Imóveis assinalou que a Serventia recebeu solicitação, protocolizada sob n. Quinta-feira (...

Imóveis assinalou que a Serventia recebeu solicitação, protocolizada sob n. Quinta-feira (A partir das 19h)
67.824, quando então deu-se início ao atendimento, fazendo-se uma minuta Ricardo Frazon Menegucci
dentro da ficha do sistema em Word, que ficou aguardando a complementação Maria Suely H. C. Dias
dos documentos exigidos para o lançamento oficial dos registro, quais sejam: José Roberto Fregato
Guias de ITBI, relativas à Dação em Pagamento, e a Certidão Negativa de 02.02.24
Débitos Imobiliári ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os - CNDI, entretanto, alega que as partes deixaram de Sexta-feira (Até às 12h)
apresentar os documentos para consecução do registros com isso cessaram Ricardo Frazon Menegucci
automaticamente os efeitos da prenotação, e o registro não fora concluído, Maria Suely H. C. Dias
aduzindo, inclusive, que não houve a emissão de selos, tampouco a cobrança Urichelli G. S. Nicastro
de emolumentos. 02.02.24
Aduz que a falha ocorreu devido a não exclusão das minutas produzidas e Sexta-feira (A partir das 19h)
não apagadas, fazendo com que o responsável pelo atendimento fosse Ricardo Frazon Menegucci
induzido a erro. Meiriele de Oliveira Lima
Pois bem. Está patente que houve falha da Serventia, que ao ser acionada Urichelli G. S. Nicastro
apresentou solução à questão, nos moldes da certidão atualizada da 03.02.24
matrícula. Sábado
Importante registrar que em correições ordinárias este juízo se atenta aos Ricardo Frazon Menegucci
atos registrais praticados, mas devido aos inúmeros atos, torna-se quase Meiriele de Oliveira Lima
impossível a detecção de questão tão específica. Tiago da S. Gouveia
De plano, determino a notificação do Senhor Osvaldo Fernandes, Oficial do 1º 04.02.24
Serviço Notarial e Registral de Imóveis desta Comarca para apresente a este Domingo
juízo plano de medidas assertivas tendente a evitar que falhas dessa natureza Ricardo Frazon Menegucci
se repitam no âmbito daquela Serventia. Meiriele de Oliveira Lima
Determino que os documentos apresentados pelo Senhor Tabelião Imóveis Tiago da S. Gouveia
sejam remetidos à Auditora-Fiscal, autora desta representação fiscal, para 05.02.24
que analise se estão satisfeitos os interesses da Receita Federal do Brasil. Segunda-feira (Até às 11h59min)
Com essas considerações julgo improcedente a representação, haja vista que Ricardo Frazon Menegucci
dela não se extrai qualquer elemento capaz de ensejar a inst auração de Meiriele de Oliveira Lima
procedimento administrativo disciplinar em desfavor do Se nhor Osvaldo José Roberto Fregato
Fernandes, Tabelião do Registro Geral de Imóveis desta Comarca. 05.02.24
Comunique-se à E. Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. Segunda-feira (A partir das 19h)
Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Érika Cristina Camilo Camin
Cumpra-se, com urgência. Meiriele de Oliveira Lima
Campo Verde, 06 de fevereiro de 2024. José Roberto Fregato
ANDRÉ BARBOSA GUANAES SIMÕES 06.02.24
Juiz de Direito Diretor do Foro Terça-feira (Até às 12h)
Érika Cristina Camilo Camin
Comarca de Colíder Meiriele de Oliveira Lima
Urichelli G. S. Nicastro
06.02.24
Portaria Terça-feira (A partir das 19h)
Érika Cristina Camilo Camin
Meiriele de Oliveira Lima
PLANTÃO JUDICIÁRIO NA 1ª INSTÂNCIA – COMARCA DE COLÍDER
Urichelli G. S. Nicastro
PORTARIA Nº 09/2024-DF, 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
07.02.24
Dispõe sobre a escala do serviço de plantão judiciário de Magistrados(as),
Quarta-feira (Até às 12h)
Servidores(as), Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça auxiliares, referente ao
Érika Cristina Camilo Camin
mês de FEVEREIRO/2024;
Meiriele de Oliveira Lima
Considerando a entrada em vigor do Provimento nº 2/2022-CM, que
Tiago da S. Gouveia
estabelece o serviço de Plantão Regional no Primeiro Grau de Jurisdição;
07.02.24
Considerando que a Portaria nº 1.602/2023-PRES estabelece o dia 1º, como
Quarta-feira (A partir das 19h)
feriado, em razão das celebrações do Dia da Confraternização Universal;
Érika Cristina Camilo Camin
Considerando o afastamento dos servidores Manuel Eugênio Martins, Tiago
Meiriele de Oliveira Lima
da Silva Gouveia e Rafaela da Silva Souza.
Tiago da S. Gouveia
Considerando a permuta havida entre as servidoras Francieli Mocci Gaiardoni
08.02.24
e Luiza Calderelli Bonin Bachiega;
Quinta-feira (Até às 12h)
Considerando a permuta havida entre os Magistrados Edson Carlos Wrubel
Érika Cristina Camilo Camin
Júnior e Fernando Akio Maeda;
Meiriele de Oliveira Lima
Considerando a necessidade de readequar a escala de oficiais de justiça, em
José Roberto Fregato
razão da suspensão de férias.
08.02.24
RESOLVE:
Quinta-feira (A partir das 19h)
Art. 1º ALTERAR a escala de plantão dos Juízes, Gestores Judiciários e
Érika Cristina Camilo Camin
Oficiais de Justiça desta Comarca, referente ao mês de FEVEREIRO/2024,
Meiriele de Oliveira Lima
que se encontra no Anexo I da presente portaria.
José Roberto Fregato
Art. 2º Os meios de contato dos magistrados e servidores plantonistas
09.02.24
poderão ser encontrados no Anexo II da presente portaria.
Sexta-feira (Até às 12h)
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições
Érika Cristina Camilo Camin
em contrário.
Meiriele de Oliveira Lima
Publique-se. Registre-se. Encaminhe-se cópia ao Ministério Público Estadual,
Urichelli G. S. Nicastro
à Defensoria Pública Estadual e à Subseção da OAB.
09.02.24
Assinatura Digital
Sexta-feira (A partir das 19h)
RICARDO FRAZON MENEGUCCI
Paula Tathiana Pinheiro
Juiz de Direito Diretor do Foro
Dinoerce C. B. Henchen
ANEXO I
Urichelli G. S. Nicastro
Data
10.02.24
Classe
Sábado
Juiz(a)
Paula Tathiana Pinheiro
Servidor(a)
Dinoerce C. B. Henchen
Oficial(a)
José Roberto Fregato
01.02.24
11.02.24
Quinta-feira (Até às 12h)
Domingo
Ricardo Frazon Menegucci
Paula Tathiana Pinheiro
Maria Suely H. C. Dias
Dinoerce C. B. Henchen
José Roberto Fregato
José Roberto Fregato
01.02.24
12.02.24
Disponibilizado 19/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11644 10