Processo ativo
1000776-55.2024.8.26.0579
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Identificação
Nº Processo: 1000776-55.2024.8.26.0579
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Igor Canazzaro *** Igor Canazzaro Amêndola (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000776-55.2024.8.26.0579; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Luis do Paraitinga; Juizado Especial Cível e
Criminal; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000776-55.2024.8.26.0579; Gratificações e Adicionais;
Recorrente: Lucas Alves Correa; Advogada: Ana Carolina Loureiro Veneziani Bilard de Carvalho (OAB: 217103/SP); Recorrido:
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001004-85.2024.8.26.0205; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Getulina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001004-85.2024.8.26.0205; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Jorge Alberto Caliani; Advogado: Igor Canazzaro Amêndola (OAB:
251296/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001068-95.2024.8.26.0205; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Getulina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001068-95.2024.8.26.0205; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Luiz Antonio Marcolino; Advogado: Igor Canazzaro Amêndola (OAB: 251296/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001203-57.2025.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001203-57.2025.8.26.0081; Estaduais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Cecilia Ferreira Silva Cotrim; Advogado: Felipe Mota Barreto Martins (OAB: 446090/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001348-53.2024.8.26.0177; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Embu-Guaçu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001348-53.2024.8.26.0177; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Espólio de Milton
Emilio de Lima; Advogado: Guilherme Gomes de Souza Reimberg (OAB: 428756/SP); Recorrente: Bruno Cruz de Lima;
Advogado: Guilherme Gomes de Souza Reimberg (OAB: 428756/SP); Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU;
Advogada: Priscilla Aparecida Moraes da Silva (OAB: 287902/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001357-49.2020.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001357-49.2020.8.26.0405; Padronizado; Recorrente: Maria Jose da Silva Souza; Def. Púb: DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB: 999/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001985-23.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001985-23.2025.8.26.0224; Quitação; Recorrente: Município de Guarulhos; Advogado: Gasparino Jose Romao Filho (OAB:
61260/SP); Recorrida: Déborah Regina de Araujo Nicolai; Advogada: Cristina Luzia Farias Valero (OAB: 234974/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002187-37.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002187-37.2025.8.26.0438; Adicional por Tempo de Serviço;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Aldaiza de Carvalho Soares Ramires; Advogada: Brenda da Silva (OAB: 501071/
SP); Advogado: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002932-51.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002932-51.2025.8.26.0071; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: F. de P.
e D. do C. - P.; Recorrido: P. C. P. LTDA.; Advogada: Vivian Danieli Corimbaba Modolo (OAB: 306998/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000776-55.2024.8.26.0579; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Luis do Paraitinga; Juizado Especial Cível e
Criminal; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000776-55.2024.8.26.0579; Gratificações e Adicionais;
Recorrente: Lucas Alves Correa; Advogada: Ana Carolina Loureiro Veneziani Bilard de Carvalho (OAB: 217103/SP); Recorrido:
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001004-85.2024.8.26.0205; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Getulina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001004-85.2024.8.26.0205; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Jorge Alberto Caliani; Advogado: Igor Canazzaro Amêndola (OAB:
251296/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001068-95.2024.8.26.0205; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Getulina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001068-95.2024.8.26.0205; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Luiz Antonio Marcolino; Advogado: Igor Canazzaro Amêndola (OAB: 251296/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001203-57.2025.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001203-57.2025.8.26.0081; Estaduais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Cecilia Ferreira Silva Cotrim; Advogado: Felipe Mota Barreto Martins (OAB: 446090/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001348-53.2024.8.26.0177; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Embu-Guaçu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001348-53.2024.8.26.0177; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Espólio de Milton
Emilio de Lima; Advogado: Guilherme Gomes de Souza Reimberg (OAB: 428756/SP); Recorrente: Bruno Cruz de Lima;
Advogado: Guilherme Gomes de Souza Reimberg (OAB: 428756/SP); Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU;
Advogada: Priscilla Aparecida Moraes da Silva (OAB: 287902/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001357-49.2020.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001357-49.2020.8.26.0405; Padronizado; Recorrente: Maria Jose da Silva Souza; Def. Púb: DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB: 999/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001985-23.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001985-23.2025.8.26.0224; Quitação; Recorrente: Município de Guarulhos; Advogado: Gasparino Jose Romao Filho (OAB:
61260/SP); Recorrida: Déborah Regina de Araujo Nicolai; Advogada: Cristina Luzia Farias Valero (OAB: 234974/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002187-37.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002187-37.2025.8.26.0438; Adicional por Tempo de Serviço;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Aldaiza de Carvalho Soares Ramires; Advogada: Brenda da Silva (OAB: 501071/
SP); Advogado: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002932-51.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002932-51.2025.8.26.0071; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: F. de P.
e D. do C. - P.; Recorrido: P. C. P. LTDA.; Advogada: Vivian Danieli Corimbaba Modolo (OAB: 306998/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º