0011629-38.2024.5.15.0017

4188/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 79
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Março de 2025
Revisor MARCELO GARCIA NUNES RECORRENTE MUNICIPIO DE CAMPOS DO
JORDAO
AGRAVANTE DIEGO MARLON NOBRE
RECORRIDO ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
ADVOGADO IGOR MATEUS MEDEIROS(OAB:
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
377651/SP)
ADVOGADO EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
ADVOGADO VICTOR MONTEIRO
98688/SP)
MATARAGIA(OAB: 392193/SP)
RECORRIDO AGUIONETE DA SILVA
AGRAVADO FRYZ COMERCIO DE ALIMENTOS
EIRELI - M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E ADVOGADO ANDREA MARCIA XAVIER
RIBEIRO(OAB: 114842/SP)
ADVOGADO LUCAS MORENO PROGIANTE(OAB:
300411/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE CAMPOS DO
JORDAO
AGRAVADO PEREIRA & DIAS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO LUCAS MORENO PROGIANTE(OAB:
300411/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA
COMUNITARIA
- DIEGO MARLON NOBRE
- AGUIONETE DA SILVA
- FRYZ COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- PEREIRA & DIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
- MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO
Processo Nº ROT-0011629-38.2024.5.15.0017
Complemento Processo Eletrônico - PJE Processo Nº ROT-0012019-69.2023.5.15.0008
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MARCELO GARCIA NUNES
Relator MARCELO GARCIA NUNES
Revisor MARCELO GARCIA NUNES
Revisor MARCELO GARCIA NUNES
RECORRENTE MUNICIPIO DE CEDRAL
RECORRENTE VANIA MARIA FRESCA DE SOUZA
RECORRIDO ANDRE LUIS BEIJAS MOLINA
ADVOGADO FERNANDA GUARATY(OAB:
ADVOGADO GEOVANI PONTES
338156/SP)
CAMPANHA(OAB: 376054/SP)
RECORRIDO MUNICIPIO DE IBATE
RECORRIDO FORTUNATO & FERREIRA LTDA -
ME CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO GIL ALVAREZ NETO(OAB:
223398/SP)
PERITO LUIS FELIPE TAVARES PREVELATO Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TRABALHO
- MUNICIPIO DE IBATE
- VANIA MARIA FRESCA DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIS BEIJAS MOLINA Processo Nº RORSum-0012079-81.2023.5.15.0092
- FORTUNATO & FERREIRA LTDA - ME Complemento Processo Eletrônico - PJE
- LUIS FELIPE TAVARES PREVELATO Relator MARCELO GARCIA NUNES
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Revisor MARCELO GARCIA NUNES
- MUNICIPIO DE CEDRAL RECORRENTE APARECIDA SENHORA DE JESUS
ADVOGADO ZILLA MARIA TORRES(OAB:
Processo Nº ROT-0011645-96.2022.5.15.0005 43620/SP)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO EVANDRO LUIS LUCCARELLI
FORTI(OAB: 411342/SP)
Relator MARCELO GARCIA NUNES
RECORRIDO GIZZA SUNAKKU HAMBURGUERIA
Revisor MARCELO GARCIA NUNES
LTDA
RECORRENTE S.S.B. ENERGIA RENOVAVEL LTDA
ADVOGADO VINICIUS GONCALVES
ADVOGADO MICHELLE GOMES ROVERSI DE CAMPAGNONE(OAB: 332763/SP)
MATOS(OAB: 301356/SP)
PERITO ANDRE LUIS RIGONI DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARIA JOSE ROSSI RAYS(OAB:
236433/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO CICERO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO ALEXANDRE MARTINS - ANDRE LUIS RIGONI DE OLIVEIRA
PERPETUO(OAB: 182878/SP) - APARECIDA SENHORA DE JESUS
- GIZZA SUNAKKU HAMBURGUERIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO ANTONIO DA SILVA Processo Nº ROT-0012120-06.2023.5.15.0106
- S.S.B. ENERGIA RENOVAVEL LTDA Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MARCELO GARCIA NUNES
Processo Nº ROT-0012015-39.2024.5.15.0059 Revisor MARCELO GARCIA NUNES
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRENTE ANDRE ALVES
Relator MARCELO GARCIA NUNES ADVOGADO MARCIA DE JESUS CASIMIRO(OAB:
92825/SP)
Revisor MARCELO GARCIA NUNES
ADVOGADO LUIS GUILHERME CASIMIRO
RECORRENTE AGUIONETE DA SILVA
QUINTAS MAGARAO(OAB:
ADVOGADO ANDREA MARCIA XAVIER 306299/SP)
RIBEIRO(OAB: 114842/SP)
RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226298