1001449-31.2018.5.02.0012

4145/2025 Tribunal Superior do Trabalho 136
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025
Agravado(s) BANCO SAFRA S.A.
as negociações coletivas de trabalho, as quais alcançam e
Advogada Dra. CRISTIANA RODRIGUES
GONTIJO(OAB: 6930-A/DF)
beneficiam toda a categoria, e não apenas os filiados.
Advogado Dr. SÉRGIO DA COSTA BARBOSA
3. No entanto, na hipótese dos autos, o acórdão regional não FILHO(OAB: 136516-A/SP)
registra a concessão aos empregados do direito de oposição ao
Intimado( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s)/Citado(s):
descontoda contribuição assistencial, requisito essencial à validade
- BANCO SAFRA S.A.
do pactuado, nos termos da decisão do STF. Para a adoção de - BARBARA DA SILVA FIGUEIREDO
entendimento diverso, seria indispensável revolvimento de fatos e
provas, pelo que incide, no aspecto, o óbice da Súmula de nº 126 Orgão Judicante - 1ª Turma
do TST. DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
Recurso de revista não conhecido. e, no mérito, negar-lhe provimento.
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA
Processo Nº Ag-AIRR-1001449-31.2018.5.02.0012
RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann SALARIAL. CARGO DE GERENTE. NÃO COMPROVAÇÃO.
Agravante(s) ITAÚ UNIBANCO S.A. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS DISPOSITIVOS
Advogado Dr. DANIEL SPOSITO
PASTORE(OAB: 203487-A/SP) LEGAIS E SUMULADOS SUPOSTAMENTE CONTRARIADOS E
Advogado Dr. JOÃO PEDRO ALGARTE OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
DOMENES FERREIRA(OAB:
375086/SP) DESATENDIDO O ART. 896, § 1º-A, INCISOS II E III, DA CLT.
Agravado(s) JOSE MANUEL CANOSA MONTEIRO
TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Na hipótese a
Advogado Dr. ARIOVALDO LOPES
RIBEIRO(OAB: 283617-A/SP) reclamante indicou os dispositivos legais e súmulas tidos por
violados de forma dissociada dos argumentos, em tópico separado.
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAÚ UNIBANCO S.A. 2. Não foi realizado o indispensável cotejo analítico entre os
- JOSE MANUEL CANOSA MONTEIRO dispositivos legais e sumulados supostamente contrariados e os
fundamentos do acórdão recorrido. 3. Desatendido o art. 896, § 1º-
Orgão Judicante - 1ª Turma
A, incisos II e III, da CLT.
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no
mérito, negar-lhe provimento.
Agravo de instrumento conhecido e não provido, no tema.
EMENTA :
2. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS DE
JORNADA. MARCAÇÃO DE HORÁRIOS VARIÁVEIS. 3. HORAS
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO.
RECURSO DE REVISTA. 1. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS
TRANSCRIÇÃO DOS TRECHOS DO ACÓRDÃO REGIONAL EM
VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL.
CONJUNTO NO INÍCIO DO TÓPICO RECURSAL. INVIABILIDADE
IMPOSSIBILIDADE. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DE COTEJO ANALÍTICO. ART. 896, §1º-A, DA CLT.
PROTELATÓRIOS. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA
TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Da análise do
CAUSA. MANTIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática,
recurso de revista, verifica-se que a reclamante transcreveu o
mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da
trecho do acórdão recorrido contendo tese acerca dos dois temas
parte.
recursais, em bloco, no início do tópico e dissociado dos
Agravo conhecido e não provido, nos temas.
argumentos recursais, o que desatende ao contido no art. 896, §1º-
A, I e III, da CLT. Julgados desta e. Primeira Turma.
Agravo de instrumento conhecido e não provido, nos temas.
Processo Nº AIRR-1001521-07.2017.5.02.0027
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann
Agravante(s) BARBARA DA SILVA FIGUEIREDO Processo Nº Ag-AIRR-1001635-97.2018.5.02.0030
Advogado Dr. RONALDO LEÃO(OAB: 96874/SP) Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. NATHALIA ROQUE LEÃO(OAB: Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann
318077-A/SP)
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