Processo ativo
1001994-14.2020.8.26.0271
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1001994-14.2020.8.26.0271
Classe: III - Quirografário, da recuperação judicial de Farma Participacoes
Ação: e Exportacao de Paineis Solares Ltda. - - Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes - - Somov Sa - - Movida
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Processo 1001994-14.2020.8.26.0271 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Massa Falida de Sices Brasil Ltda. e outros - Anderson Luiz Ramos - - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Banco Citibank S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - Banco Fibra S A - - Banco do Brasil S/A - -
Bb A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dministradora de Consórcios Sa - - Banco Safra S/A - - 5by5 Consultoria Em Ti Ltda - - Itaú Unibanco S/A. - - Telefônica
Brasil S/A - - Gl Empreendimentos Ltda - - Realiza Networking Eireli. - - Transformadores União Indústria e Comércio Ltda - -
Geometral Engenharia Ltda. - - Mapdata Tecnologia Informática e Comércio Ltda - - General Cable Brasil Indústria e Comércio
de Condutores Elétricos Ltda. - - Carton Box Indústria e Comércio Ltda - - Condomínio Armazenna 02 - - Alussin Industria e
Comercio de Metais Ltda - - Siemens LTDA - - Ntj Tec Consultoria Em Engenharia Ltda - - Ct Distribuição e Logística Ltda - Epp
- - João Carlos Rocha de Oliveira Junior - - Str Service Comércio e Refrigeração Ltda - - Canadian Solar Brasil Comercializacao
Importacao e Exportacao de Paineis Solares Ltda. - - Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes - - Somov Sa - - Movida
Participações S/A - - Emsaport - Empresa Santista de Transporte - Eireli - - Sungrow Power (Hong Kong) Co., Limited - -
Clamper Indústria e Comércio S/A - - Livia Cristina Clarim Pereira - - Inox-par Industria e Comercio Ltda - - Awc Tecnologia
Ltda - - Pampulha Energia e Serviços Ltda - - Banco Daycoval S/A - - Alpha Marktec Materiais Eletricos Ltda - - Uniar Comercio
de Eletro-eletronicos Ltda - - Alumax Extrusão de Metais Ltda - - Camacorp - Visão Gráfica Ltda. - - Siemens Ltda - - Sob
Schurter + Okw do Brasil Componentes Eletrônicos Ltda. - - In Press Oficina Assessoria de Imprensa e Comunicação Ltda e
outros - Paíto Comércio de Veículos Ltda. - - Luiz Carlos de Oliveira Junior e outro - Elétron Power Geração e Comercializadora
de Energia Ltda. - - Diego Lopes de Castro - - Claudia Melo de Araujo - - Ibraço Comércio de Palets Ltda - - Scansource Brasil
Distribuidora de Tecnologias Ltda e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e outros - Matheus Dias Costa - - Voe Sp
Helicopteros Ltda e outros - Erick Soares Teles e outro - Glauber Carvalho de Oliveira - - ÁGUAS DE POCONÉ S.A. e outros
- Fronius do Brasil Comércio Indústria e Serviços Ltda. e outro - Rvz Consultoria S.a. (“rvz”) e outros - Expertisemais Serviços
Contáveis e Administrativos - Keepers Logistica ATS Ltda e outros - Ciência às partes sobre o edital de fls. 14862/14863,
encaminhado à imprensa para publicação nesta data, providenciando a parte interessada os encaminhamentos que entender
necessários. - ADV: LUIS GUSTAVO CIGANA CRIVELLARO (OAB 250156/SP), ARIELSON TONI RIBEIRO (OAB 72483/PR),
MARCIO MIRANDA MAIA (OAB 372207/SP), CARLOS EDUARDO FRANCO DE CAMARGO (OAB 251527/SP), BRUNA MEYER
(OAB 337061/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), ALAN RICHARD DE CARVALHO BETTINI (OAB 379329/SP),
CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), ANA PAULA BARROS DE CARVALHO (OAB 310106/SP), ELIAS JORGE
HABER FEIJO (OAB 330709/SP), JENIFER PAULON (OAB 315032/SP), ANDRESA APPOLINÁRIO NEVES (OAB 251878/SP),
