Processo ativo
Ideal Comércio de Tambores Ltda; Advogado: Valdemir Jose Henrique (OAB: 71237/SP);
Revogação/Anulação de multa ambiental; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Wender Vinicio Henriques (OAB:
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Identificação
Nº Processo: 0053512-37.2002.8.26.0224
Vara: SETOR DE
Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Wender Vinicio Henriques (OAB:
Partes e Advogados
Apelado: Ideal Comércio de Tambores Ltda; Advogado *** Ideal Comércio de Tambores Ltda; Advogado: Valdemir Jose Henrique (OAB: 71237/SP);
Advogados e OAB
Advogado: Wender Vinicio *** Wender Vinicio Henriques (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0053512-37.2002.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE
EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0053512-37.2002.8.26.0224;
Assunto: Revogaç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão/Anulação de multa ambiental; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Wender Vinicio Henriques (OAB:
480025/SP) (Procurador); Apelado: Ideal Comércio de Tambores Ltda; Advogado: Valdemir Jose Henrique (OAB: 71237/SP);
Advogado: Luiz Antonio Alves Prado (OAB: 101198/SP)
1500309-34.2024.8.26.0283; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itirapina; Vara: Vara Única; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1500309-34.2024.8.26.0283; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Itirapina; Advogada: Michelle Amaral Fontes Toledo (OAB: 463135/SP) (Procurador); Apelado: Ademir Fernandes;
Apelado: Marcilio Jose da Silva
1503659-44.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503659-44.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelado: Rosana dos Reis
Sitnikov
1015333-55.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015333-55.2022.8.26.0114; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Jose Mendes
Coelho; Advogado: Lélio Eduardo Guimaraes (OAB: 249048/SP); Advogada: Carina Teixeira Braga (OAB: 282987/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1006919-06.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006919-06.2024.8.26.0597; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Janaina
Kely de Souza; Advogado: Daniel Aparecido Murcia (OAB: 205856/SP); Advogada: Carolaine Cristina Marques (OAB: 471402/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1047385-95.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1047385-95.2022.8.26.0602; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente: Juízo Ex
Officio; Recorrida: Josenilda Romana Mota; Advogada: Renata Girão Fonseca (OAB: 255997/SP); Advogado: Marcio Aurelio
Reze (OAB: 73658/SP)
1501769-70.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501769-70.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelado: Jorge Luiz Ribeiro
1500206-85.2018.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500206-85.2018.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador); Apelado: Braz Jamal; Apelado: Marcos
Jamal Marcos Aurélio Siqueira Jamal (Espólio); Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP); Invtante: Selma Trevisani
Jamal
0018204-74.2016.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0018204-74.2016.8.26.0344; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Paulo Sérgio
Rodrigues; Advogado: Paulo Fernandes Teixeira Cruz Alves (OAB: 308416/SP); Advogado: Gabriel Esposito Alamino Sabio
(OAB: 293815/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1005831-41.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 3ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005831-41.2023.8.26.0152; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Wanderlei
Tadeu Moraes Nogueira; Advogada: Tatiana Ragosta Marchtein (OAB: 162216/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss
1500093-78.2025.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapeva; Vara: 3ª Vara; Ação: Tutela
Antecipada Antecedente; Nº origem: 1500093-78.2025.8.26.0270; Assunto: Internação compulsória; Apelante: Municipio de
Itapeva; Advogada: Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB: 220187/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Interessado: Rafael Silas Rodrigues; Advogado: Leonil Nascimento de Souza (OAB: 479430/SP)
1036842-67.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Sorocaba; Vara:
6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036842-67.2021.8.26.0602; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Magno da Conceição Souza; Advogado: Marcio Aurelio Reze (OAB: 73658/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1010902-81.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0053512-37.2002.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE
EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0053512-37.2002.8.26.0224;
Assunto: Revogaç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão/Anulação de multa ambiental; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Wender Vinicio Henriques (OAB:
480025/SP) (Procurador); Apelado: Ideal Comércio de Tambores Ltda; Advogado: Valdemir Jose Henrique (OAB: 71237/SP);
Advogado: Luiz Antonio Alves Prado (OAB: 101198/SP)
1500309-34.2024.8.26.0283; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itirapina; Vara: Vara Única; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1500309-34.2024.8.26.0283; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Itirapina; Advogada: Michelle Amaral Fontes Toledo (OAB: 463135/SP) (Procurador); Apelado: Ademir Fernandes;
Apelado: Marcilio Jose da Silva
1503659-44.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503659-44.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelado: Rosana dos Reis
Sitnikov
1015333-55.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015333-55.2022.8.26.0114; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Jose Mendes
Coelho; Advogado: Lélio Eduardo Guimaraes (OAB: 249048/SP); Advogada: Carina Teixeira Braga (OAB: 282987/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1006919-06.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006919-06.2024.8.26.0597; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Janaina
Kely de Souza; Advogado: Daniel Aparecido Murcia (OAB: 205856/SP); Advogada: Carolaine Cristina Marques (OAB: 471402/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1047385-95.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1047385-95.2022.8.26.0602; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente: Juízo Ex
Officio; Recorrida: Josenilda Romana Mota; Advogada: Renata Girão Fonseca (OAB: 255997/SP); Advogado: Marcio Aurelio
Reze (OAB: 73658/SP)
1501769-70.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501769-70.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelado: Jorge Luiz Ribeiro
1500206-85.2018.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500206-85.2018.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador); Apelado: Braz Jamal; Apelado: Marcos
Jamal Marcos Aurélio Siqueira Jamal (Espólio); Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP); Invtante: Selma Trevisani
Jamal
0018204-74.2016.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0018204-74.2016.8.26.0344; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Paulo Sérgio
Rodrigues; Advogado: Paulo Fernandes Teixeira Cruz Alves (OAB: 308416/SP); Advogado: Gabriel Esposito Alamino Sabio
(OAB: 293815/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1005831-41.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 3ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005831-41.2023.8.26.0152; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Wanderlei
Tadeu Moraes Nogueira; Advogada: Tatiana Ragosta Marchtein (OAB: 162216/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss
1500093-78.2025.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapeva; Vara: 3ª Vara; Ação: Tutela
Antecipada Antecedente; Nº origem: 1500093-78.2025.8.26.0270; Assunto: Internação compulsória; Apelante: Municipio de
Itapeva; Advogada: Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB: 220187/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Interessado: Rafael Silas Rodrigues; Advogado: Leonil Nascimento de Souza (OAB: 479430/SP)
1036842-67.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Sorocaba; Vara:
6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036842-67.2021.8.26.0602; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Magno da Conceição Souza; Advogado: Marcio Aurelio Reze (OAB: 73658/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1010902-81.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º