Processo ativo
Info Delivery Distribuidora Ltda; Advogado: Pedro
ISS/ Imposto sobre Serviços;
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Identificação
Nº Processo: 1015823-50.2024.8.26.0068
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Partes e Advogados
Apelado: Info Delivery Distribuido *** Info Delivery Distribuidora Ltda; Advogado: Pedro
Advogados e OAB
Advogado: Humberto Alexandre Foltran Fernandes ( *** Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB: 142502/SP) (Procurador); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1015823-50.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015823-50.2024.8.26.0068; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Apelante: Município de Barueri; Advogado: Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB: 142502/SP) (Procurador); Apelado:
Pwc Serviços Corporativos Ltda.; Advogada: Luciana Nini Manente (OAB: 130049/SP)
1504904-37.2020.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504904-37.2020.8.26.0309; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Jundiaí;
Advogada: Isabella Fuzetti Zampol (OAB: 442379/SP) (Procurador); Apelado: Info Delivery Distribuidora Ltda; Advogado: Pedro
Benedito Maciel Neto (OAB: 100139/SP)
1533848-03.2015.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1533848-03.2015.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Indústrias Reunidas São Jorge S/A; Advogado: Rodrigo Augusto Pires (OAB: 184843/SP); Apelado: Município
de São Paulo; Advogado: Paulo Fernando Greco de Pinho (OAB: 144164/SP) (Procurador)
1005145-21.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005145-21.2024.8.26.0053; Assunto: Energia Elétrica; Apelante:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Jose Carlos Novais Junior (OAB: 256036/SP)
(Procurador); Apelado: Elektro Redes S/A; Advogada: Milena Gila Fontes Monstans (OAB: 25510/BA)
1534189-29.2015.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1534189-29.2015.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Luccas Lombardo de Lima (OAB: 315951/SP) (Procurador); Apelado:
Orestes Frugiuele; Apelada: Adriana de Lucca Frugiuele Pascowitch; Advogado: Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB:
107960/SP) (Procurador)
1003069-58.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003069-58.2023.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Apelante: Isaque Rikelmy Barbosa Angelim (Menor(es) representado(s)); Advogado: Fabio Rogerio Raganicchi (OAB: 224074/
SP); RepreLeg: Gisele Aparecida Barbosa Angelim; Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Rogerio Augusto Boger Feitosa
(OAB: 328924/SP) (Procurador)
1018599-87.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 3ª Vara
Cível; Nº origem: 1018599-87.2024.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Gabriel do Canto Cunha (Justiça
Gratuita); Advogado: Luis Augusto Olivieri (OAB: 252648/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada:
Regina Endo (OAB: 147907/SP) (Procurador)
0018566-03.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0018566-03.2021.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Apelante: Rosana Ribeiro Gama (E outros(as)) e outros; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Eliane Bastos Martins (OAB: 301936/
SP) (Procurador)
1013638-84.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1013638-84.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público
/ Edital; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Lucimara de Lima Buosi; Advogada: Juliana da Silva Jacinto (OAB: 471245/
SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/SP) (Procurador);
Interessado: Fundação para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Vunesp; Advogado: Arcênio
Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP)
1014225-62.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 3ª Vara
Cível; Nº origem: 1014225-62.2023.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: SOLANDIA BATISTA BRAZ (Justiça
Gratuita); Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB: 94932/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) (Procurador)
1000979-57.2024.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guaíra; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000979-57.2024.8.26.0210; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Estado
de São Paulo; Advogado: Fernando César Gonçaves Pedrini (OAB: 137660/SP) (Procurador); Apelada: Silveli dos Anjos Silva
(Justiça Gratuita); Advogada: Adriana Pires Garcia Vieira (OAB: 359008/SP); Advogada: Ana Beatriz Coscrato Junqueira (OAB:
151777/SP)
1562006-68.2015.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1015823-50.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015823-50.2024.8.26.0068; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Apelante: Município de Barueri; Advogado: Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB: 142502/SP) (Procurador); Apelado:
Pwc Serviços Corporativos Ltda.; Advogada: Luciana Nini Manente (OAB: 130049/SP)
1504904-37.2020.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504904-37.2020.8.26.0309; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Jundiaí;
Advogada: Isabella Fuzetti Zampol (OAB: 442379/SP) (Procurador); Apelado: Info Delivery Distribuidora Ltda; Advogado: Pedro
Benedito Maciel Neto (OAB: 100139/SP)
1533848-03.2015.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1533848-03.2015.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Indústrias Reunidas São Jorge S/A; Advogado: Rodrigo Augusto Pires (OAB: 184843/SP); Apelado: Município
de São Paulo; Advogado: Paulo Fernando Greco de Pinho (OAB: 144164/SP) (Procurador)
1005145-21.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005145-21.2024.8.26.0053; Assunto: Energia Elétrica; Apelante:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Jose Carlos Novais Junior (OAB: 256036/SP)
(Procurador); Apelado: Elektro Redes S/A; Advogada: Milena Gila Fontes Monstans (OAB: 25510/BA)
1534189-29.2015.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1534189-29.2015.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Luccas Lombardo de Lima (OAB: 315951/SP) (Procurador); Apelado:
Orestes Frugiuele; Apelada: Adriana de Lucca Frugiuele Pascowitch; Advogado: Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB:
107960/SP) (Procurador)
1003069-58.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003069-58.2023.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Apelante: Isaque Rikelmy Barbosa Angelim (Menor(es) representado(s)); Advogado: Fabio Rogerio Raganicchi (OAB: 224074/
SP); RepreLeg: Gisele Aparecida Barbosa Angelim; Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Rogerio Augusto Boger Feitosa
(OAB: 328924/SP) (Procurador)
1018599-87.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 3ª Vara
Cível; Nº origem: 1018599-87.2024.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Gabriel do Canto Cunha (Justiça
Gratuita); Advogado: Luis Augusto Olivieri (OAB: 252648/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada:
Regina Endo (OAB: 147907/SP) (Procurador)
0018566-03.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0018566-03.2021.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Apelante: Rosana Ribeiro Gama (E outros(as)) e outros; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Eliane Bastos Martins (OAB: 301936/
SP) (Procurador)
1013638-84.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1013638-84.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público
/ Edital; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Lucimara de Lima Buosi; Advogada: Juliana da Silva Jacinto (OAB: 471245/
SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/SP) (Procurador);
Interessado: Fundação para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Vunesp; Advogado: Arcênio
Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP)
1014225-62.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 3ª Vara
Cível; Nº origem: 1014225-62.2023.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: SOLANDIA BATISTA BRAZ (Justiça
Gratuita); Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB: 94932/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) (Procurador)
1000979-57.2024.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guaíra; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000979-57.2024.8.26.0210; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Estado
de São Paulo; Advogado: Fernando César Gonçaves Pedrini (OAB: 137660/SP) (Procurador); Apelada: Silveli dos Anjos Silva
(Justiça Gratuita); Advogada: Adriana Pires Garcia Vieira (OAB: 359008/SP); Advogada: Ana Beatriz Coscrato Junqueira (OAB:
151777/SP)
1562006-68.2015.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º