indicar o nome

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
penas da Lei. Int. - ADV: FABIO COLOGNESI BRAGA (OAB 168911/SP), FABIO COLOGNESI BRAGA (OAB 168911/SP)
Processo 1005894-76.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - William Antonio Bomfim
- Vistos. Defiro a justiça gratuita, anotando-se. Consoante disciplina o artigo 319, inciso II, do CPC, cabe ao autor indicar o nome
e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. qualificação das partes envolvidas no feito. Assim, concedo 15 dias para que o autor adite a petição inicial e indique os dados
de todos os requeridos (resta indicar os dados em relação ao requerido “Maximus”). Sem prejuízo, no mesmo prazo, a parte
requerente deverá regularizar sua representação processual, reapresentando a procuração e a declaração de hipossuficiência,
que se encontram incompletas. Cumprido, tornem. Int. - ADV: ALESSANDRA RUDOLPHO STRINGHETA BARBOSA (OAB
218048/SP)
Processo 1005913-82.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos
Proprietários do Conjunto Residencial dos Loiolas - A experiência revela que a conciliação não vem se efetivando e a realização
de atos sem utilidade afetaria, no geral, o direito constitucional à duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF). O enunciado
35 da ENFAM também mostra que pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da
causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante de tal fundamentação, como não há nulidade sem prejuízo
e tendo em conta as limitações do setor de conciliação da Comarca, deixo para momento oportuno a análise da conveniência
da realização da audiência. Considerando o princípio da cooperação previsto no art. 6odo CPC, esclareça a parte autora
expressamente se há interesse ou não na audiência de conciliação. No mesmo sentido, diga a parte ré na defesa. Cite-se o(a)
ré(u) para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo
340 do CPC. Servirá o presente, por cópia, como carta de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: RODRIGO
GONÇALVES DE BARROS (OAB 460439/SP)
Processo 1005919-89.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - THIAGO
APARECIDO MENDES PEREIRA XAVIER, registrado civilmente como Thiago Aparecido Mendes Pereira Xavier - Vistos. O(a)
autor(a) tem profissão, renda mensal, contratou advogado e os direitos envolvidos na disputa também indicam que ele(a) não
é pessoa hipossuficiente. Assim, para a exata apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 5 dias,
apresentar o comprovante de sua renda mensal e de eventual cônjuge, além de cópia da última declaração do imposto de renda
de ambos. No mesmo prazo, se preferir, poderá recolher as custas. Int. - ADV: ANDERSON DOS SANTOS SILVA (OAB 320991/
SP)
Processo 1006729-35.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - B.B. - - G.A.S. - H.A.M.S.F.S.S.S.E.
- - F.M.S.J. - Vistos. A apelação foi interposta. Intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze)
dias. Após, o processo será remetido ao E. TJSP, observado pelo Cartório o art. 102, VI das NSCGJ. Int. - ADV: RONEI JOSÉ
DOS SANTOS (OAB 236484/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), GABRIEL SPÓSITO (OAB 167614/SP),
JOÃO RICARDO DE CASTRO BARBOSA DO AMARAL (OAB 305449/SP), RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP)
Processo 1006951-03.2023.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A -
Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls.227: Defiro. Recolhida a taxa necessária, se o caso, confeccione o Cartório
a minuta de pesquisa de endereço junto ao sistema Infojud. Se pertinente, fica autorizada a busca pela ferramenta Petrus. Caso
não recolhida a taxa, defiro o prazo de 05 dias para regularização. Após, ao cartório para cumprimento. Realizada a pesquisa,
dê-se ciência às partes por ato ordinatório. No silêncio quanto ao pagamento da taxa ou ao resultado da(s) pesquisa(s), intime-
se pessoalmente, por carta, a fim de dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1007467-86.2024.8.26.0320 - Tutela Antecipada Antecedente - Espécies de Contratos - C B D Administracao de
Bens Ltda - - Cesar Benedicto Denardi - - Maria Elizabeth Gonçalves de Oliveira Denardi - - Bruna Denardi Pontes - - Rodrigo
Quintino Pontes - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Fls. 565/ss: considerando o disposto na minuta de acordo apresentada
pelas partes às fls. 550/2 (fl. 551, segundo parágrafo), manifestem-se as partes sobre o depósito juntado aos autos conforme fls.
565/8. Após, tornem. Int. - ADV: RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB
270825/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), RODRIGO
QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP)
Processo 1007521-86.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jofege Concreto Ltda. - Vistos. Cumpra
o cartório a decisão de fls. 131, realizando o bloqueio do veículo. No mais, diga a parte autora em prosseguimento. No silêncio,
arquive-se. Int. - ADV: ANDRE CAZELLI SOARES (OAB 347435/SP)
Processo 1007614-49.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Farroupilha Administradora
de Consórcios Ltda. (Consórcio Colombo) - Elaine Martimiano - Vistos. Esclareça a parte requerida o CPF indicado no formulário
de fls. 164, visto que diverge do que consta no cadastro processual e no documento de fls. 141. Se o caso, deverá providenciar
a regularização do formulário. Após, cumpra o cartório o determinado a fls. 167. Int. - ADV: GABRIELA SOMERA TEIXEIRA
(OAB 391956/SP), KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB 24258/RS)
Processo 1008105-56.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Paulo Manoel da Silva - José
Akira Takahashi e outro - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte exequente em prosseguimento, apresentando petição
com o cálculo atualizado do débito e com os requisitos do art. 524 do CPC. A petiçãointermediária deverá ser apresentada
na forma do Comunicado CG nº 1789/2017. O sistema adotará a tramitação em apartado, com numeração própria. A parte
exequente (caso não seja beneficiária da gratuidade) deverá comprovar, em tal incidente, o recolhimento da taxa judiciária já
no início da fase de cumprimento de sentença (de 2% do crédito a ser satisfeito, observando-se, entretanto, os limites mínimo
e máximo estabelecidos no §1º do artigo 4º da Lei nº 11.608/03), por meio do Portal de Custas do TJSP, cujo valor deverá ser
incluído no demonstrativo de débito a fim de viabilizar sua cobrança concomitantemente com o valor da execução, nos termos da
Lei Estadual nº 11.608/03 (alterada pela Lei Estadual nº 17.785/23) com o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19.12.2023).
Nos casos em que a parte exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensada do adiantamento, e o
executado tenha sido condenado nos ônus da sucumbência, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes,
inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam
cobradas concomitantemente com o valor da execução. Aguarde-se por 30 dias corridos. Apresentado o incidente ou decorrido
o prazo supra, desde que recolhidas as eventuais custas pendentes do presente feito, o que será certificado, arquivem-se
os autos. Int. - ADV: PRISCILLA CASSIAVILANI (OAB 485341/SP), PRISCILLA CASSIAVILANI (OAB 485341/SP), ANA LUIZA
NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP)
Processo 1008404-96.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Luciano Ribeiro da Silva -
Aguarde-se o prazo para implantação do benefício, devendo a parte interessada informar o Juízo por ocasião da implantação.
- ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
Processo 1008847-47.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sicoob Acicred
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º