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implicará extinção do
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Identificação
Nº Processo: 1091880-84.2022.8.26.0002
Vara: da Infância
Partes e Advogados
Autor: implicará e *** implicará extinção do
Advogados e OAB
Advogado: no prazo de 15 dias contados da juntada do *** no prazo de 15 dias contados da juntada do mandado aos autos, oficie-se à Defensoria
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
resposta(s) a(s) pesquisa(s) realizada(s). Custos do serviço dos Sistemas: 1 UFESP para cada pequisa. Ordem de Bloqueio
reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal -FEDT. Código 434-1,
salvo se for concedida a gratuidade processual. - ADV: ELIANA CASTRO (OAB 261605/SP), ELIANA CASTRO (OAB 261605 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /
SP), ELIANA CASTRO (OAB 261605/SP)
Processo 1091880-84.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.T.G. - Manifeste-se a
parte interessada, por peticionamento eletrônico através de seu advogado, sobre a diligência negativa retro, fornecendo o atual
endereço a diligenciar ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o artigo 485, inciso
III. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º do mesmo dispositivo legal, c/c com o artigo 274, parágrafo
único, ambos do CPC/2015. - ADV: RAFAEL VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 393886/SP)
Processo 1092749-76.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.C.C. - - A.C.C. - Vistos. Defiro
tentativa de citação tal qual peticionado. Eventuais documentos e informações (croqui e fotografias do imóvel) que auxiliem
na diligência deverão acompanhar o mandado de citação. Em se tratando de citação por mandado, autoriza-se, ainda, que a
parte interessada entre em contato, via Central de Mandados, com o Sr.Oficial de Justiça encarregado da diligência a fim de
acompanha-lo. Intime-se. - ADV: AUREA LEARDINI MOREIRA (OAB 243819/SP), AUREA LEARDINI MOREIRA (OAB 243819/
SP)
Processo 1092791-28.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.C.C.S. - Vistos. 1 - Defiro os benefícios
da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. Anote-se. 2- Indefiro, ao menos por ora, o pedido de antecipação da
tutela, porque ausente prova inequívoca da alteração do trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade na fixação do
quantum alimentício. Importante, dada a natureza da causa, que se possibilite a prévia oitiva da parte contrária acerca da
pretensão. 3- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento no dia 05/02/2025 às 13:50h. Endereço: Avenida das
Nações Unidas, Nº 22.939, Torre Brigadeiro, 6º andar, sala 21, Vila Almeida. 4- CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR
CARTA. Caso frustrada a primeira tentativa de citação no endereço residencial da parte ré, cite-se no endereço comercial,
se houver. Defiro ainda citação por mandado, se negativa a citação por carta. As partes devem se apresentar à audiência
acompanhadas de suas testemunhas e advogados. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o
faça por intermédio de advogado. A resposta, com documentos, deverá ser apresentada na forma digital e deverá estar juntada
aos autos até o momento do início da audiência, salvo se for apresentada oralmente. A ausência do autor implicará extinção do
processo e a do réu ou de seu advogado, confissão e revelia. 5- Dê-se ciência ao Ministério Público. O juízo recomenda que as
partes participem do programa da Oficina de Pais e Mães: modalidade EaD disponibilizado no site do CNJ - http://www.cnj.jus.
br/eadcnj/mod/cicleinscription/view.php?id=62824v=true. - ADV: ESTHER DUARTE DETILIO (OAB 409068/SP)
Processo 1096824-61.2024.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - V.S.L. - Vistos. Defiro os benefícios da
justiça gratuita à parte requerente. Anote-se. Cite-se e intime-se, devendo o oficial de justiça descrever pormenorizadamente
as condições e o estado em que encontra o(a) interditando(a), e se aparenta estar sendo bem cuidado, inclusive quanto à
possibilidade de locomoção. Na eventual impossibilidade de citação da interditanda, cite-se-a na pessoa da parte autora ou na
pessoa do responsável pelo estabelecimento onde a parte requerida se encontra institucionalizada, o que deverá ser certificado
pelo oficial de justiça. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 quinze dias contados da juntada do mandado aos autos. Se
o interditando não constituir advogado no prazo de 15 dias contados da juntada do mandado aos autos, oficie-se à Defensoria
Pública de Estado de São Paulo para exercer as funções curador em seu favor. Oficie-se ao IMESC para designação de perícia.