CLAUDIA MELO DE ARAUJO (OAB 300949/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), MANUELA
BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 339221/SP), DIEGO LOPES DE CASTRO (OAB 274943/SP), VAMILSON JOSE COSTA (OAB
81425/SP), DIEGO LOPES DE CASTRO (OAB 274943/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP),
VAMILSON JOSE COSTA (OAB 81425/SP), BRUNO PEREZ SANDOVAL (OAB 324700/SP), DEYSE DE FATIMA LIMA (OAB
277630/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO (OAB
50712/SP), ALESSANDRA PIRES FICHE DE OLIVEIRA (OAB 284551/SP), NATÁLIA BROTTO (OAB 46952/PR), ESTEFÂNIA
DOS SANTOS (OAB 359405/SP), ESTEFÂNIA DOS SANTOS (OAB 359405/SP), MARINA MACIEL DE BARROS (OAB 328985/
SP), JANDER CARLOS RAMOS (OAB 289766/SP), RACHEL FERREIRA A T VAN DEN BERCH VAN HEEMSTEDE (OAB 66355/
SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), CARLOS
EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), ROBERTO DE BRITO ALBUQUERQUE VEIGA (OAB 3696/PE), ALEXANDRE ENÉIAS
CAPUCHO (OAB 220844/SP), MARCELO DE AGUIAR COIMBRA (OAB 138473/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/
SP), RODRIGO EVANGELISTA MARQUES (OAB 211433/SP), DANIELA LUCARELLI (OAB 129594/SP), RICARDO MARTINS
AMORIM (OAB 216762/SP), ANDRÉ MARTINS MAGALHÃES (OAB 104186/MG), LORENA MUNIZ E CASTRO LAGE (OAB
163448/MG), BRUNO SOARES DE ALVARENGA (OAB 222420/SP), LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB 57887/MG),
MARIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA (OAB 36384/PR), ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (OAB 229614/SP),
ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (OAB 229614/SP), DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB 71886/
MG), LUDMILA KAREN DE MIRANDA (OAB 140571/MG), RAFAEL ELIAS DA SILVA FERREIRA (OAB 208153/SP), SELMA DE
TOLEDO LOTTI FELTRIN (OAB 188220/SP), JOSE ROBERTO RUTKOSKI (OAB 146114/SP), RENATA QUINTELA TAVARES
RISSATO (OAB 150185/SP), UATAUL MARQUES DE LIMA (OAB 456839/SP), RODRIGO EDUARDO QUADRANTE (OAB
183748/SP), VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS (OAB 207772/SP), LORENA MUNIZ E CASTRO LAGE (OAB 163448/MG),
ERICA DE AGUIAR (OAB 209182/SP), THIAGO GROPPO NUNES (OAB 209795/SP), THIAGO LOPES CÔRTE REAL (OAB
179820/SP), GILSON MAREGA MARTINS (OAB 13691/SC), ROBERT EMMANUEL DE OLIVEIRA (OAB 163307/MG), ROBERT
EMMANUEL DE OLIVEIRA (OAB 163307/MG), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), MARCEL GOMES BRAGANCA
RETTO (OAB 157553/SP), ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB 152186/SP), ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB
152186/SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), CARLOS
EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), ALEX SANDRO HATANAKA (OAB 172991/SP), CAROLINA SANTANA
FONTES (OAB 418505/SP), KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP), IEDA MARIA MARTINELI SIMONASSI (OAB
105937/SP), THAIS GIANLORENÇO VIGATTO (OAB 407449/SP), JANDER CARLOS RAMOS FILHO (OAB 387597/SP), ARMIN
LOHBAUER (OAB 231548/SP), VITÓRIA BEATRIZ DA SILVA SANTOS (OAB 445662/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA
MAGALHÃES (OAB 234123/SP), THAYS CAVALCANTI SANTIAGO (OAB 24171/PE), MASSA FALIDA DE SICES BRASIL LTDA.,
MAUREN GOMES BRAGANÇA RETTO (OAB 234810/SP), ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB 152186/SP), ANTONIO
RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), ROBERTO DE BRITO ALBUQUERQUE
VEIGA (OAB 3696/PE), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP)
Processo 1002222-17.2023.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Silvio Cesar de Jesus
Santos - - Adelaide da Purificação Gil Pereira Santos - Farma Participacoes S.a. - - Drogaria Marcelo Filial Santo Antônio Ltda.
