Processo ativo
1007390-48.2024.8.26.0071
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1007390-48.2024.8.26.0071
Classe: INFERIOR ÀQUELA NA QUAL SE ENCONTRAVA O SERVIDOR NO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1007390-48.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev - Recorrido: Juares Xavier dos Santos - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - EMENTA:RECURSO INOMINADO PREVIDENCIÁRIO SERVIDOR PÚBLICO REVISÃO DE APOSENTADORIA
BENEFÍCIO INICIAL CALCULADO COM BASE NA CLASSE INFERIOR ÀQUELA NA QUAL SE ENCONTRAVA O SERVIDOR NO
MOMENTO DA INATIVAÇÃO EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE PERMANÊNCIA NO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CARGO EFETIVO EM QUE OCORREU A
APOSENTADORIA AUSÊNCIA DE MENÇÃO A NÍVEL OU CLASSE OCUPADOS PELO SERVIDOR APLICAÇÃO DO TEMA 1207
DO STF PERMANÊNCIA DO SERVIDOR NO CARGO POR MAIS DE 5 ANOS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA NOS
TERMOS DO ART. 46 DA L.J.E. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Melissa de Souza Jimenez Xaviér
(OAB: 232672/SP) - Jose Marques (OAB: 39204/SP) - Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP) - Sala 2100
Spprev - Recorrido: Juares Xavier dos Santos - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - EMENTA:RECURSO INOMINADO PREVIDENCIÁRIO SERVIDOR PÚBLICO REVISÃO DE APOSENTADORIA
BENEFÍCIO INICIAL CALCULADO COM BASE NA CLASSE INFERIOR ÀQUELA NA QUAL SE ENCONTRAVA O SERVIDOR NO
MOMENTO DA INATIVAÇÃO EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE PERMANÊNCIA NO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CARGO EFETIVO EM QUE OCORREU A
APOSENTADORIA AUSÊNCIA DE MENÇÃO A NÍVEL OU CLASSE OCUPADOS PELO SERVIDOR APLICAÇÃO DO TEMA 1207
DO STF PERMANÊNCIA DO SERVIDOR NO CARGO POR MAIS DE 5 ANOS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA NOS
TERMOS DO ART. 46 DA L.J.E. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Melissa de Souza Jimenez Xaviér
(OAB: 232672/SP) - Jose Marques (OAB: 39204/SP) - Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP) - Sala 2100