Processo ativo
IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
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Identificação
Nº Processo: 1045920-89.2024.8.26.0114
Partes e Advogados
Autor: IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso *** IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1045920-89.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Bruno Freitas
Rodrigues Silva - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. DIREITO
À SAÚDE. FORNECIMENTO DE SENSOR DE INSULINA. 1. PRETENSÃO DE COMPELIR O PODER PÚBLICO AO
FORNECIMENTO DO SENSOR FREESTYLE LIBRE 2 PLUS - ABOTT. 2. INSUMO REGISTRADO NA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ANVISA, MAS NÃO
INCORPORADO AO SUS. 3. INCIDÊNCIA DOS TEMAS 6 E 1234 DE REPERCUSSÃO GERAL E SÚMULAS VINCULANTES 60 E
61 DO C. STF. 4. REQUISITOS DO TEMA 6 NÃO PREENCHIDOS CUMULATIVAMENTE. 5. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
6. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP) - 16º Andar, Sala 1607
Rodrigues Silva - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. DIREITO
À SAÚDE. FORNECIMENTO DE SENSOR DE INSULINA. 1. PRETENSÃO DE COMPELIR O PODER PÚBLICO AO
FORNECIMENTO DO SENSOR FREESTYLE LIBRE 2 PLUS - ABOTT. 2. INSUMO REGISTRADO NA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ANVISA, MAS NÃO
INCORPORADO AO SUS. 3. INCIDÊNCIA DOS TEMAS 6 E 1234 DE REPERCUSSÃO GERAL E SÚMULAS VINCULANTES 60 E
61 DO C. STF. 4. REQUISITOS DO TEMA 6 NÃO PREENCHIDOS CUMULATIVAMENTE. 5. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
6. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP) - 16º Andar, Sala 1607