Após a juntada do laudo pericial, será apreciada a necessidade da realização de interrogatório. - ADV: VLADIMIR RENATO DE
AQUINO LOPES (OAB 94932/SP)
Processo 1100890-84.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Família - N.T.O. - - C.S.O. - Manifeste-se a parte
interessada, por peticionamento eletrônico através de seu advogado, sobre a diligência negativa retro, fornecendo o atual
endereço a diligenciar ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o artigo 485, inciso
III. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º do mesmo dispositivo legal, c/c com o artigo 274, parágrafo
único, ambos do CPC/2015. - ADV: MARCELO DE MEDEIROS OLIVEIRA (OAB 351945/SP), MARCELO DE MEDEIROS
OLIVEIRA (OAB 351945/SP)
Processo 1103323-61.2024.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Erivania de Oliveira
- Bruno Henrique de Oliveira Figueiredo - - Guilherme de Oliveira Figueiredo - - Wagner Vinicius da Silva - - Gustavo Spindola
Figueiredo - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intimem-se. - ADV: SANDRA LIA POMPEI OJEDA (OAB
281315/SP), SANDRA LIA POMPEI OJEDA (OAB 281315/SP), SANDRA LIA POMPEI OJEDA (OAB 281315/SP), SANDRA LIA
POMPEI OJEDA (OAB 281315/SP), SANDRA LIA POMPEI OJEDA (OAB 281315/SP)
Processo 1103630-49.2023.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.L.S.S.
- Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) acerca da(s) resposta(s) do(s) ofício(s) recebido(s) à(s) fl(s). retro, no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: WIDERSON PEDRO ADELINO DA SILVA (OAB 430414/SP), MARCIA FERREIRA PORTO (OAB 324303/
SP)
Processo 1104645-19.2024.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Família - G.F. - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III,
b, do CPC, decreto o divórcio do casal, cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca bem como o regime de bens
e HOMOLOGO as cláusulas do acordo informado às fls. 54-60. Defiro os beneficios da gratuidade processual. Anote-se. - ADV:
REINALDO FERREIRA SANTOS (OAB 479684/SP)
Processo 1107057-20.2024.8.26.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Guarda - J.S.B. - Vistos. Trata-se de ação de guarda
unilateral. A decisão de fls. 26/27 determinou a expedição de mandado de constatação com urgência. Após a decisão inicial a
parte autora formulou pedido liminar onde relata a ocorrência de agressões por parte dos demandados contra a adolescente,
desacompanhada de documentos (fls. 35/37). O Ministério Público opinou pela redistribuição dos autos para a Vara da Infância
e da Juventude diante da suposta ocorrência das hipóteses do artigo 98 do ECA, Antes de deliberar sobre o pedido aguardo a
devolução do mandado devidamente cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça a fim de esclarecer as condições em que se encontra
a menor. Intime-se. - ADV: INGRID OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 388118/SP), NADINE CORDEIRO PEREIRA E SILVA (OAB
417974/SP)
Processo 1107241-73.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.S.C. - - L.P.S. -
Diante do exposto, e de tudo mais que dos autos consta, reconheço e dissolvo a união estável do casal pelo período de
01/01/2016 a 05/08/2024 e HOMOLOGO as cláusulas do acordo informado às fls. 1/10, bem como à partilha dos bens do casal e
à renúncia recíproca aos alimentos. - ADV: ANDREZA OLIVEIRA COSTA (OAB 487065/SP), ANDREZA OLIVEIRA COSTA (OAB
487065/SP), NOELY EMILIA OLIVEIRA COSTA (OAB 315396/SP), NOELY EMILIA OLIVEIRA COSTA (OAB 315396/SP)
Processo 1108369-31.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Y.V.A.L. - Vistos. 1-
Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual
às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
resposta(s) a(s) pesquisa(s) realizada(s). Custos do serviço dos Sistemas: 1 UFESP para cada pequisa. Ordem de Bloqueio
reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal -FEDT. Código 434-1,