- - Rede Nacional de Drogarias S.a - - Nova Poupafarma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - - Nova Poupafarma
Litoral S/A - - Farmaclub Drogarias Ltda - - Farmacia e Drogaria Popular de São Bernardo Ltda. - - Farmácia e Drogaria Estação
Ltda. - - Investfarma S/A - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a
impugnação de crédito apresentada por Silvio Cesar de Jesus Santos e Adelaide da Purificação Gil Pereira Santos e determino
a retificação do crédito na relação de credores, na Classe III - Quirografário, da recuperação judicial de Farma Participacoes
S.a., Investfarma S/A, Farmácia e Drogaria Estação Ltda., Farmacia e Drogaria Popular de São Bernardo Ltda., Farmaclub
Drogarias Ltda, Nova Poupafarma Litoral S/A, Nova Poupafarma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda., Rede Nacional de
Drogarias S.a e Drogaria Marcelo Filial Santo Antônio Ltda., para constar o valor de R$ 28.066,49 ( vinte e oito mil e sessenta
e seis reais e quarenta e nove centavos). Custas são indevidas na espécie. Honorários advocatícios são indevidos ante a
ausência de litigiosidade. P.R.I. - ADV: DANIEL CARNIO COSTA (OAB 154910/SP), DANIEL CARNIO COSTA (OAB 154910/
SP), DANIEL CARNIO COSTA (OAB 154910/SP), DANIEL CARNIO COSTA (OAB 154910/SP), DANIEL CARNIO COSTA (OAB
154910/SP), DANIEL CARNIO COSTA (OAB 154910/SP), ROSANA GARRIDO CARNIO COSTA (OAB 426084/SP), ROSANA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1001994-14.2020.8.26.0271 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Massa Falida de Sices Brasil Ltda. e outros - Anderson Luiz Ramos - - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Banco Citibank S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - Banco Fibra S A - - Banco do Brasil S/A - -
Bb A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dministradora de Consórcios Sa - - Banco Safra S/A - - 5by5 Consultoria Em Ti Ltda - - Itaú Unibanco S/A. - - Telefônica
Brasil S/A - - Gl Empreendimentos Ltda - - Realiza Networking Eireli. - - Transformadores União Indústria e Comércio Ltda - -
Geometral Engenharia Ltda. - - Mapdata Tecnologia Informática e Comércio Ltda - - General Cable Brasil Indústria e Comércio
de Condutores Elétricos Ltda. - - Carton Box Indústria e Comércio Ltda - - Condomínio Armazenna 02 - - Alussin Industria e
Comercio de Metais Ltda - - Siemens LTDA - - Ntj Tec Consultoria Em Engenharia Ltda - - Ct Distribuição e Logística Ltda - Epp
- - João Carlos Rocha de Oliveira Junior - - Str Service Comércio e Refrigeração Ltda - - Canadian Solar Brasil Comercializacao
Importacao e Exportacao de Paineis Solares Ltda. - - Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes - - Somov Sa - - Movida
Participações S/A - - Emsaport - Empresa Santista de Transporte - Eireli - - Sungrow Power (Hong Kong) Co., Limited - -
Clamper Indústria e Comércio S/A - - Livia Cristina Clarim Pereira - - Inox-par Industria e Comercio Ltda - - Awc Tecnologia
Ltda - - Pampulha Energia e Serviços Ltda - - Banco Daycoval S/A - - Alpha Marktec Materiais Eletricos Ltda - - Uniar Comercio
de Eletro-eletronicos Ltda - - Alumax Extrusão de Metais Ltda - - Camacorp - Visão Gráfica Ltda. - - Siemens Ltda - - Sob
Schurter + Okw do Brasil Componentes Eletrônicos Ltda. - - In Press Oficina Assessoria de Imprensa e Comunicação Ltda e
