Processo ativo
1000169-69.2016.8.26.0596
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Identificação
Nº Processo: 1000169-69.2016.8.26.0596
Vara: Única; Cumprimento de sentença; 1000222-53.2016.8.26.0498; Expurgos Inflacionários
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: *** Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP); Agravado: Luiz Claudio
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Serrana; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 1000169-69.2016.8.26.0596; Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP); Agrava ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do: Luiz Claudio
Giolo; Advogada: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155275-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Ribeirão Bonito; Vara Única; Cumprimento de sentença; 1000222-53.2016.8.26.0498; Expurgos Inflacionários
/ Planos Econômicos; Agravante: Maria Aparecida Morales Finhana Pessan; Advogado: Inácio de Loiola Adriano (OAB: 281068/
SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP); Interessada: Encarnação
Morales Finhana e outros; Advogado: Inácio de Loiola Adriano (OAB: 281068/SP); Advogado: Arnaldo Braga Mascaro (OAB:
275631/SP); Interessado: José do Carmo Morales Finhana; Advogado: Benedito Aparecido Finhana (OAB: 209838/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155286-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; MENDES
PEREIRA; Foro de Ribeirão Preto; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010619-35.2025.8.26.0506; Bancários; Agravante:
Domingos Mendes Santana; Advogado: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Agravado: Fcta Financeira Sa Credito
Financiamento e Investimento; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2155294-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; MARCO
FÁBIO MORSELLO; Foro de Embu-Guaçu; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000666-64.2025.8.26.0177; Crédito
Direto ao Consumidor - CDC; Agravante: Kaue Alves de Abreu; Advogada: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO);
Agravado: Banco Digimais S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2155295-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; SPENCER
ALMEIDA FERREIRA; Foro Central Cível; 14ª Vara Cível; Tutela Antecipada Antecedente; 1162122-94.2024.8.26.0100;
Prestação de Serviços; Agravante: Godaddy Serviços Online do Brasil Ltda; Advogada: Deborah Cristina dos Santos Nery
(OAB: 356346/SP); Advogado: Diogo Ciuffo Carneiro (OAB: 301216/SP); Advogado: Francisco Pereira Mendes Holzheim (OAB:
461000/SP); Agravado: Mentore Bank Instituicao de Pagamento S.a; Advogado: Thiago Bonavides Borges da Cunha Bitar (OAB:
19880/CE); Interessado: Tim S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155298-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; RICARDO
PESSOA DE MELLO BELLI; Foro Regional de Jabaquara; 6ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade
Jurídica; 0007614-13.2024.8.26.0003; Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: William Carmona
Maya (OAB: 257198/SP); Agravado: Drogarias Superação Ltda.; Advogado: Guilherme Vieira de Mello Lopes (OAB: 381580/SP);
Advogada: Rafaela Silveira da Silva (OAB: 211085/RJ); Agravado: Supermercado Expansão de Silva Jardim Ltda.; Advogada:
Rafaela Silveira da Silva (OAB: 211085/RJ); Agravado: Simar Serviço de Apoio Administrativo Ltda; Agravado: Tsdb Distribuidora
de Medicamentos Ltda.; Interesdo.: Drogaria Expansão Alexandre Eireli Me; Advogado: Guilherme de Mello Lopes (OAB:
118255/RJ); Advogado: Adilson Lopes da Silveira (OAB: 97474/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155304-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
MARCELO TOSSI SILVA; Foro de Artur Nogueira; 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Embargos à Execução;
1000333-03.2025.8.26.0666; Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Af Comercio de Alimentos Ltda Me; Advogada: Amanda
Bueno Vanzato (OAB: 387494/SP); Agravante: Anderson Aparecido Jordão; Advogada: Amanda Bueno Vanzato (OAB: 387494/
SP); Agravante: Fernando Castilho; Advogada: Amanda Bueno Vanzato (OAB: 387494/SP); Agravado: Cooperativa de Credito
Credicitrus; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2155305-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; ELÓI ESTEVÃO
TROLY; Foro de Rio Claro; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003552-07.2025.8.26.0510; Indenização por Dano
Material; Agravante: Emerson Moacir Zaro; Advogado: Tiago Garcia Zaia (OAB: 307827/SP); Agravado: Banco Bradesco S/A;
