Processo ativo
Leonardo Alves Borges Bertochi - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso,
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Identificação
Nº Processo: 1002241-66.2024.8.26.0590
Partes e Advogados
Autor: INDENIZAÇÃO POR DANOS *** INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEFINIDOS
Apelado: Leonardo Alves Borges Bertochi - Magistrado(a) Alexandre *** Leonardo Alves Borges Bertochi - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso,
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002241-66.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Apelante: Itaú Unibanco S/A -
Apelado: Leonardo Alves Borges Bertochi - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - VEÍCULO ARREMATADO. DEMORA NA RETIRADA DE GRAVAME. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE O
BANCO REQUERIDO FOI CONDENADO A PAGAR EM FAVOR DO AUTOR INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEFINIDOS
EM VALOR DE R$ 7.019,94, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS NO ATO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DECISÓRIO. RECURSO INOMINADO
DO BANCO REQUERIDO. INSURGÊNCIA INFUNDADA. AINDA QUE O AUTOR NÃO DEVESSE TER CIRCULADO COM O
VEÍCULO SEM LICENCIAMENTO, SITUAÇÃO QUE ERA DELE CONHECIDA, HÁ QUE SE TER COMO CORRETA A PREMISSA
DECISÓRIA AFIRMADA EM SENTENÇA APONTANDO SER EXCLUSIVA A RESPONSABILIDADE DO BANCO REQUERIDO
PELOS PREJUÍZOS IMPOSTOS AO AUTOR COMO CONSEQUÊNCIA DIRETA DA NÃO RETIRADA MAIS CÉLERE E BREVE
DO GRAVAME, NÃO SENDO JUSTO QUE O AUTOR PERMANECESSE COM O VEÍCULO PARADO INDEFINIDAMENTE
NO AGUARDO DE PROVIDÊNCIAS DO BANCO. CONDENAÇÃO ACERTADA E QUE MERECE PRESTÍGIO. RECURSO
INOMINADO DO BANCO REQUERIDO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Erika Denyse de
Araujo Franco (OAB: 354356/SP) - Rafaela de Oliveira Estival (OAB: 349740/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Apelado: Leonardo Alves Borges Bertochi - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - VEÍCULO ARREMATADO. DEMORA NA RETIRADA DE GRAVAME. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE O
BANCO REQUERIDO FOI CONDENADO A PAGAR EM FAVOR DO AUTOR INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEFINIDOS
EM VALOR DE R$ 7.019,94, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS NO ATO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DECISÓRIO. RECURSO INOMINADO
DO BANCO REQUERIDO. INSURGÊNCIA INFUNDADA. AINDA QUE O AUTOR NÃO DEVESSE TER CIRCULADO COM O
VEÍCULO SEM LICENCIAMENTO, SITUAÇÃO QUE ERA DELE CONHECIDA, HÁ QUE SE TER COMO CORRETA A PREMISSA
DECISÓRIA AFIRMADA EM SENTENÇA APONTANDO SER EXCLUSIVA A RESPONSABILIDADE DO BANCO REQUERIDO
PELOS PREJUÍZOS IMPOSTOS AO AUTOR COMO CONSEQUÊNCIA DIRETA DA NÃO RETIRADA MAIS CÉLERE E BREVE
DO GRAVAME, NÃO SENDO JUSTO QUE O AUTOR PERMANECESSE COM O VEÍCULO PARADO INDEFINIDAMENTE
NO AGUARDO DE PROVIDÊNCIAS DO BANCO. CONDENAÇÃO ACERTADA E QUE MERECE PRESTÍGIO. RECURSO
INOMINADO DO BANCO REQUERIDO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Erika Denyse de
Araujo Franco (OAB: 354356/SP) - Rafaela de Oliveira Estival (OAB: 349740/SP) - 16º Andar, Sala 1607