outros - Paíto Comércio de Veículos Ltda. - - Luiz Carlos de Oliveira Junior e outro - Elétron Power Geração e Comercializadora
de Energia Ltda. - - Diego Lopes de Castro - - Claudia Melo de Araujo - - Ibraço Comércio de Palets Ltda - - Scansource Brasil
Distribuidora de Tecnologias Ltda e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e outros - Matheus Dias Costa - - Voe Sp
Helicopteros Ltda e outros - Erick Soares Teles e outro - Glauber Carvalho de Oliveira - - ÁGUAS DE POCONÉ S.A. e outros
- Fronius do Brasil Comércio Indústria e Serviços Ltda. e outro - Rvz Consultoria S.a. (“rvz”) e outros - Expertisemais Serviços
Contáveis e Administrativos - Keepers Logistica ATS Ltda e outros - Ciência às partes sobre o edital de fls. 14862/14863,
encaminhado à imprensa para publicação nesta data, providenciando a parte interessada os encaminhamentos que entender
necessários. - ADV: LUIS GUSTAVO CIGANA CRIVELLARO (OAB 250156/SP), ARIELSON TONI RIBEIRO (OAB 72483/PR),
MARCIO MIRANDA MAIA (OAB 372207/SP), CARLOS EDUARDO FRANCO DE CAMARGO (OAB 251527/SP), BRUNA MEYER
(OAB 337061/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), ALAN RICHARD DE CARVALHO BETTINI (OAB 379329/SP),
CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), ANA PAULA BARROS DE CARVALHO (OAB 310106/SP), ELIAS JORGE
HABER FEIJO (OAB 330709/SP), JENIFER PAULON (OAB 315032/SP), ANDRESA APPOLINÁRIO NEVES (OAB 251878/SP),
CLAUDIA MELO DE ARAUJO (OAB 300949/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), MANUELA
BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 339221/SP), DIEGO LOPES DE CASTRO (OAB 274943/SP), VAMILSON JOSE COSTA (OAB
81425/SP), DIEGO LOPES DE CASTRO (OAB 274943/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP),
VAMILSON JOSE COSTA (OAB 81425/SP), BRUNO PEREZ SANDOVAL (OAB 324700/SP), DEYSE DE FATIMA LIMA (OAB
277630/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO (OAB
50712/SP), ALESSANDRA PIRES FICHE DE OLIVEIRA (OAB 284551/SP), NATÁLIA BROTTO (OAB 46952/PR), ESTEFÂNIA
DOS SANTOS (OAB 359405/SP), ESTEFÂNIA DOS SANTOS (OAB 359405/SP), MARINA MACIEL DE BARROS (OAB 328985/
SP), JANDER CARLOS RAMOS (OAB 289766/SP), RACHEL FERREIRA A T VAN DEN BERCH VAN HEEMSTEDE (OAB 66355/
SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), CARLOS
EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), ROBERTO DE BRITO ALBUQUERQUE VEIGA (OAB 3696/PE), ALEXANDRE ENÉIAS
CAPUCHO (OAB 220844/SP), MARCELO DE AGUIAR COIMBRA (OAB 138473/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/
SP), RODRIGO EVANGELISTA MARQUES (OAB 211433/SP), DANIELA LUCARELLI (OAB 129594/SP), RICARDO MARTINS
AMORIM (OAB 216762/SP), ANDRÉ MARTINS MAGALHÃES (OAB 104186/MG), LORENA MUNIZ E CASTRO LAGE (OAB
163448/MG), BRUNO SOARES DE ALVARENGA (OAB 222420/SP), LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB 57887/MG),
MARIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA (OAB 36384/PR), ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (OAB 229614/SP),
ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (OAB 229614/SP), DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB 71886/
MG), LUDMILA KAREN DE MIRANDA (OAB 140571/MG), RAFAEL ELIAS DA SILVA FERREIRA (OAB 208153/SP), SELMA DE
TOLEDO LOTTI FELTRIN (OAB 188220/SP), JOSE ROBERTO RUTKOSKI (OAB 146114/SP), RENATA QUINTELA TAVARES