Agravado: Qesh Tecnologia Ltda; Agravado: da Motta Serviços de Intermediações Ltda; Agravado: Mirtha Elena da Motta Tejeira;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Serrana; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 1000169-69.2016.8.26.0596; Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP); Agrava ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do: Luiz Claudio
Giolo; Advogada: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155275-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Ribeirão Bonito; Vara Única; Cumprimento de sentença; 1000222-53.2016.8.26.0498; Expurgos Inflacionários
/ Planos Econômicos; Agravante: Maria Aparecida Morales Finhana Pessan; Advogado: Inácio de Loiola Adriano (OAB: 281068/
SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP); Interessada: Encarnação
Morales Finhana e outros; Advogado: Inácio de Loiola Adriano (OAB: 281068/SP); Advogado: Arnaldo Braga Mascaro (OAB:
275631/SP); Interessado: José do Carmo Morales Finhana; Advogado: Benedito Aparecido Finhana (OAB: 209838/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155286-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; MENDES
PEREIRA; Foro de Ribeirão Preto; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010619-35.2025.8.26.0506; Bancários; Agravante:
Domingos Mendes Santana; Advogado: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Agravado: Fcta Financeira Sa Credito
Financiamento e Investimento; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2155294-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; MARCO
FÁBIO MORSELLO; Foro de Embu-Guaçu; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000666-64.2025.8.26.0177; Crédito
Direto ao Consumidor - CDC; Agravante: Kaue Alves de Abreu; Advogada: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO);
Agravado: Banco Digimais S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2155295-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; SPENCER
ALMEIDA FERREIRA; Foro Central Cível; 14ª Vara Cível; Tutela Antecipada Antecedente; 1162122-94.2024.8.26.0100;
Prestação de Serviços; Agravante: Godaddy Serviços Online do Brasil Ltda; Advogada: Deborah Cristina dos Santos Nery
(OAB: 356346/SP); Advogado: Diogo Ciuffo Carneiro (OAB: 301216/SP); Advogado: Francisco Pereira Mendes Holzheim (OAB:
461000/SP); Agravado: Mentore Bank Instituicao de Pagamento S.a; Advogado: Thiago Bonavides Borges da Cunha Bitar (OAB:
19880/CE); Interessado: Tim S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155298-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; RICARDO
PESSOA DE MELLO BELLI; Foro Regional de Jabaquara; 6ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade
Jurídica; 0007614-13.2024.8.26.0003; Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: William Carmona
Maya (OAB: 257198/SP); Agravado: Drogarias Superação Ltda.; Advogado: Guilherme Vieira de Mello Lopes (OAB: 381580/SP);
Advogada: Rafaela Silveira da Silva (OAB: 211085/RJ); Agravado: Supermercado Expansão de Silva Jardim Ltda.; Advogada:
Rafaela Silveira da Silva (OAB: 211085/RJ); Agravado: Simar Serviço de Apoio Administrativo Ltda; Agravado: Tsdb Distribuidora
de Medicamentos Ltda.; Interesdo.: Drogaria Expansão Alexandre Eireli Me; Advogado: Guilherme de Mello Lopes (OAB:
118255/RJ); Advogado: Adilson Lopes da Silveira (OAB: 97474/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155304-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
MARCELO TOSSI SILVA; Foro de Artur Nogueira; 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Embargos à Execução;
1000333-03.2025.8.26.0666; Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Af Comercio de Alimentos Ltda Me; Advogada: Amanda
Bueno Vanzato (OAB: 387494/SP); Agravante: Anderson Aparecido Jordão; Advogada: Amanda Bueno Vanzato (OAB: 387494/
SP); Agravante: Fernando Castilho; Advogada: Amanda Bueno Vanzato (OAB: 387494/SP); Agravado: Cooperativa de Credito
Credicitrus; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2155305-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; ELÓI ESTEVÃO
TROLY; Foro de Rio Claro; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003552-07.2025.8.26.0510; Indenização por Dano
Material; Agravante: Emerson Moacir Zaro; Advogado: Tiago Garcia Zaia (OAB: 307827/SP); Agravado: Banco Bradesco S/A;
Agravado: Qesh Tecnologia Ltda; Agravado: da Motta Serviços de Intermediações Ltda; Agravado: Mirtha Elena da Motta Tejeira;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º