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Identificação
Nº Processo: 1007834-59.2023.8.26.0510
Classe: para Cumprimento de Sentença. Fls. 698/701
Partes e Advogados
Autor: independen *** independentemente de
Nome: do procurador do executado n *** do procurador do executado no sistema informatizado (dr.
Advogados e OAB
Advogado: ; caso não tenha advogado, deverá ser intimada pesso *** ; caso não tenha advogado, deverá ser intimada pessoalmente, observando-se o artigo 274 § único CPC). No
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
SP), FREDERICH GERALDO MARTINS (OAB 265657/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP)
Processo 1007834-59.2023.8.26.0510 - Monitória - Pagamento - Messer Gases Ltda - (Antiga Linde Gases Ltda) - Atp Clean
América Latina Indústria e Comércio de Saneantes Ltda. - ato(s) ordinatório(s): 1) Fls. 242 ss: Ciência às partes da baixa dos
autos da Sup ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. erior Instância. Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Nos termos dos Provimentos CGJ/TJSP 12/2016 e CG 1789/2017, que
deram nova redação às Normas de Serviço dos Ofícios Judiciais, ficam as partes cientificadas de que, eventual cumprimento de
sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, devendo o exequente preencher
corretamente os campos correspondentes ao executado e seu patrono. 3) Certifique a serventia se há custas remanescentes,
observando-se eventual gratuidade deferida. Em caso positivo, providencie a parte o pagamento (intimando-a, na pessoa de
seu advogado ; caso não tenha advogado, deverá ser intimada pessoalmente, observando-se o artigo 274 § único CPC). No
silêncio, extraia-se certidão de débito e remeta-se à Fazenda Estadual. 4) Transitado em julgado o presente feito (fls. 253), uma
vez distribuído o cumprimento de sentença, feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo
definitivo. Contudo, decorrido trinta dias, sem eventual distribuição do incidente, os autos serão remetidos ao arquivo provisório.
Nada Mais. - ADV: GILMAR CRISTIANO DA SILVA (OAB 240127/SP), FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO (OAB 503256/
SP)
Processo 1008185-95.2024.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Fls. 99: fica a parte autora intimada para que proceda o recolhimento da taxa judiciária no valor de 1 ufesp = R$
37,02 por pesquisa - recolhimento em favor do fundo especial de despesa do tribunal - fedt. Código 434-1, conforme determina
provimento em vigor, no prazo de quinze dias, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo. - ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1008513-25.2024.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Villa Luzia -
ato(s) ordinatório(s): Fls. 74 : para análise do pedido, providencie o exequente o recolhimento das despesas para realização
da(s) pesquisa(s) solicitada(s). (Atenção: o valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do
art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023). Descrição, Valores e Códigos para recolhimento encontram-se disponíveis na página
da internet, no link a seguir : https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao ou
indique endereço para devida citação, oportunidade em que deverá comprovar o recolhimento das despesas pertinentes, sob
pena de extinção do processo em relação aos réus ainda não citados, na forma do artigo 485, IV do CPC (artigo 196, inciso IV
das NSCGJ/TJSP). Nada Mais. - ADV: FLAVIO DIONISIO BERNARTT (OAB 403829/SP)
Processo 1008730-83.2015.8.26.0510 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale
do Mogi Guaçu e Sudoeste Paulista - Sicoob Crediguaçu - Marta Aparecida Torezin e outro - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -
CEF - - Condominio Residencial Porto do Sol - Rodrigo Rodrigues de Morais - - Anna Carolina Guerino de Morais - - PREFEITURA
MUNICIPAL DE UBATUBA - Vistos, Providencie a serventia a evolução da classe para Cumprimento de Sentença. Fls. 698/701
: providencie a serventia a vinculação das contas informadas, no Portal de Custas, para possibilitar a transferência dos valores
informados para estes autos. Com a comunicação da transferência, conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ PAULO JUNQUEIRA
RIBEIRO (OAB 70772/MG), PRISCILA DE ARAUJO RAMOS BUSO (OAB 244987/SP), HELGA LOPES SANCHEZ (OAB 355025/
SP), SUELEN AURORA LEITE DO PRADO SARTORI (OAB 318829/SP), PATRICIA BRAGA RAMOS B MARACAJA (OAB 78072/
SP), CHRYSTIAN ALEXANDER GERALDO LINO (OAB 194177/SP), LUIZ PAULO JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB 70772/MG),
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CICERO JOSE DE JESUS ASSUNCAO (OAB 61256/SP)
Processo 1008851-33.2023.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S.A. - Fls. 232: autos aguardando pelo prazo de quinze dias. Decorrido o prazo manifeste-se o autor independentemente de