salvo se for concedida a gratuidade processual. - ADV: ELIANA CASTRO (OAB 261605/SP), ELIANA CASTRO (OAB 261605 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /
SP), ELIANA CASTRO (OAB 261605/SP)
Processo 1091880-84.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.T.G. - Manifeste-se a
parte interessada, por peticionamento eletrônico através de seu advogado, sobre a diligência negativa retro, fornecendo o atual
endereço a diligenciar ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o artigo 485, inciso
III. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º do mesmo dispositivo legal, c/c com o artigo 274, parágrafo
único, ambos do CPC/2015. - ADV: RAFAEL VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 393886/SP)
Processo 1092749-76.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.C.C. - - A.C.C. - Vistos. Defiro
tentativa de citação tal qual peticionado. Eventuais documentos e informações (croqui e fotografias do imóvel) que auxiliem
na diligência deverão acompanhar o mandado de citação. Em se tratando de citação por mandado, autoriza-se, ainda, que a
parte interessada entre em contato, via Central de Mandados, com o Sr.Oficial de Justiça encarregado da diligência a fim de
acompanha-lo. Intime-se. - ADV: AUREA LEARDINI MOREIRA (OAB 243819/SP), AUREA LEARDINI MOREIRA (OAB 243819/
SP)
Processo 1092791-28.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.C.C.S. - Vistos. 1 - Defiro os benefícios
da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. Anote-se. 2- Indefiro, ao menos por ora, o pedido de antecipação da
tutela, porque ausente prova inequívoca da alteração do trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade na fixação do
quantum alimentício. Importante, dada a natureza da causa, que se possibilite a prévia oitiva da parte contrária acerca da
pretensão. 3- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento no dia 05/02/2025 às 13:50h. Endereço: Avenida das
Nações Unidas, Nº 22.939, Torre Brigadeiro, 6º andar, sala 21, Vila Almeida. 4- CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR
CARTA. Caso frustrada a primeira tentativa de citação no endereço residencial da parte ré, cite-se no endereço comercial,
se houver. Defiro ainda citação por mandado, se negativa a citação por carta. As partes devem se apresentar à audiência
acompanhadas de suas testemunhas e advogados. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o
faça por intermédio de advogado. A resposta, com documentos, deverá ser apresentada na forma digital e deverá estar juntada
aos autos até o momento do início da audiência, salvo se for apresentada oralmente. A ausência do autor implicará extinção do
processo e a do réu ou de seu advogado, confissão e revelia. 5- Dê-se ciência ao Ministério Público. O juízo recomenda que as
partes participem do programa da Oficina de Pais e Mães: modalidade EaD disponibilizado no site do CNJ - http://www.cnj.jus.
br/eadcnj/mod/cicleinscription/view.php?id=62824v=true. - ADV: ESTHER DUARTE DETILIO (OAB 409068/SP)
Processo 1096824-61.2024.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - V.S.L. - Vistos. Defiro os benefícios da
justiça gratuita à parte requerente. Anote-se. Cite-se e intime-se, devendo o oficial de justiça descrever pormenorizadamente
as condições e o estado em que encontra o(a) interditando(a), e se aparenta estar sendo bem cuidado, inclusive quanto à
possibilidade de locomoção. Na eventual impossibilidade de citação da interditanda, cite-se-a na pessoa da parte autora ou na
pessoa do responsável pelo estabelecimento onde a parte requerida se encontra institucionalizada, o que deverá ser certificado
pelo oficial de justiça. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 quinze dias contados da juntada do mandado aos autos. Se
o interditando não constituir advogado no prazo de 15 dias contados da juntada do mandado aos autos, oficie-se à Defensoria
Pública de Estado de São Paulo para exercer as funções curador em seu favor. Oficie-se ao IMESC para designação de perícia.
