Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Inexigibilidade de licitação, nos termos do disposto no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Inexigibilidade de licitação, nos termos do disposto no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
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Identificação
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Inexigibilidade de licitação, nos termos do disposto no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Ação: DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
Diário (linha): agrupada, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça, com vigência de 30 meses, a partir de 20/04/2025; b) autorizar
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Subseção VIII - Contratos Administrativos
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAAB 6.1
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS DE GRANDE PORTE - SAAB 6.1.2
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS DE GRANDE PORTE - SAAB 6.1.2.1
APOSTILAS
PROCESSO N° : 2024/00042083
CONTRATO N° : 000.183/2024/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CONTRATADA : COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
TERMO : 1ª Apostila
OBJETO : Repactuação de preços com base na Convenção Coletiva da categoria, para os custos decorrentes da mão de
obra, no período de 01/01/2025 a 30/01/2027, passando o valor mensal estimado dos serviços para R$ 506.971,55.
ASSINATURA : 10/04/2025
VALOR DO TERMO : R$ 599.586,50
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAAB 6.1
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA - SAAB 6.1.3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N° : 2023/00137874
CONTRATO N° : 000.112/2025/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : PROJELETRICA COMERCIO E INSTALACAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
OBJETO : Contratação de empresa especializada para a execução da reforma das instalações elétricas, que compreende
a implantação de nova entrada de energia, sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), instalação de quadros
elétricos, iluminação, tomadas de uso geral e de ar condicionado e pintura interna no prédio do Fórum da Comarca de Jundiaí
VIGÊNCIA : 14/04/2025 a 15/09/2027
VALOR : R$ 4.248.500,00
ASSINATURA : 08/04/2025
LICITAÇÃO : Pregão eletrônico nº 10/2024
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAAB 6.1
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA - SAAB 6.1.3
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA - SAAB 6.1.3.1
DESPACHOS
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO Nº : 2025/00018678
INTERESSADO : SAAB 2.3.2 - Serviço Administrativo e Acompanhamento de Contratos
ASSUNTO : Inexigibilidade de licitação, nos termos do disposto no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
À vista do exposto, acolho o parecer da MMª Juíza Assessora da Presidência para: a) autorizar a contratação direta, por
inexigibilidade de licitação, nos termos do disposto no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, com a Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - ECT, para a prestação de serviço de malote, que consiste em coleta, transporte e entrega de correspondência
agrupada, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça, com vigência de 30 meses, a partir de 20/04/2025; b) autorizar
a despesa no valor total de R$ 5.100.000,00, a ser suportada conforme disponibilidade orçamentária informada pela SOF -
Secretaria de Orçamento e Finanças (fls. 281/283); c) subscrever o Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de
Produtos nº 9912252266 (TJ nº 000.055/2025) por meio do Sistema SEI, bem como o Termo de Ciência e de Notificação, a
Declaração de Documentos à Disposição do TCE/SP e o Ofício nº 025/2025 - SAAB 6.1.3, comunicando a irregularidade fiscal
da contratada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; d) designar, como gestora, a servidora Ana
Medeiros do Nascimento, e como suplente, o servidor Júlio Cesar de Jesus Teófilo, conforme indicado (fls. 295/296).
São Paulo, data registrada no sistema.
Fernando Antonio Torres Garcia
Presidente do Tribunal de Justiça
(assinado digitalmente em 04/04/2025)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Subseção VIII - Contratos Administrativos
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAAB 6.1
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS DE GRANDE PORTE - SAAB 6.1.2
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS DE GRANDE PORTE - SAAB 6.1.2.1
APOSTILAS
PROCESSO N° : 2024/00042083
CONTRATO N° : 000.183/2024/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CONTRATADA : COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
TERMO : 1ª Apostila
OBJETO : Repactuação de preços com base na Convenção Coletiva da categoria, para os custos decorrentes da mão de
obra, no período de 01/01/2025 a 30/01/2027, passando o valor mensal estimado dos serviços para R$ 506.971,55.
ASSINATURA : 10/04/2025
VALOR DO TERMO : R$ 599.586,50
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAAB 6.1
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA - SAAB 6.1.3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N° : 2023/00137874
CONTRATO N° : 000.112/2025/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : PROJELETRICA COMERCIO E INSTALACAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
OBJETO : Contratação de empresa especializada para a execução da reforma das instalações elétricas, que compreende
a implantação de nova entrada de energia, sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), instalação de quadros
elétricos, iluminação, tomadas de uso geral e de ar condicionado e pintura interna no prédio do Fórum da Comarca de Jundiaí
VIGÊNCIA : 14/04/2025 a 15/09/2027
VALOR : R$ 4.248.500,00
ASSINATURA : 08/04/2025
LICITAÇÃO : Pregão eletrônico nº 10/2024
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAAB 6.1
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA - SAAB 6.1.3
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA - SAAB 6.1.3.1
DESPACHOS
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO Nº : 2025/00018678
INTERESSADO : SAAB 2.3.2 - Serviço Administrativo e Acompanhamento de Contratos
ASSUNTO : Inexigibilidade de licitação, nos termos do disposto no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
À vista do exposto, acolho o parecer da MMª Juíza Assessora da Presidência para: a) autorizar a contratação direta, por
inexigibilidade de licitação, nos termos do disposto no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, com a Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - ECT, para a prestação de serviço de malote, que consiste em coleta, transporte e entrega de correspondência
agrupada, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça, com vigência de 30 meses, a partir de 20/04/2025; b) autorizar
a despesa no valor total de R$ 5.100.000,00, a ser suportada conforme disponibilidade orçamentária informada pela SOF -
Secretaria de Orçamento e Finanças (fls. 281/283); c) subscrever o Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de
Produtos nº 9912252266 (TJ nº 000.055/2025) por meio do Sistema SEI, bem como o Termo de Ciência e de Notificação, a
Declaração de Documentos à Disposição do TCE/SP e o Ofício nº 025/2025 - SAAB 6.1.3, comunicando a irregularidade fiscal
da contratada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; d) designar, como gestora, a servidora Ana
Medeiros do Nascimento, e como suplente, o servidor Júlio Cesar de Jesus Teófilo, conforme indicado (fls. 295/296).
São Paulo, data registrada no sistema.
Fernando Antonio Torres Garcia
Presidente do Tribunal de Justiça
(assinado digitalmente em 04/04/2025)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º