nova intimação, em termos de prosseguimento, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo. - ADV: ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1008914-39.2015.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA -
CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certidão supra: ciência. Providencie o exequente o recolhimento
necessário (complementação), no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB
319501/SP)
Processo 1009322-15.2024.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Sibipiruna - Vistos. Fls. 93/94 : trata-se a citação por hora certa de prerrogativa do Oficial de Justiça, que, verificando as
condições do caso concreto, vale-se do permissivo legal contido no artigo 252, pelo que indefiro o pedido, pois a executada
não reside no imóvel que se encontra locado para terceiro, conforme certificado pela oficiala de justiça às fls. 89. No prazo de
quinze dias, providencie o exequente os meios necessários para a citação da executada, fornecendo endereço(s) completo(s)
a ser(em) diligenciado(s) e recolhendo despesas necessárias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO
SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG)
Processo 1009510-76.2022.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -
Comissão de Representantes do Condomínio Residencial Potengi - Evandro Donizeti Damasio - - Daiseli Anton Damasio -
ato(s) ordinatório(s): Fls. 351 ss : diga o exequente sobre a exceção de pré-executividade, em quinze dias. Nada Mais - ADV:
LUCIANA ZUMPANO (OAB 255584/SP), MARIA ESTER MACHADO BARBOSA FERREIRA (OAB 333088/SP), ANTONIA CRUZ
LIMA CAMARGO (OAB 278048/SP), MARIANA CASSAVIA CARRARA BONCOMPAGNI (OAB 259219/SP), LUCIANA ZUMPANO
(OAB 255584/SP)
Processo 1010072-27.2018.8.26.0510 (apensado ao processo 1000877-81.2019.8.26.0510) - Execução de Título
Extrajudicial - Espécies de Contratos - Trouw Nutrition Brasil Nutrição Animal Ltda. - Marco Antonio Silveira Pedreira - - Marina
de Moraes Silveira Pedreira - BANCO DO BRASIL S/A - - Aviagen do Brasil Ltda - ato(s) ordinatório(s): Fls. 1.394 ss : ciência ao
exequente para manifestação no prazo de quinze dias . Após, conclusos para análise das petições de fls. 1.389, 1.394 e 1.396.
Nada Mais. - ADV: MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO (OAB 240398/SP), SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB
101599/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), LUIZ FELIPE MENEGUINI (OAB 428441/SP), ABDO KARIM
MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1010127-46.2016.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Giovanni Matheus Chavareto Guimaraes - Vistos. Dê-se ciência ao exequente da pesquisa realizada
no Sistema Sisbajud (fls. 275/286). Fls. 252 : anote-se o nome do procurador do executado no sistema informatizado (dr.
THIAGO DE CAMARGO). Fls. 255 ss : trata-se de impugnação à ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, na qual o
executado alega impenhorabilidade do(s) valor(es) bloqueado(s). Diante dos documentos apresentados às fls. 262/269, há
indícios suficientes de que os bloqueios de valores, via sistema Sisbajud, recaíram sobre salário que não alcança 50 salários
mínimos mensais ; a verba sobre a qual recaiu a constrição é alimentar, pelo que presente o perigo na demora ; o crédito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
SP), FREDERICH GERALDO MARTINS (OAB 265657/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP)
Processo 1007834-59.2023.8.26.0510 - Monitória - Pagamento - Messer Gases Ltda - (Antiga Linde Gases Ltda) - Atp Clean
América Latina Indústria e Comércio de Saneantes Ltda. - ato(s) ordinatório(s): 1) Fls. 242 ss: Ciência às partes da baixa dos
autos da Sup ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. erior Instância. Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Nos termos dos Provimentos CGJ/TJSP 12/2016 e CG 1789/2017, que
deram nova redação às Normas de Serviço dos Ofícios Judiciais, ficam as partes cientificadas de que, eventual cumprimento de
sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, devendo o exequente preencher
corretamente os campos correspondentes ao executado e seu patrono. 3) Certifique a serventia se há custas remanescentes,
observando-se eventual gratuidade deferida. Em caso positivo, providencie a parte o pagamento (intimando-a, na pessoa de
seu advogado ; caso não tenha advogado, deverá ser intimada pessoalmente, observando-se o artigo 274 § único CPC). No
silêncio, extraia-se certidão de débito e remeta-se à Fazenda Estadual. 4) Transitado em julgado o presente feito (fls. 253), uma
vez distribuído o cumprimento de sentença, feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo
definitivo. Contudo, decorrido trinta dias, sem eventual distribuição do incidente, os autos serão remetidos ao arquivo provisório.
