Processo ativo
INCONFORMADO COM SENTENÇA QUE JULGOU
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Identificação
Nº Processo: 1008618-53.2024.8.26.0008
Partes e Advogados
Autor: INCONFORMADO COM S *** INCONFORMADO COM SENTENÇA QUE JULGOU
Nome: DO CLIENTE POR ADVOGADOS CARACTER *** DO CLIENTE POR ADVOGADOS CARACTERIZA DANO MORAL INDENIZÁVEL, CUJA
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1008618-53.2024.8.26.0008 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Leandro Ferraz da
Silva - Recorrido: Melquiades&pereira Advogados Associados - Recorrido: M&P Assessoria Consultoria - Magistrado(a) Marcio
Bonetti - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO.
RESPONSABILIDADE CIVIL. ADVOGADO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES DE ACORDO TRABALHISTA. DANO
MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM IND ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENIZATÓRIO FIXADO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO
EM EXAME1- RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUTOR INCONFORMADO COM SENTENÇA QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRA ADVOGADA
E EMPRESA DE CONSULTORIA, EM RAZÃO DA APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES ORIUNDOS DE ACORDO
HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. A SENTENÇA FIXOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR
DE R$ 2.000,00 E POR DANOS MORAIS EM IGUAL MONTANTE. O AUTOR RECORRE EXCLUSIVAMENTE PARA PLEITEAR
A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2- A QUESTÃO
EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É
SUFICIENTE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO OS PREJUÍZOS
PSÍQUICOS SUPORTADOS PELO AUTOR EM RAZÃO DA CONDUTA ILÍCITA DAS RÉS.III. RAZÕES DE DECIDIR3- A FIXAÇÃO
DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE,
CONSIDERANDO A GRAVIDADE DA CONDUTA, A EXTENSÃO DO DANO, A SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES E O
CARÁTER PEDAGÓGICO DA SANÇÃO.4- A APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES DE ACORDO JUDICIAL POR PARTE DA
ADVOGADA E DA EMPRESA DE ASSESSORIA CARACTERIZA EVIDENTE VIOLAÇÃO DE DEVER ÉTICO E CONTRATUAL,
ENSEJANDO REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.5- O VALOR DE R$ 2.000,00 ARBITRADO A TÍTULO DE
DANOS MORAIS ATENDE AOS CRITÉRIOS JURISPRUDENCIAIS USUAIS PARA SITUAÇÕES SIMILARES E NÃO SE REVELA
IRRISÓRIO NEM EXCESSIVO, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER MANTIDO.6- AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE
INDIQUEM ABALO PSÍQUICO DE MAIOR GRAVIDADE APTO A JUSTIFICAR A MAJORAÇÃO PRETENDIDA.IV. DISPOSITIVO
E TESE7- RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:1- O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE
OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ATENDENDO AO CARÁTER COMPENSATÓRIO
E PEDAGÓGICO DA MEDIDA, SEM IMPLICAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA VÍTIMA.2- A APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE
VALORES RECEBIDOS EM NOME DO CLIENTE POR ADVOGADOS CARACTERIZA DANO MORAL INDENIZÁVEL, CUJA
QUANTIFICAÇÃO DEVE REFLETIR A GRAVIDADE DA CONDUTA E OS EFEITOS CAUSADOS, SEM EXAGEROS NEM
OMISSÕES.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ART. 944; LEI Nº 9.099/95, ART. 55. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Ana Maria de Oliveira Sanches (OAB: 163552/SP) - Sala 2100
Silva - Recorrido: Melquiades&pereira Advogados Associados - Recorrido: M&P Assessoria Consultoria - Magistrado(a) Marcio
Bonetti - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO.
RESPONSABILIDADE CIVIL. ADVOGADO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES DE ACORDO TRABALHISTA. DANO
MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM IND ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENIZATÓRIO FIXADO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO
EM EXAME1- RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR AUTOR INCONFORMADO COM SENTENÇA QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRA ADVOGADA
E EMPRESA DE CONSULTORIA, EM RAZÃO DA APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES ORIUNDOS DE ACORDO
HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. A SENTENÇA FIXOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR
DE R$ 2.000,00 E POR DANOS MORAIS EM IGUAL MONTANTE. O AUTOR RECORRE EXCLUSIVAMENTE PARA PLEITEAR
A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2- A QUESTÃO
EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É
SUFICIENTE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO OS PREJUÍZOS
PSÍQUICOS SUPORTADOS PELO AUTOR EM RAZÃO DA CONDUTA ILÍCITA DAS RÉS.III. RAZÕES DE DECIDIR3- A FIXAÇÃO
DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE,
CONSIDERANDO A GRAVIDADE DA CONDUTA, A EXTENSÃO DO DANO, A SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES E O
CARÁTER PEDAGÓGICO DA SANÇÃO.4- A APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES DE ACORDO JUDICIAL POR PARTE DA
ADVOGADA E DA EMPRESA DE ASSESSORIA CARACTERIZA EVIDENTE VIOLAÇÃO DE DEVER ÉTICO E CONTRATUAL,
ENSEJANDO REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.5- O VALOR DE R$ 2.000,00 ARBITRADO A TÍTULO DE
DANOS MORAIS ATENDE AOS CRITÉRIOS JURISPRUDENCIAIS USUAIS PARA SITUAÇÕES SIMILARES E NÃO SE REVELA
IRRISÓRIO NEM EXCESSIVO, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER MANTIDO.6- AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE
INDIQUEM ABALO PSÍQUICO DE MAIOR GRAVIDADE APTO A JUSTIFICAR A MAJORAÇÃO PRETENDIDA.IV. DISPOSITIVO
E TESE7- RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:1- O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE
OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ATENDENDO AO CARÁTER COMPENSATÓRIO
E PEDAGÓGICO DA MEDIDA, SEM IMPLICAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA VÍTIMA.2- A APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE
VALORES RECEBIDOS EM NOME DO CLIENTE POR ADVOGADOS CARACTERIZA DANO MORAL INDENIZÁVEL, CUJA
QUANTIFICAÇÃO DEVE REFLETIR A GRAVIDADE DA CONDUTA E OS EFEITOS CAUSADOS, SEM EXAGEROS NEM
OMISSÕES.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ART. 944; LEI Nº 9.099/95, ART. 55. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Ana Maria de Oliveira Sanches (OAB: 163552/SP) - Sala 2100