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Identificação
Nº Processo: 1038882-92.2024.8.26.0577
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Autor: indicar endereço com *** indicar endereço completo atualizado da
Nome: da empresa executada. No en *** da empresa executada. No entanto, as custas recolhidas
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
- Open Gerenciamento e Solucoes Ambientais Ltda - Ep - Vistos. Fls. 179 e 183 - Defiro a pesquisa por meio dos sistemas
requeridos (INFOJUD) para a consulta das declarações ECF em nome da empresa executada. No entanto, as custas recolhidas
não são suficientes (fls. 184/186), sendo necessárias 2 UFESPs para cada período desejado. Dessa forma, providen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cie o
exequente o recolhimento e, após a comprovação, encaminhe-se à fila de Pesquisas. Caso sejam localizadas declarações de
imposto de renda pelo sistema INFOJUD, as declarações serão liberadas como documento sigiloso, intimando-se o interessado
para ciência em cinco dias. Decorrido o prazo de 30 dias, com ou sem consulta, as informações serão inutilizadas. Intime-se. -
ADV: GUILHERME EUCLERIO DE LIMA NETO (OAB 18319/MS), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP),
MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1038882-92.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Valpemec Vale Peças Mecanicas
Ltda Epp - Diante da inércia da parte devedora que, citada, não pagou nem interpôs Embargos à Execução, manifeste-se o
credor em termos de prosseguimento, indicando e fornecendo os meios necessários para persecução de seu crédito, devendo
apresentar planilha com cálculo atualizado. Prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: VANESSA RIBEIRO SOUZA (OAB 392770/SP)
Processo 1038976-40.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - COLEGIO TECNICO OPÇÃO LTDA
EPP - Diante do contido na certidão supra (citação não realizada), providencie a parte autora o recolhimento da diligência do
Sr. Oficial de Justiça, para expedição de mandado, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será
a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento,
conforme Art. 485, §1º, do CPC. - ADV: ELIZABETH DE SIQUEIRA ABIB (OAB 98903/SP)
Processo 1039012-19.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonio Custodio Filho - Banco Xp S.a.
- - A J C Comércio e Intermediação de Negócios Ltda e outros - Efetivada(s) pesquisa(s) de endereços, conforme protocolo(s)
retro. Manifeste a parte autora/exequente, no prazo de 05 dias, promovendo o que necessário ao regular andamento do feito,
observando que: - cabe a parte indicar todos os endereços obtidos nos pesquisas e ainda não foram diligenciados, esgotando as
tentativas de localização do requerido/executado, antes de requerer novas medidas. - havendo mais de um endereço, nos termos
do Art. 1.012, das NSCGJ, deverá, ainda, indicar os endereços lindeiros/contíguos ou a ordem de preferência para expedição
de cada mandado, de forma sucessiva. - não sendo beneficiária da justiça gratuita, deverá a parte promover o recolhimento de
todas as custas devidas para expedição de cartas ou mandado. Decorrido o prazo, será a parte autora intimada, pessoalmente,
a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. - ADV: FELIPE NOBRE DE AGUIAR
VALLIM (OAB 223062/SP), ANGELO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 117190/SP), RAÍSSA NASCIMENTO DO PRADO (OAB
491122/SP), CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), ALCIONE PRIANTI RAMOS (OAB 76010/SP)
Processo 1040022-98.2023.8.26.0577 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vista dos autos à parte
requerente para providenciar a juntada aos autos do comprovante da guia de diligência do oficial de justiça a fls. 407 em cinco
dias. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1040139-89.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Irmandade da Santa Casa
de Misericordia de São Jose dos Campos - Vistos. Fls. 114/116: defiro, expeça-se carta precatória para citação dos réus no
endereço apontado, nos termos da decisão de fls. 49/50. Int. - ADV: TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP)
Processo 1040257-31.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ciro Courbassier
Mancilha - Elimco Brasil Soluções Integrais Ltda. - Nos termos do Art. 196 das NSCGJ, fica a parte contrária ciente do
processamento do recurso de apelação interposto, ficando intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.