Nada Mais. - ADV: GILMAR CRISTIANO DA SILVA (OAB 240127/SP), FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO (OAB 503256/
SP)
Processo 1008185-95.2024.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Fls. 99: fica a parte autora intimada para que proceda o recolhimento da taxa judiciária no valor de 1 ufesp = R$
37,02 por pesquisa - recolhimento em favor do fundo especial de despesa do tribunal - fedt. Código 434-1, conforme determina
provimento em vigor, no prazo de quinze dias, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo. - ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1008513-25.2024.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Villa Luzia -
ato(s) ordinatório(s): Fls. 74 : para análise do pedido, providencie o exequente o recolhimento das despesas para realização
da(s) pesquisa(s) solicitada(s). (Atenção: o valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do
art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023). Descrição, Valores e Códigos para recolhimento encontram-se disponíveis na página
da internet, no link a seguir : https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao ou
indique endereço para devida citação, oportunidade em que deverá comprovar o recolhimento das despesas pertinentes, sob
pena de extinção do processo em relação aos réus ainda não citados, na forma do artigo 485, IV do CPC (artigo 196, inciso IV
das NSCGJ/TJSP). Nada Mais. - ADV: FLAVIO DIONISIO BERNARTT (OAB 403829/SP)
Processo 1008730-83.2015.8.26.0510 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale
do Mogi Guaçu e Sudoeste Paulista - Sicoob Crediguaçu - Marta Aparecida Torezin e outro - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -
CEF - - Condominio Residencial Porto do Sol - Rodrigo Rodrigues de Morais - - Anna Carolina Guerino de Morais - - PREFEITURA
MUNICIPAL DE UBATUBA - Vistos, Providencie a serventia a evolução da classe para Cumprimento de Sentença. Fls. 698/701
: providencie a serventia a vinculação das contas informadas, no Portal de Custas, para possibilitar a transferência dos valores
informados para estes autos. Com a comunicação da transferência, conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ PAULO JUNQUEIRA
RIBEIRO (OAB 70772/MG), PRISCILA DE ARAUJO RAMOS BUSO (OAB 244987/SP), HELGA LOPES SANCHEZ (OAB 355025/
SP), SUELEN AURORA LEITE DO PRADO SARTORI (OAB 318829/SP), PATRICIA BRAGA RAMOS B MARACAJA (OAB 78072/
SP), CHRYSTIAN ALEXANDER GERALDO LINO (OAB 194177/SP), LUIZ PAULO JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB 70772/MG),
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CICERO JOSE DE JESUS ASSUNCAO (OAB 61256/SP)
Processo 1008851-33.2023.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S.A. - Fls. 232: autos aguardando pelo prazo de quinze dias. Decorrido o prazo manifeste-se o autor independentemente de
nova intimação, em termos de prosseguimento, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo. - ADV: ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1008914-39.2015.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA -
CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certidão supra: ciência. Providencie o exequente o recolhimento
necessário (complementação), no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB
319501/SP)
Processo 1009322-15.2024.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Sibipiruna - Vistos. Fls. 93/94 : trata-se a citação por hora certa de prerrogativa do Oficial de Justiça, que, verificando as
condições do caso concreto, vale-se do permissivo legal contido no artigo 252, pelo que indefiro o pedido, pois a executada
não reside no imóvel que se encontra locado para terceiro, conforme certificado pela oficiala de justiça às fls. 89. No prazo de
quinze dias, providencie o exequente os meios necessários para a citação da executada, fornecendo endereço(s) completo(s)
a ser(em) diligenciado(s) e recolhendo despesas necessárias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO
SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG)
Processo 1009510-76.2022.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -
Comissão de Representantes do Condomínio Residencial Potengi - Evandro Donizeti Damasio - - Daiseli Anton Damasio -
ato(s) ordinatório(s): Fls. 351 ss : diga o exequente sobre a exceção de pré-executividade, em quinze dias. Nada Mais - ADV:
LUCIANA ZUMPANO (OAB 255584/SP), MARIA ESTER MACHADO BARBOSA FERREIRA (OAB 333088/SP), ANTONIA CRUZ
LIMA CAMARGO (OAB 278048/SP), MARIANA CASSAVIA CARRARA BONCOMPAGNI (OAB 259219/SP), LUCIANA ZUMPANO
(OAB 255584/SP)
Processo 1010072-27.2018.8.26.0510 (apensado ao processo 1000877-81.2019.8.26.0510) - Execução de Título
Extrajudicial - Espécies de Contratos - Trouw Nutrition Brasil Nutrição Animal Ltda. - Marco Antonio Silveira Pedreira - - Marina
de Moraes Silveira Pedreira - BANCO DO BRASIL S/A - - Aviagen do Brasil Ltda - ato(s) ordinatório(s): Fls. 1.394 ss : ciência ao
exequente para manifestação no prazo de quinze dias . Após, conclusos para análise das petições de fls. 1.389, 1.394 e 1.396.
Nada Mais. - ADV: MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO (OAB 240398/SP), SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB
101599/SP), NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP), LUIZ FELIPE MENEGUINI (OAB 428441/SP), ABDO KARIM
MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1010127-46.2016.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Giovanni Matheus Chavareto Guimaraes - Vistos. Dê-se ciência ao exequente da pesquisa realizada
no Sistema Sisbajud (fls. 275/286). Fls. 252 : anote-se o nome do procurador do executado no sistema informatizado (dr.
THIAGO DE CAMARGO). Fls. 255 ss : trata-se de impugnação à ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, na qual o
executado alega impenhorabilidade do(s) valor(es) bloqueado(s). Diante dos documentos apresentados às fls. 262/269, há
indícios suficientes de que os bloqueios de valores, via sistema Sisbajud, recaíram sobre salário que não alcança 50 salários
mínimos mensais ; a verba sobre a qual recaiu a constrição é alimentar, pelo que presente o perigo na demora ; o crédito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º