Processo ativo
Imobiliaria Peralta Ltda
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
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Identificação
Nº Processo: 1507630-97.2023.8.26.0302
Vara: SAF - Serviço de Anexo
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Partes e Advogados
Apelado: Imobiliaria *** Imobiliaria Peralta Ltda
Advogados e OAB
Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 20872 *** Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725/SP); Advogado: Artur dos Santos
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1507630-97.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507630-97.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725/SP); Advogado: Artur dos Santos
Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Imobiliaria Peralta Ltda
1006621-22.2023.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006621-22.2023.8.26.0541; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Débora
Regina de Souza Moreira; Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP); Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes
(OAB: 345062/SP); Apelado: Município de Nova Canaã Paulista; Advogado: Michael Vinicius Domingues Torres (OAB: 364566/
SP) (Procurador)
1505330-39.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505330-39.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Jair de Jesus
Ferreira Moraes
1013123-83.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013123-83.2023.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Jorge Kuranaka (OAB: 86090/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São
Paulo; Apelado: Marcio Tadeu Anhaia de Lemos; Advogado: Carlos José de Brito (OAB: 364672/SP)
0002155-69.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatiba; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0002155-69.2024.8.26.0281; Assunto: Municipais; Apelante: Município
de Morungaba; Advogado: Alexandre Segatto Ciarbello (OAB: 229895/SP); Apelado: Juízo Corregedor do Setor de Execuções
Fiscais da Comarca de Itatiba
1505310-48.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505310-48.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Orlando Vicente
(Espólio)
0022495-53.2007.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0022495-53.2007.8.26.0047; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP)
(Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Apelado: Locatti e Locatti Assis
Ltda Me
0002157-39.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatiba; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Processo Administrativo; Nº origem: 0002157-39.2024.8.26.0281; Assunto: Municipais; Apelante: Município de
Morungaba; Advogado: Alexandre Segatto Ciarbello (OAB: 229895/SP); Apelado: Juízo Corregedor do Setor de Execuções
Fiscais da Comarca de Itatiba
1501108-08.2017.8.26.0547; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Rita do Passa Quatro; Vara:
1ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501108-08.2017.8.26.0547; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Santa Rita do Passa Quatro; Advogado: Eduardo Azadinho Ramia (OAB: 143124/SP) (Procurador);
Apelado: Joao Paulo Garcia
0002147-92.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatiba; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0002147-92.2024.8.26.0281; Assunto: Municipais; Apelante: Município
de Morungaba; Advogado: Alexandre Segatto Ciarbello (OAB: 229895/SP); Apelado: Juízo Corregedor do Setor de Execuções
Fiscais da Comarca de Itatiba
1507659-50.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507659-50.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725/SP); Advogado: Artur dos Santos
Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Imobiliaria Peralta Ltda
1505610-10.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505610-10.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Executado: Reinaldo
Augusto Guido; Executado: Rodrigo Augusto Guido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1507630-97.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507630-97.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725/SP); Advogado: Artur dos Santos
Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Imobiliaria Peralta Ltda
1006621-22.2023.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006621-22.2023.8.26.0541; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Débora
Regina de Souza Moreira; Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP); Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes
(OAB: 345062/SP); Apelado: Município de Nova Canaã Paulista; Advogado: Michael Vinicius Domingues Torres (OAB: 364566/
SP) (Procurador)
1505330-39.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505330-39.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Jair de Jesus
Ferreira Moraes
1013123-83.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013123-83.2023.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Jorge Kuranaka (OAB: 86090/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São
Paulo; Apelado: Marcio Tadeu Anhaia de Lemos; Advogado: Carlos José de Brito (OAB: 364672/SP)
0002155-69.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatiba; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0002155-69.2024.8.26.0281; Assunto: Municipais; Apelante: Município
de Morungaba; Advogado: Alexandre Segatto Ciarbello (OAB: 229895/SP); Apelado: Juízo Corregedor do Setor de Execuções
Fiscais da Comarca de Itatiba
1505310-48.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505310-48.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Orlando Vicente
(Espólio)
0022495-53.2007.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0022495-53.2007.8.26.0047; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP)
(Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Apelado: Locatti e Locatti Assis
Ltda Me
0002157-39.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatiba; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Processo Administrativo; Nº origem: 0002157-39.2024.8.26.0281; Assunto: Municipais; Apelante: Município de
Morungaba; Advogado: Alexandre Segatto Ciarbello (OAB: 229895/SP); Apelado: Juízo Corregedor do Setor de Execuções
Fiscais da Comarca de Itatiba
1501108-08.2017.8.26.0547; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Rita do Passa Quatro; Vara:
1ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501108-08.2017.8.26.0547; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Santa Rita do Passa Quatro; Advogado: Eduardo Azadinho Ramia (OAB: 143124/SP) (Procurador);
Apelado: Joao Paulo Garcia
0002147-92.2024.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatiba; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0002147-92.2024.8.26.0281; Assunto: Municipais; Apelante: Município
de Morungaba; Advogado: Alexandre Segatto Ciarbello (OAB: 229895/SP); Apelado: Juízo Corregedor do Setor de Execuções
Fiscais da Comarca de Itatiba
1507659-50.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507659-50.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725/SP); Advogado: Artur dos Santos
Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Imobiliaria Peralta Ltda
1505610-10.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505610-10.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Executado: Reinaldo
Augusto Guido; Executado: Rodrigo Augusto Guido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º