- ADV: EDUARDO MICHARKI VAVAS (OAB 304153/SP), JULIANA CAMILA NUNES DA SILVA (OAB 466210/SP), FELIPE
MICHARKI VAVAS (OAB 522487/SP), RAFAEL NEVES DE ALMEIDA PRADO (OAB 212418/SP)
Processo 1040487-73.2024.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S.A - Vistos. Fls. 102/104: para expedição de novo mandado de citação, deverá o autor indicar endereço completo atualizado da
ré. Intime-se. - ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 411268/SP)
Processo 1040754-79.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itpeva X Multicarteira Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Jose Felipe Santiago Neto - Vistos. Fl. 168: esclareça a
exequente se houve integral cumprimento do acordo homologado nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO DE SOUZA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRENE MARIA OYAMBURO CALBETE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0380/2025
Processo 0000981-73.2025.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - Adilson
Aparecido Carvalho dos Santos - Ciência a parte interessada quanto a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico,
conforme comprovante que segue. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 448105/SP)
Processo 0005243-03.2024.8.26.0577 (processo principal 1027155-73.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Auxílio-
Acidente (Art. 86) - Donizete de Camargo Franco - Vistos. Fl. 73: ante o certificado, deverá o exequente juntar o formulário no
incidente de RPV, onde foi determinada a expedição do MLE. Tornem estes autos ao arquivo. No caso de eventuais valores
remanescentes, o pedido poderá ser formulado nestes autos. Int. - ADV: MATHEUS COUTO SANTOS (OAB 406395/SP)
Processo 0018385-74.2024.8.26.0577/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Paulo Giovanni Machado
- Deixei de expedir MLE pois o formulário de fl. 36 CONTINUA preenchido em desacordo com o Comunicado CG nº 12/2024 em
relação aos seguintes itens: (X) 1.1 e 3.2, referente ao crédito da parte credora. ( ) 1.2 e 3.3, referente a honorários advocatícios.
( ) Havendo verba principal, custas e honorários advocatícios a serem liberados, necessária a apresentação de um formulário de
MLE para cada beneficiário. Prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação de novo(s) formulário(s) adequadamente preenchido(s).
Igualmente, fica o autor intimado a juntar novos formulários pois a soma dos valores constantes nos formulários de fls. 36 e 37
está dando o valor de R$13.359,63 que é um valor maior do que o valor do depósito de fls. 17 que é de R$13.259,68. Prazo: 5
dias. - ADV: GRAZIELE FARIA SANTANA (OAB 378460/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0363/2025
Processo 0000802-13.2023.8.26.0577 (processo principal 1029867-41.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Open Gerenciamento e Solucoes Ambientais Ltda - Ep - Vistos. Fls. 179 e 183 - Defiro a pesquisa por meio dos sistemas
requeridos (INFOJUD) para a consulta das declarações ECF em nome da empresa executada. No entanto, as custas recolhidas
não são suficientes (fls. 184/186), sendo necessárias 2 UFESPs para cada período desejado. Dessa forma, providen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cie o
exequente o recolhimento e, após a comprovação, encaminhe-se à fila de Pesquisas. Caso sejam localizadas declarações de
imposto de renda pelo sistema INFOJUD, as declarações serão liberadas como documento sigiloso, intimando-se o interessado
para ciência em cinco dias. Decorrido o prazo de 30 dias, com ou sem consulta, as informações serão inutilizadas. Intime-se. -
ADV: GUILHERME EUCLERIO DE LIMA NETO (OAB 18319/MS), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP),
MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1038882-92.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Valpemec Vale Peças Mecanicas
Ltda Epp - Diante da inércia da parte devedora que, citada, não pagou nem interpôs Embargos à Execução, manifeste-se o
credor em termos de prosseguimento, indicando e fornecendo os meios necessários para persecução de seu crédito, devendo
apresentar planilha com cálculo atualizado. Prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: VANESSA RIBEIRO SOUZA (OAB 392770/SP)
Processo 1038976-40.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - COLEGIO TECNICO OPÇÃO LTDA
EPP - Diante do contido na certidão supra (citação não realizada), providencie a parte autora o recolhimento da diligência do
Sr. Oficial de Justiça, para expedição de mandado, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será
a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento,
conforme Art. 485, §1º, do CPC. - ADV: ELIZABETH DE SIQUEIRA ABIB (OAB 98903/SP)
Processo 1039012-19.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonio Custodio Filho - Banco Xp S.a.
