(id. 147229490) encontra amparo no art. 189, inciso III do CPC, razão pela qual, nesta data, insiro anotação de sigilo

Edição nº 42/2023 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2023
5º Juizado Especial Cível de Brasília
CERTIDÃO
N. 0718387-36.2022.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JAQUELINE MORAIS MARTINS. Adv(s).: DF18503 - MARCELO
ANTONIO RODRIGUES VIEGAS. R: ZUPA LUPA FESTAS E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número
do processo: 0718387-36.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAQUELINE MORAIS MARTINS
EXECUTADO: ZUPA LU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PA FESTAS E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6,
fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 02
de Março de 2023 04:13:57.
N. 0716806-20.2021.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: VESPAZIANO CALDAS CARDOSO. Adv(s).: DF42579 - DIEGO
RODRIGO SERAFIM PEREIRA, DF49173 - ALDENIO DE SOUZA, DF58766 - JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES, DF34265
- MARCELO ALMEIDA ALVES, DF0045381A - TATIANE AQUINO MOTA, DF53968 - WELBERT BARBOSA DOS SANTOS, DF50605 -
PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA, DF66043 - LEYLA SILVA MATOS, DF43813 - FELIPE SOARES DE CAMPOS LOPES. R:
NELTON JUNIOR DE JESUS ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número
do processo: 0716806-20.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VESPAZIANO CALDAS
CARDOSO EXECUTADO: NELTON JUNIOR DE JESUS ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA fica intimada do ato
processual de ID 150155019. Prazo: 3 dias. BRASÍLIA, DF, 2 de março de 2023 08:49:26.
N. 0756585-45.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LEONARDO ROBERTO CERON. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: VICTOR RICARDO SILVA ROCHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes
SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às
19:00 Órgão Julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756585-45.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO
DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO ROBERTO CERON REQUERIDO: VICTOR RICARDO SILVA ROCHA
CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA foi intimada, via whatsapp, acerca do ato processual de ID. 149743451 - Certidão. BRASÍLIA,
DF, 2 de março de 2023 11:54:37.
N. 0766270-76.2022.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: SHIRLEY ALVES DANTAS. Adv(s).:
DF40484 - SHIRLEY ALVES DANTAS. R: ZENITH RIBEIRO DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0766270-76.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SHIRLEY ALVES DANTAS
EXECUTADO: ZENITH RIBEIRO DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA
para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 02 de Março de 2023 14:23:13.
DECISÃO
N. 0740252-52.2021.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MAXIMINO GONDIM FERNANDES. Adv(s).: DF44030 - RAMON
DE CARVALHO CHAGAS. R: ALEXANDRE PAULO DOS SANTOS. Adv(s).: DF39300 - JOSE CARLOS VICENTE MARTINS. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do
processo: 0740252-52.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAXIMINO GONDIM FERNANDES
EXECUTADO: ALEXANDRE PAULO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer o desentranhamento ou sigilo total
com relação à certidão de crédito de id. 147229490, por conter suas informações pessoais. Observo que no decorrer do processo, pelo mesmo
motivo, a parte autora lançou anotação de sigilo nos documentos de ids. 98796690, 98796693, 98801938, 108051603, 108051607, 108051610 e
150852021. O pleito do autor (id. 147229490) encontra amparo no art. 189, inciso III do CPC, razão pela qual, nesta data, insiro anotação de sigilo
com relação à certidão de crédito de id. 147229490, em razão de ela conter informações pessoais do autor. Com relação aos demais documentos
que se encontram em sigilo (ids. 98796690, 98796693, 98801938, 108051603, 108051607, 108051610 e 150852021), com base no art. 189,
inciso III do CPC, mantenho a aludida anotação, por conterem informações pessoais do autor e de terceiros. A visualização dos mencionados
documentos esta condicionada à decisão judicial precedida de pedido justificado do interessado. Com relação ao pedido de id. 145748163, assino
o derradeiro prazo de (10) dias, para o exequente indique bens passíveis de penhora que sejam de propriedade do executado, sob pena de
extinção do feito, com base no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
N. 0755166-58.2020.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SORAYA VIEIRA THRONICKE. Adv(s).: DF0045881A - RAPHAEL
VIANNA DE MENEZES. R: OSWALDO EUSTAQUIO FILHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0755166-58.2020.8.07.0016
Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SORAYA VIEIRA THRONICKE EXECUTADO: OSWALDO EUSTAQUIO
FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação à obrigação de pagar, com fundamento nos artigos 835 e 854, do CPC, segue requisição
formalizada, para penhora de ativos financeiros do devedor. E intime-se a credora para comprovar o alegado descumprimento da obrigação de
fazer, no prazo de 3(três) dias. BRASÍLIA (DF), 02 de março de 2023.
N. 0762672-17.2022.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CADASTRAL - CONSULTORIA E ASSESSORIA
CONTABIL TRIBUTARIA E EMPRESARIAL EIRELI. Adv(s).: DF52919 - EDUARDO LIMA SILVA. R: ESPACO CLIN CENTER DIAGNOSTICO
POR IMAGEM E CLINICAS MEDICAS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0762672-17.2022.8.07.0016 Classe judicial:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CADASTRAL - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL TRIBUTARIA
E EMPRESARIAL EIRELI EXECUTADO: ESPACO CLIN CENTER DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CLINICAS MEDICAS LTDA DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Em razão dos princípios norteadores dos Juizados Especiais, não é o caso de fixação de honorários advocatícios (art. 55, da
Lei 9.099/95). Com fundamento nos artigos 835 e 854, do CPC, segue requisição formalizada, para penhora de ativos financeiros da devedora.
BRASÍLIA (DF), 02 de março de 2023.
N. 0704974-77.2022.8.07.0008 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FELIPE ALVES ROCHA DOURADO. Adv(s).:
DF50933 - MATHEUS DE OLIVEIRA RAMIRO. R: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Adv(s).: RJ48237 - ARMANDO MICELI FILHO. Número
do processo: 0704974-77.2022.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE ALVES
ROCHA DOURADO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta ao sistema informatizado do TJDFT,
constata-se que tramitou no Sexto Juizado Especial Cível de Brasília ação sob n.º 072103149.2022.8.07.0016, envolvendo as mesmas partes e
com mesma causa de pedir, cujo processo foi julgado extinto, sem resolução de mérito. Nos termos do art. 286, II, do CPC: "Serão distribuídas por
dependência as causas de qualquer natureza: [...] II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda
que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda." Por conseguinte, ante a incompetência deste
Juízo para o processo e julgamento, encaminhem-se ao Sexto Juizado Especial Cível de Brasília (DF), via distribuição, observado o procedimento
legal. Intimem-se. BRASÍLIA (DF), 02 de março de 2023.
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