAL HOLDING
- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE B.V.
- MOACIR DE ARAUJO ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
296620/SP)
Processo Nº ROT-0100937-84.2022.5.01.0263 ADVOGADO Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO COSTA
SILVA(OAB: 188332/SP)
Relator MARCELO SEGAL
Revisor MARCELO SEGAL
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE RAFAEL DE OLIVEIRA BRAGANCA
- CARLOS JOSE OLIVEIRA MAGALHAES
ADVOGADO JULIO CESAR LEMOS DOS
SANTOS(OAB: 101021/RJ) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO SABRINA RODRIGUES PINTO(OAB: - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
251320/RJ)
- UBER INTERNATIONAL B.V.
RECORRENTE START - CENTRAL DE AULAS LTDA
- UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
ADVOGADO JESSICA LIMA BRASIL CARMO(OAB:
152518/RJ)
Processo Nº AP-0100978-33.2017.5.01.0067
RECORRIDO RAFAEL DE OLIVEIRA BRAGANCA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO JULIO CESAR LEMOS DOS
SANTOS(OAB: 101021/RJ) Relator MARCELO SEGAL
ADVOGADO SABRINA RODRIGUES PINTO(OAB: Revisor MARCELO SEGAL
251320/RJ) AGRAVANTE GLAUBER LUIS DE AZEVEDO
RECORRIDO START - CENTRAL DE AULAS LTDA SALVADOR
ADVOGADO JESSICA LIMA BRASIL CARMO(OAB: ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
152518/RJ) 25665/PR)
AGRAVADO ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A
EM RECUPERACAO JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO
- RAFAEL DE OLIVEIRA BRAGANCA JUNIOR(OAB: 11899/BA)
- START - CENTRAL DE AULAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0100946-66.2021.5.01.0009 - ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO
Complemento Processo Eletrônico - PJE JUDICIAL
Relator MARCELO SEGAL - GLAUBER LUIS DE AZEVEDO SALVADOR
Revisor MARCELO SEGAL
RECORRENTE ISMAEL FERREIRA DOS SANTOS Processo Nº ROT-0100981-42.2022.5.01.0057
ADVOGADO JOSE SOLON TEPEDINO Complemento Processo Eletrônico - PJE
JAFFE(OAB: 128788/RJ) Relator MARCELO SEGAL
RECORRIDO M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E Revisor MARCELO SEGAL
COMERCIO DE ALIMENTOS
RECORRENTE IVERTON GOMES TRINDADE
ADVOGADO Fernando Morelli Alvarenga(OAB:
86424/RJ) ADVOGADO IBOTI OLIVEIRA BARCELOS
JUNIOR(OAB: 65382/RS)
RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
Intimado(s)/Citado(s): LTDA.
- ISMAEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
296620/SP)
- M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS ADVOGADO Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP)
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO COSTA
Processo Nº ROT-0100954-17.2022.5.01.0071 SILVA(OAB: 188332/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225989
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2025
- ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI CNPJ: Complemento Processo Eletrônico - PJE
68.565.530/0001-10 - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Relator MARCELO SEGAL
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Revisor MARCELO SEGAL
- UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRENTE CARLOS JOSE OLIVEIRA
- VANESSA DOS REIS SOUZA MAGALHAES
ADVOGADO IBOTI OLIVEIRA BARCELOS
JUNIOR(OAB: 65382/RS)
Processo Nº ROT-0100934-12.2017. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5.01.0003
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator MARCELO SEGAL
RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
Revisor MARCELO SEGAL LTDA.
RECORRENTE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
E ESGOTOS CEDAE 296620/SP)
ADVOGADO CRISTOVAO TAVARES MACEDO ADVOGADO Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP)
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ) ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO COSTA
SILVA(OAB: 188332/SP)
ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
207440/RJ) RECORRIDO UBER INTERNATIONAL B.V.
RECORRIDO MOACIR DE ARAUJO ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
296620/SP)
ADVOGADO ROSANA CAMPOS DA SILVA(OAB:
171118/RJ) ADVOGADO Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP)
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO COSTA
SILVA(OAB: 188332/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO UBER INTERNATIONAL HOLDING
- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE B.V.
- MOACIR DE ARAUJO ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
296620/SP)
Processo Nº ROT-0100937-84.2022.5.01.0263 ADVOGADO Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO COSTA
SILVA(OAB: 188332/SP)
Relator MARCELO SEGAL
Revisor MARCELO SEGAL
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE RAFAEL DE OLIVEIRA BRAGANCA
- CARLOS JOSE OLIVEIRA MAGALHAES
ADVOGADO JULIO CESAR LEMOS DOS
SANTOS(OAB: 101021/RJ) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO SABRINA RODRIGUES PINTO(OAB: - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
251320/RJ)
- UBER INTERNATIONAL B.V.
RECORRENTE START - CENTRAL DE AULAS LTDA
- UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
ADVOGADO JESSICA LIMA BRASIL CARMO(OAB:
152518/RJ)
Processo Nº AP-0100978-33.2017.5.01.0067
RECORRIDO RAFAEL DE OLIVEIRA BRAGANCA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO JULIO CESAR LEMOS DOS
SANTOS(OAB: 101021/RJ) Relator MARCELO SEGAL
ADVOGADO SABRINA RODRIGUES PINTO(OAB: Revisor MARCELO SEGAL
251320/RJ) AGRAVANTE GLAUBER LUIS DE AZEVEDO
RECORRIDO START - CENTRAL DE AULAS LTDA SALVADOR
ADVOGADO JESSICA LIMA BRASIL CARMO(OAB: ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
152518/RJ) 25665/PR)
AGRAVADO ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A
EM RECUPERACAO JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO
- RAFAEL DE OLIVEIRA BRAGANCA JUNIOR(OAB: 11899/BA)
- START - CENTRAL DE AULAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0100946-66.2021.5.01.0009 - ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO
Complemento Processo Eletrônico - PJE JUDICIAL
Relator MARCELO SEGAL - GLAUBER LUIS DE AZEVEDO SALVADOR
Revisor MARCELO SEGAL
RECORRENTE ISMAEL FERREIRA DOS SANTOS Processo Nº ROT-0100981-42.2022.5.01.0057
ADVOGADO JOSE SOLON TEPEDINO Complemento Processo Eletrônico - PJE
JAFFE(OAB: 128788/RJ) Relator MARCELO SEGAL
RECORRIDO M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E Revisor MARCELO SEGAL
COMERCIO DE ALIMENTOS
RECORRENTE IVERTON GOMES TRINDADE
ADVOGADO Fernando Morelli Alvarenga(OAB:
86424/RJ) ADVOGADO IBOTI OLIVEIRA BARCELOS
JUNIOR(OAB: 65382/RS)
RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
Intimado(s)/Citado(s): LTDA.
- ISMAEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
296620/SP)
- M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS ADVOGADO Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP)
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO COSTA
Processo Nº ROT-0100954-17.2022.5.01.0071 SILVA(OAB: 188332/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225989