Após a juntada do laudo pericial, será apreciada a necessidade da realização de interrogatório. - ADV: VLADIMIR RENATO DE
AQUINO LOPES (OAB 94932/SP)
Processo 1100890-84.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Família - N.T.O. - - C.S.O. - Manifeste-se a parte
interessada, por peticionamento eletrônico através de seu advogado, sobre a diligência negativa retro, fornecendo o atual
endereço a diligenciar ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o artigo 485, inciso
III. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º do mesmo dispositivo legal, c/c com o artigo 274, parágrafo
único, ambos do CPC/2015. - ADV: MARCELO DE MEDEIROS OLIVEIRA (OAB 351945/SP), MARCELO DE MEDEIROS
OLIVEIRA (OAB 351945/SP)
Processo 1103323-61.2024.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Erivania de Oliveira
- Bruno Henrique de Oliveira Figueiredo - - Guilherme de Oliveira Figueiredo - - Wagner Vinicius da Silva - - Gustavo Spindola
Figueiredo - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intimem-se. - ADV: SANDRA LIA POMPEI OJEDA (OAB
281315/SP), SANDRA LIA POMPEI OJEDA (OAB 281315/SP), SANDRA LIA POMPEI OJEDA (OAB 281315/SP), SANDRA LIA
POMPEI OJEDA (OAB 281315/SP), SANDRA LIA POMPEI OJEDA (OAB 281315/SP)
Processo 1103630-49.2023.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.L.S.S.
- Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) acerca da(s) resposta(s) do(s) ofício(s) recebido(s) à(s) fl(s). retro, no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: WIDERSON PEDRO ADELINO DA SILVA (OAB 430414/SP), MARCIA FERREIRA PORTO (OAB 324303/
SP)
Processo 1104645-19.2024.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Família - G.F. - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III,
b, do CPC, decreto o divórcio do casal, cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca bem como o regime de bens
e HOMOLOGO as cláusulas do acordo informado às fls. 54-60. Defiro os beneficios da gratuidade processual. Anote-se. - ADV:
REINALDO FERREIRA SANTOS (OAB 479684/SP)
Processo 1107057-20.2024.8.26.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Guarda - J.S.B. - Vistos. Trata-se de ação de guarda
unilateral. A decisão de fls. 26/27 determinou a expedição de mandado de constatação com urgência. Após a decisão inicial a
parte autora formulou pedido liminar onde relata a ocorrência de agressões por parte dos demandados contra a adolescente,
desacompanhada de documentos (fls. 35/37). O Ministério Público opinou pela redistribuição dos autos para a Vara da Infância
e da Juventude diante da suposta ocorrência das hipóteses do artigo 98 do ECA, Antes de deliberar sobre o pedido aguardo a
devolução do mandado devidamente cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça a fim de esclarecer as condições em que se encontra
a menor. Intime-se. - ADV: INGRID OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 388118/SP), NADINE CORDEIRO PEREIRA E SILVA (OAB
417974/SP)
Processo 1107241-73.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.S.C. - - L.P.S. -
Diante do exposto, e de tudo mais que dos autos consta, reconheço e dissolvo a união estável do casal pelo período de
01/01/2016 a 05/08/2024 e HOMOLOGO as cláusulas do acordo informado às fls. 1/10, bem como à partilha dos bens do casal e
à renúncia recíproca aos alimentos. - ADV: ANDREZA OLIVEIRA COSTA (OAB 487065/SP), ANDREZA OLIVEIRA COSTA (OAB
487065/SP), NOELY EMILIA OLIVEIRA COSTA (OAB 315396/SP), NOELY EMILIA OLIVEIRA COSTA (OAB 315396/SP)
Processo 1108369-31.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Y.V.A.L. - Vistos. 1-
Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual
às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º