Processo ativo

IDOSO APOSENTADO. CONTRATAÇÃO

1005526-09.2024.8.26.0189
Última verificação: 29/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Autor: IDOSO APOSENTAD *** IDOSO APOSENTADO. CONTRATAÇÃO
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1005526-09.2024.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Walter Pereira -
Recorrido: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO. RMC. EMPRÉSTIMO. AGIBANK. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO
AUTOR. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUTOR IDOSO APOSENTADO. CONTRATAÇÃO
REALIZADA SEM VERIFICAÇÃO DA REAL ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR QUE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ACREDITAVA ESTAR REALIZANDO UM
REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO, MAS FOI INDUZIDO POR TERCEIRA ESTELIONATÁRIA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO
NEGADA. DEVOLUÇÃO SIMPLES. DANOS MORAIS DEVIDOS. FALHA DO BANCO QUE SE ACENTUA DIANTE DA CONDIÇÃO
FINANCEIRA DA PARTE AUTORA QUE É APOSENTADO, E SOFREU PARALISIA FACIAL APÓS SER VÍTIMA DA AÇÃO
FRAUDULENTA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ueslei
Silvares Pereira (OAB: 386047/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Sala 2100
Cadastrado em: 29/07/2025 00:12
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