(ID 150388563), segundo os requisitos legais. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após,

Edição nº 42/2023 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2023
reais), a título de indenização por danos morais, a ser corrigida monetariamente pelo INPC, desde a data desta decisão (Súmula 362 do STJ)
com juros legais de 1% a.m., a contar da citação (art. 405 do CC). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com esteio
no art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Sentença publicada e registrada no PJ-e. Intimem-se. Desde
já, nos te ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rmos do art. 523, do CPC, registre-se que compete à parte autora, após o trânsito em julgado, requerer o cumprimento de sentença,
devidamente instruído conforme art. 524, também do CPC. Se não o fizer, dê-se baixa e arquivem-se, independente de nova intimação. ORIANA
PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
N. 0764339-38.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA.
Adv(s).: DF56138 - ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA. Número do processo: 0764339-38.2022.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO
DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA REQUERIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA
SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA em
face de 99 TECNOLOGIA LTDA. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a petição ID 145820243,
homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito,
nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95. Não há custas processuais, nem honorários
de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição
e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido. Cancele-se eventual audiência designada. Remetam-se
os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se. BRASÍLIA - DF, 9 de janeiro de 2023, às 16:16:26. GLÁUCIA BARBOSA
RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
N. 0760537-32.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FABRICIO AUGUSTO FERNANDES MUNIZ.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. Adv(s).: PR55557 - BRUNO GNOATO
MORELI. Número do processo: 0760537-32.2022.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE:
FABRICIO AUGUSTO FERNANDES MUNIZ REQUERIDO: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA SENTENÇA Cuida-
se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por FABRICIO AUGUSTO FERNANDES MUNIZ em face de IKEG TECH
COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A parte autora,
embora intimada da audiência designada, IDs 142213516 e 142217002, deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal e tempestiva,
dando, assim, causa à extinção do feito por sua desídia. Por outro lado, a redesignação da audiência gera ônus para o erário, tumultua a já
sobrecarregada Central de Conciliação e frustra a expectativa da parte adversária. Destarte, a redesignação deve ser medida excepcional,
lastreada em comprovado compromisso anterior inadiável, questões de saúde, profissionais ou outro motivo de força maior. Nenhuma dessas
causas foi comprovada nos autos. Dessa forma, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº
9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o parágrafo 2º do artigo citado. Remetam-
se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se. BRASÍLIA - DF, 2 de março de 2023, às 10:25:37. CHRISTIANE
NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS Juíza de Direito Substituta
N. 0729091-11.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANGIVALDO ALMEIDA FERREIRA JUNIOR.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A. Adv(s).: RJ109486 - GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO.
Número do processo: 0729091-11.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE:
ANGIVALDO ALMEIDA FERREIRA JUNIOR REQUERIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A S E N T E N Ç A Não
obstante a fase processual, não vislumbro óbice legal à homologação do acordo noticiado nos autos. No mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL.
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. VIABILIDADE. 1. À luz da sistemática processual vigente, a sentença,
ainda que transitada em julgado, não impede a homologação de acordo submetido pelas partes à chancela judicial. 2. Havendo composição
das partes para o encerramento do processo, é impróprio cogitar-se de qualquer empecilho judicial a sua homologação. 3. Recurso conhecido
e provido. (Acórdão n.767467, 20130110376557ACJ, Relator: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do
Distrito Federal, Data de Julgamento: 25/02/2014, Publicado no DJE: 20/03/2014. Pág.: 344). Assim, presentes os requisitos legais, homologo
o acordo celebrado entre as partes, nos termos propostos (ID 150388563), para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência,
resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das
verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). Expeça-se alvará eletrônico para transferência do valor depositado (ID 139798559) para a
conta bancária indicada pelo autor (ID 150388563), segundo os requisitos legais. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após,
arquive-se com baixa na distribuição. BRASÍLIA (DF), 02 de março de 2023.
N. 0731575-96.2022.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: JFB DIGITAL EIRELI. Adv(s).: DF0048321A - BRUNA
GUILHERME CAMPOS BERSAN. R: SILDA DE BRITO LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0731575-96.2022.8.07.0016
Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JFB DIGITAL EIRELI EXECUTADO: SILDA DE BRITO LIMA S
E N T E N Ç A Presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos indicados (ID 148946298 e ID 150422482),
para que produza seus efeitos jurídicos. Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 924, III, do CPC,ficando desconstituídas as
constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). Dê-se vista à devedora (ID 150422482).
Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após, arquive-se com baixa na distribuição. BRASÍLIA (DF), 02 de março de 2023.
N. 0758496-92.2022.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO.
Adv(s).: DF68479 - GIOVANA SOUSA FERREIRA. R: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.. Adv(s).: SC16327
- MARCELO KOWALSKI TESKE. Número do processo: 0758496-92.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL (436) REQUERENTE: MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO REQUERIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA
DE HOTEIS LTDA. S E N T E N Ç A Presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos indicados (ID
150480182 e ID 150801452), para que produza seus efeitos jurídicos. Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, "b",
do CPC, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).
Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após, arquive-se com baixa na distribuição. BRASÍLIA (DF), 02 de março de 2023.
N. 0709725-49.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FABIO DA SILVA BRAUNA. Adv(s).: DF11499
- SIMONE LIMA E SILVA. R: SABEMI SEGURADORA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0709725-49.2023.8.07.0016
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO DA SILVA BRAUNA REQUERIDO: SABEMI
SEGURADORA SA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por FABIO DA SILVA BRAUNA
em face de SABEMI SEGURADORA SA. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o pedido de
desistência formulado pela parte autora, ID 150895603, extingo o processo, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 485, VIII, do Código
de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Cancele-se
eventual audiência designada. Remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se. BRASÍLIA - DF, 1 de março de
2023, às 14:42:25. GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
N. 0739581-92.2022.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: KELLY REGINA SAO PAULO DOS SANTOS. Adv(s).:
DF55482 - KELLY REGINA SAO PAULO DOS SANTOS. R: SONIA ZANINOTTI. Adv(s).: DF41020 - CAIO DE SOUZA GALVAO. Poder Judiciário
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