Processo ativo
1003391-05.2024.8.26.0260
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Identificação
Nº Processo: 1003391-05.2024.8.26.0260
Classe: III do Quadro Geral de
Ação: Judicial LTDA - Isto posto e ante o
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
prazo, intime-se o credor para que esclareça acerca dos documentos de fls. 50/69, referente à emissão de numerário em nome
de Giuliano Gelli junto à falida, na medida em que este se trata de terceiro à lide. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil.
- ADV: ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SP),
LÍVIA GAVIOLI MACHADO (OAB 387809/SP)
Processo 1003391-05.2024.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Jane Aparecida Furlan - Massa
Falida de Iniciativa Dharma Gestão de Patrimônio Ltda. - Ala Consultoria e Administração Eirelli - Vistos. Fls. 37/40: Intime-se
a impugnante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente os documentos que comprovem o valor pleiteado, a saber, a
cópia integral dos certificados que deram origem ao crédito pleiteado, conforme art. 9º, incisos II e III da 11.101/05, sob pena de
extinção. Após, remetam-se os autos ao administrador judicial, para que elabore novo relatório técnico, no prazo de 05 (cinco)
dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/
SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), LÍVIA GAVIOLI MACHADO (OAB 387809/SP)
Processo 1003409-26.2024.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Itaú Unibanco S/A.
- Massa Falida de Iniciativa Dharma Gestão de Patrimônio Ltda. - Ala Consultoria e Administração Eirelli - Vistos. Intime-se
o administrador judicial para que elabore seu relatório, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes da decisão de fls. 145/146.
Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), WELESSON JOSE
REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1003416-18.2024.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Telefônica Brasil S.A. - Massa
Falida de Agendas Pombo Lediberg Ltda - Adnan Abdel Kader Salem Advogados Associados - Vistos. Intime-se o administrador
judicial para que elabore seu relatório, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes da decisão de fls. 351/352. Após, tornem os
autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: MICHAEL FEITOSA DOS SANTOS (OAB 261110/SP), GUSTAVO GONÇALVES UNGARO
(OAB 154646/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/
BA), JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP)
Processo 1003485-50.2024.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Fabiola Natasha da Silva -
Ergoquali Serviços Terceirizados Ltda - EC Consultoria e Administração Ltda - Vistos. Intime-se o administrador judicial para
que, no prazo de 05 (cinco) dias, elabore seu relatório técnico. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: RENATO
GERMANO GOMES DA SILVA (OAB 286732/SP), DARIO REISINGER FERREIRA (OAB 290758/SP), VICTÓRIA VITTI DE
LAURENTIZ (OAB 393965/SP), PABLO BUARQUE CAMACHO (OAB 24153/PA)
Processo 1003508-93.2024.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Sidinir Rocha - Gressit
Revestimentos Industria e Comercio Ltda (Gail Guarulhos Ind. e Com. Ltda) - BL Consultoria e Participações Ribeirão Preto S/S
Ltda - Isto posto e ante o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação, proposta por SIDINIR ROCHA contra
GRESSIT REVESTIMENTOS IND. COM. LTDA, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Isento de custas por falta de previsão
legal. Dê-se ciência ao Administrador Judicial para análise do pleito do habilitante, administrativamente, juntamente com os
documentos colacionados a estes autos. No mais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observada as formalidades
legais. P.R.I. - ADV: JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), PAULO
CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP)
Processo 1003517-55.2024.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Portal Pneus e Acessórios
Ltda - Transportadora Turística Benfica Ltda. - AJ Ruiz Consultoria Empresarial Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
a IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO proposta por PORTAL PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA contra TRANSPORTADORA TRÍSTICA
BENFICA LTDA, a fim de determinar a retificação de seu crédito para que passe a constar o valor de R$ 134.854,39 (cento e
trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos); categorizado na Classe III do Quadro Geral de
Credores - Quirografário, termos dos artigos 9º, incisos II e III; 41, inciso III; e 49, caput, da Lei nº. 11.101/2005. Custas indevidas
por ausência de previsão legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao Administrador Judicial para as devidas anotações.