- - A J C Comércio e Intermediação de Negócios Ltda e outros - Efetivada(s) pesquisa(s) de endereços, conforme protocolo(s)
retro. Manifeste a parte autora/exequente, no prazo de 05 dias, promovendo o que necessário ao regular andamento do feito,
observando que: - cabe a parte indicar todos os endereços obtidos nos pesquisas e ainda não foram diligenciados, esgotando as
tentativas de localização do requerido/executado, antes de requerer novas medidas. - havendo mais de um endereço, nos termos
do Art. 1.012, das NSCGJ, deverá, ainda, indicar os endereços lindeiros/contíguos ou a ordem de preferência para expedição
de cada mandado, de forma sucessiva. - não sendo beneficiária da justiça gratuita, deverá a parte promover o recolhimento de
todas as custas devidas para expedição de cartas ou mandado. Decorrido o prazo, será a parte autora intimada, pessoalmente,
a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. - ADV: FELIPE NOBRE DE AGUIAR
VALLIM (OAB 223062/SP), ANGELO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 117190/SP), RAÍSSA NASCIMENTO DO PRADO (OAB
491122/SP), CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), ALCIONE PRIANTI RAMOS (OAB 76010/SP)
Processo 1040022-98.2023.8.26.0577 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vista dos autos à parte
requerente para providenciar a juntada aos autos do comprovante da guia de diligência do oficial de justiça a fls. 407 em cinco
dias. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1040139-89.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Irmandade da Santa Casa
de Misericordia de São Jose dos Campos - Vistos. Fls. 114/116: defiro, expeça-se carta precatória para citação dos réus no
endereço apontado, nos termos da decisão de fls. 49/50. Int. - ADV: TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP)
Processo 1040257-31.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ciro Courbassier
Mancilha - Elimco Brasil Soluções Integrais Ltda. - Nos termos do Art. 196 das NSCGJ, fica a parte contrária ciente do
processamento do recurso de apelação interposto, ficando intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.
- ADV: EDUARDO MICHARKI VAVAS (OAB 304153/SP), JULIANA CAMILA NUNES DA SILVA (OAB 466210/SP), FELIPE
MICHARKI VAVAS (OAB 522487/SP), RAFAEL NEVES DE ALMEIDA PRADO (OAB 212418/SP)
Processo 1040487-73.2024.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S.A - Vistos. Fls. 102/104: para expedição de novo mandado de citação, deverá o autor indicar endereço completo atualizado da
ré. Intime-se. - ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 411268/SP)
Processo 1040754-79.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itpeva X Multicarteira Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Jose Felipe Santiago Neto - Vistos. Fl. 168: esclareça a
exequente se houve integral cumprimento do acordo homologado nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO DE SOUZA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRENE MARIA OYAMBURO CALBETE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0380/2025
Processo 0000981-73.2025.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - Adilson
Aparecido Carvalho dos Santos - Ciência a parte interessada quanto a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico,
conforme comprovante que segue. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 448105/SP)
Processo 0005243-03.2024.8.26.0577 (processo principal 1027155-73.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Auxílio-
Acidente (Art. 86) - Donizete de Camargo Franco - Vistos. Fl. 73: ante o certificado, deverá o exequente juntar o formulário no
incidente de RPV, onde foi determinada a expedição do MLE. Tornem estes autos ao arquivo. No caso de eventuais valores
remanescentes, o pedido poderá ser formulado nestes autos. Int. - ADV: MATHEUS COUTO SANTOS (OAB 406395/SP)
Processo 0018385-74.2024.8.26.0577/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Paulo Giovanni Machado
- Deixei de expedir MLE pois o formulário de fl. 36 CONTINUA preenchido em desacordo com o Comunicado CG nº 12/2024 em
relação aos seguintes itens: (X) 1.1 e 3.2, referente ao crédito da parte credora. ( ) 1.2 e 3.3, referente a honorários advocatícios.
( ) Havendo verba principal, custas e honorários advocatícios a serem liberados, necessária a apresentação de um formulário de
MLE para cada beneficiário. Prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação de novo(s) formulário(s) adequadamente preenchido(s).
Igualmente, fica o autor intimado a juntar novos formulários pois a soma dos valores constantes nos formulários de fls. 36 e 37
está dando o valor de R$13.359,63 que é um valor maior do que o valor do depósito de fls. 17 que é de R$13.259,68. Prazo: 5
dias. - ADV: GRAZIELE FARIA SANTANA (OAB 378460/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0363/2025
Processo 0000802-13.2023.8.26.0577 (processo principal 1029867-41.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º