Processo ativo
1008055-69.2024.8.26.0037
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Identificação
Nº Processo: 1008055-69.2024.8.26.0037
Classe: II DESDE A ADMISSÃO NO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1008055-69.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Angelica Oliveira
Tome dos Santos - Recorrido: Município de Araraquara - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGENTE EDUCACIONAL - MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - ENQUADRAMENTO NA CLASSE II DESDE A ADMISSÃO NO
SERVIÇO PÚBLICO IMPOSSIBILIDADE ENQUADRAMENTO CONFORME ARTIGO 10, §1º DA LM Nº 6.251/05 PROMOÇÃO
FUNCIONAL PARA CLASSE II QUE EXIGE, ALÉM DO ENSINO MÉDIO, CURS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DE CAPACITAÇÃO PROMOVIDO PELA
PREFEITURA ARTIGO 21, I, DECRETO Nº 8.379/2006 - AÇÃO IMPROCEDENTE RECURSO IMPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Luiz Felipe dos Santos Maciel (OAB: 395973/SP) - Sala 2100
Tome dos Santos - Recorrido: Município de Araraquara - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGENTE EDUCACIONAL - MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - ENQUADRAMENTO NA CLASSE II DESDE A ADMISSÃO NO
SERVIÇO PÚBLICO IMPOSSIBILIDADE ENQUADRAMENTO CONFORME ARTIGO 10, §1º DA LM Nº 6.251/05 PROMOÇÃO
FUNCIONAL PARA CLASSE II QUE EXIGE, ALÉM DO ENSINO MÉDIO, CURS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DE CAPACITAÇÃO PROMOVIDO PELA
PREFEITURA ARTIGO 21, I, DECRETO Nº 8.379/2006 - AÇÃO IMPROCEDENTE RECURSO IMPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Luiz Felipe dos Santos Maciel (OAB: 395973/SP) - Sala 2100