RISSATO (OAB 150185/SP), UATAUL MARQUES DE LIMA (OAB 456839/SP), RODRIGO EDUARDO QUADRANTE (OAB
183748/SP), VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS (OAB 207772/SP), LORENA MUNIZ E CASTRO LAGE (OAB 163448/MG),
ERICA DE AGUIAR (OAB 209182/SP), THIAGO GROPPO NUNES (OAB 209795/SP), THIAGO LOPES CÔRTE REAL (OAB
179820/SP), GILSON MAREGA MARTINS (OAB 13691/SC), ROBERT EMMANUEL DE OLIVEIRA (OAB 163307/MG), ROBERT
EMMANUEL DE OLIVEIRA (OAB 163307/MG), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), MARCEL GOMES BRAGANCA
RETTO (OAB 157553/SP), ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB 152186/SP), ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB
152186/SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), CARLOS
EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), ALEX SANDRO HATANAKA (OAB 172991/SP), CAROLINA SANTANA
FONTES (OAB 418505/SP), KEYLA CALIGHER NEME GAZAL (OAB 109626/SP), IEDA MARIA MARTINELI SIMONASSI (OAB
105937/SP), THAIS GIANLORENÇO VIGATTO (OAB 407449/SP), JANDER CARLOS RAMOS FILHO (OAB 387597/SP), ARMIN
LOHBAUER (OAB 231548/SP), VITÓRIA BEATRIZ DA SILVA SANTOS (OAB 445662/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA
MAGALHÃES (OAB 234123/SP), THAYS CAVALCANTI SANTIAGO (OAB 24171/PE), MASSA FALIDA DE SICES BRASIL LTDA.,
MAUREN GOMES BRAGANÇA RETTO (OAB 234810/SP), ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB 152186/SP), ANTONIO
RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), ROBERTO DE BRITO ALBUQUERQUE
VEIGA (OAB 3696/PE), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP)
Processo 1002222-17.2023.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Silvio Cesar de Jesus
Santos - - Adelaide da Purificação Gil Pereira Santos - Farma Participacoes S.a. - - Drogaria Marcelo Filial Santo Antônio Ltda.
- - Rede Nacional de Drogarias S.a - - Nova Poupafarma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - - Nova Poupafarma
Litoral S/A - - Farmaclub Drogarias Ltda - - Farmacia e Drogaria Popular de São Bernardo Ltda. - - Farmácia e Drogaria Estação
Ltda. - - Investfarma S/A - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a
impugnação de crédito apresentada por Silvio Cesar de Jesus Santos e Adelaide da Purificação Gil Pereira Santos e determino
a retificação do crédito na relação de credores, na Classe III - Quirografário, da recuperação judicial de Farma Participacoes
S.a., Investfarma S/A, Farmácia e Drogaria Estação Ltda., Farmacia e Drogaria Popular de São Bernardo Ltda., Farmaclub
Drogarias Ltda, Nova Poupafarma Litoral S/A, Nova Poupafarma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda., Rede Nacional de
Drogarias S.a e Drogaria Marcelo Filial Santo Antônio Ltda., para constar o valor de R$ 28.066,49 ( vinte e oito mil e sessenta
e seis reais e quarenta e nove centavos). Custas são indevidas na espécie. Honorários advocatícios são indevidos ante a
ausência de litigiosidade. P.R.I. - ADV: DANIEL CARNIO COSTA (OAB 154910/SP), DANIEL CARNIO COSTA (OAB 154910/
SP), DANIEL CARNIO COSTA (OAB 154910/SP), DANIEL CARNIO COSTA (OAB 154910/SP), DANIEL CARNIO COSTA (OAB
154910/SP), DANIEL CARNIO COSTA (OAB 154910/SP), ROSANA GARRIDO CARNIO COSTA (OAB 426084/SP), ROSANA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º