Aguarde-se junto às demais impugnações a fase oportuna para início dos pagamentos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se
os autos, observada as formalidades legais. P.R.I. - ADV: ADRIANO CARLOS BERTOLIN DE SOUZA (OAB 29.969/MS), JORGE
ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB 481091/SP), JAQUELINE DE
PAULA LEITE ZANETONI (OAB 305697/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP)
Processo 1003586-87.2024.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Contabilitá.sig Ltda - Rdgs
Cerruti Transporte e Logistica Ltda - Adnan Abdel Kader Salem Advogados Associados - Vistos. Intime-se o administrador
judicial para que elabore seu relatório, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes da decisão de fls. 34/35. Após, tornem os
autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES UNGARO (OAB 154646/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB
180675/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/
SP), JOÃO CARLOS DE PAIVA (OAB 47822/MG)
Processo 1003625-84.2024.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - BANCO BRADESCO S/A -
Rdgs Cerruti Transporte e Logistica Ltda - Adnan Abdel Kader Salem Advogados Associados - Vistos. Intime-se o administrador
judicial para que elabore seu relatório, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes da decisão de fls. 236/237. Após, tornem os
autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES UNGARO (OAB 154646/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB
180675/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/
SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP)
Processo 1003644-90.2024.8.26.0260 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ana Cristina de Souza Silva -
Dzyrree Cosmeticos Industria e Comercio Ltda - F. Rezende Consultoria e Administracao Judicial LTDA - Isto posto e ante o
mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação, proposta por ANA CRISTINA DE SOUZA SILVA contra Dzyree
Cosméticos, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Isento de custas por falta de previsão legal. Dê-se ciência ao Administrador
Judicial para análise do pleito do habilitante, administrativamente, juntamente com os documentos colacionados a estes autos.
No mais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observada as formalidades legais. P.R.I. - ADV: ADEMIR SERGIO
DOS SANTOS (OAB 179328/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), MAISA DE FREITAS
MANICARDI AMOROZINI (OAB 242379/SP)
Processo 1003649-15.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Transferência de cotas - Nasser Fares - - Jamel
Fares - Nader Fares - - Karine Fares - - Lp Administradora de Bens Ltda e outros - Vistos. 1. Fls. 6425/6426: Em que pese
a solicitação realizada pela ré Najla, da análise dos fundamentos apresentados, reconheço que é de rigor a manutenção da
decisão de fls. 5866/5872, de modo que mantenho o INDEFERIMENTO do pedido de decretação de segredo de justiça neste
feito. Em que pese a juntada de numerosa documentação sobre fatos estranhos ao feito, a presente lide versa sobre pedido
cumprimento de obrigação de fazer consistente na devolução de cotas societárias e, subsidiariamente, sobre pedido declaração
de nulidade de negócio jurídico, alegadamente simulado. Assim, não é verificada nenhuma das hipóteses do artigo 189, do
Código de Processo Civil, que autorizaria a excepcional restrição à publicidade dos atos processuais. Ademais, reconheço
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
prazo, intime-se o credor para que esclareça acerca dos documentos de fls. 50/69, referente à emissão de numerário em nome
de Giuliano Gelli junto à falida, na medida em que este se trata de terceiro à lide. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil.
- ADV: ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SP),
LÍVIA GAVIOLI MACHADO (OAB 387809/SP)
Processo 1003391-05.2024.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Jane Aparecida Furlan - Massa
Falida de Iniciativa Dharma Gestão de Patrimônio Ltda. - Ala Consultoria e Administração Eirelli - Vistos. Fls. 37/40: Intime-se
a impugnante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente os documentos que comprovem o valor pleiteado, a saber, a
cópia integral dos certificados que deram origem ao crédito pleiteado, conforme art. 9º, incisos II e III da 11.101/05, sob pena de
extinção. Após, remetam-se os autos ao administrador judicial, para que elabore novo relatório técnico, no prazo de 05 (cinco)
dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/
SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), LÍVIA GAVIOLI MACHADO (OAB 387809/SP)
Processo 1003409-26.2024.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Itaú Unibanco S/A.
- Massa Falida de Iniciativa Dharma Gestão de Patrimônio Ltda. - Ala Consultoria e Administração Eirelli - Vistos. Intime-se
o administrador judicial para que elabore seu relatório, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes da decisão de fls. 145/146.
Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), WELESSON JOSE
REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1003416-18.2024.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Telefônica Brasil S.A. - Massa
Falida de Agendas Pombo Lediberg Ltda - Adnan Abdel Kader Salem Advogados Associados - Vistos. Intime-se o administrador
judicial para que elabore seu relatório, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes da decisão de fls. 351/352. Após, tornem os
autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: MICHAEL FEITOSA DOS SANTOS (OAB 261110/SP), GUSTAVO GONÇALVES UNGARO
(OAB 154646/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/
BA), JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP)
Processo 1003485-50.2024.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Fabiola Natasha da Silva -
Ergoquali Serviços Terceirizados Ltda - EC Consultoria e Administração Ltda - Vistos. Intime-se o administrador judicial para
que, no prazo de 05 (cinco) dias, elabore seu relatório técnico. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: RENATO
GERMANO GOMES DA SILVA (OAB 286732/SP), DARIO REISINGER FERREIRA (OAB 290758/SP), VICTÓRIA VITTI DE
LAURENTIZ (OAB 393965/SP), PABLO BUARQUE CAMACHO (OAB 24153/PA)
Processo 1003508-93.2024.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Sidinir Rocha - Gressit
Revestimentos Industria e Comercio Ltda (Gail Guarulhos Ind. e Com. Ltda) - BL Consultoria e Participações Ribeirão Preto S/S
Ltda - Isto posto e ante o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação, proposta por SIDINIR ROCHA contra
GRESSIT REVESTIMENTOS IND. COM. LTDA, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Isento de custas por falta de previsão
legal. Dê-se ciência ao Administrador Judicial para análise do pleito do habilitante, administrativamente, juntamente com os
documentos colacionados a estes autos. No mais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observada as formalidades
legais. P.R.I. - ADV: JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), PAULO
CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP)
Processo 1003517-55.2024.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Portal Pneus e Acessórios
Ltda - Transportadora Turística Benfica Ltda. - AJ Ruiz Consultoria Empresarial Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
a IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO proposta por PORTAL PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA contra TRANSPORTADORA TRÍSTICA
BENFICA LTDA, a fim de determinar a retificação de seu crédito para que passe a constar o valor de R$ 134.854,39 (cento e
trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos); categorizado na Classe III do Quadro Geral de
Credores - Quirografário, termos dos artigos 9º, incisos II e III; 41, inciso III; e 49, caput, da Lei nº. 11.101/2005. Custas indevidas
por ausência de previsão legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao Administrador Judicial para as devidas anotações.
Aguarde-se junto às demais impugnações a fase oportuna para início dos pagamentos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se
os autos, observada as formalidades legais. P.R.I. - ADV: ADRIANO CARLOS BERTOLIN DE SOUZA (OAB 29.969/MS), JORGE
ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB 481091/SP), JAQUELINE DE
PAULA LEITE ZANETONI (OAB 305697/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP)
Processo 1003586-87.2024.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Contabilitá.sig Ltda - Rdgs
Cerruti Transporte e Logistica Ltda - Adnan Abdel Kader Salem Advogados Associados - Vistos. Intime-se o administrador
judicial para que elabore seu relatório, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes da decisão de fls. 34/35. Após, tornem os
autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES UNGARO (OAB 154646/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB
180675/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/
SP), JOÃO CARLOS DE PAIVA (OAB 47822/MG)
Processo 1003625-84.2024.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - BANCO BRADESCO S/A -
Rdgs Cerruti Transporte e Logistica Ltda - Adnan Abdel Kader Salem Advogados Associados - Vistos. Intime-se o administrador
judicial para que elabore seu relatório, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes da decisão de fls. 236/237. Após, tornem os
autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES UNGARO (OAB 154646/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB
180675/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/
SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP)
Processo 1003644-90.2024.8.26.0260 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ana Cristina de Souza Silva -
Dzyrree Cosmeticos Industria e Comercio Ltda - F. Rezende Consultoria e Administracao Judicial LTDA - Isto posto e ante o
mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação, proposta por ANA CRISTINA DE SOUZA SILVA contra Dzyree
Cosméticos, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Isento de custas por falta de previsão legal. Dê-se ciência ao Administrador
Judicial para análise do pleito do habilitante, administrativamente, juntamente com os documentos colacionados a estes autos.
No mais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observada as formalidades legais. P.R.I. - ADV: ADEMIR SERGIO
DOS SANTOS (OAB 179328/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), MAISA DE FREITAS
MANICARDI AMOROZINI (OAB 242379/SP)
Processo 1003649-15.2024.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Transferência de cotas - Nasser Fares - - Jamel
Fares - Nader Fares - - Karine Fares - - Lp Administradora de Bens Ltda e outros - Vistos. 1. Fls. 6425/6426: Em que pese
a solicitação realizada pela ré Najla, da análise dos fundamentos apresentados, reconheço que é de rigor a manutenção da
decisão de fls. 5866/5872, de modo que mantenho o INDEFERIMENTO do pedido de decretação de segredo de justiça neste
feito. Em que pese a juntada de numerosa documentação sobre fatos estranhos ao feito, a presente lide versa sobre pedido
cumprimento de obrigação de fazer consistente na devolução de cotas societárias e, subsidiariamente, sobre pedido declaração
de nulidade de negócio jurídico, alegadamente simulado. Assim, não é verificada nenhuma das hipóteses do artigo 189, do
Código de Processo Civil, que autorizaria a excepcional restrição à publicidade dos atos processuais. Ademais, reconheço
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º