0013555-27.2020.5.03.0050

4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 688
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
Agravado CRISTINA LEMES VILA - PEPSICO DO BRASIL LTDA.
Advogado Dr. VIVIANE MARIA COSTA DA
SILVA(OAB: 168296-A/RJ)
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 18/06/2024.
Mediante despacho sequencial n.° 13, a parte reclamada foi
Intimado(s)/Citado(s):
intimada para se manifestar se havia interesse em conciliar.
- CRISTINA LEMES VILA
Por meio da petição n.° 698470/2024-0, a parte reclamada in ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. forma
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
que não tem interesse na designação de audiência de conciliação,
- INSTITUTO BRASIL SAÚDE
haja vista que não tem proposta de acordo a apresentar.
Diante da manifestação da parte reclamada, a parte reclamante
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 29/11/2024 em
requer o julgamento do feito.
razão da demonstração de interesse da parte reclamante.
Tendo em vista a manifestação das partes, remetam-se os autos à
Por meio da petição n.° 694714/2024-9, o ESTADO DO RIO DE
Secretaria do órgão originário desta c. Corte, no estado em que se
JANEIRO requer dilação do prazo para se se manifestar.
encontravam.
Defiro o requerido, concedendo o prazo até o dia 17/02/2025, para
À SEGVP para as providências cabíveis.
o ESTADO DO RIO DE JANEIRO informar se há interesse em
Intimem-se as partes e publique-se.
conciliar ou em apresentar proposta de acordo.
Brasília, 24 de janeiro de 2025.
Ato contínuo, CRISTINA LEMES VILA poderá se manifestar acerca
da proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até
24/02/2025.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes,
ROBERTA DE MELO CARVALHO
remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
para prosseguimento do feito.
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
Processo Nº RRAg-0013555-27.2020.5.03.0050
o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
Complemento Processo Eletrônico
pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais
Relator Min. Liana Chaib
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes.
Agravante e Recorrente ADRIANA TORRES RANGEL
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
Advogado Dr. HUMBERTO MARCIAL
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar FONSECA(OAB: 55867/MG)
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na Agravado e Recorrido CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ausência dos instrumentos respectivos. Advogado Dr. ROGÉRIO NETTO
ANDRADE(OAB: 80107-A/MG)
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
Advogado Dr. MESSIAS MARQUES LOTT(OAB:
eventuais honorários advocatícios e periciais.
84471-A/MG)
Recebidas as manifestações, à conclusão para:
Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas Intimado(s)/Citado(s):
partes;
- ADRIANA TORRES RANGEL
Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser
- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta
unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 13/06/2024.
ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias.
Em audiência de conciliação realizada no dia 27/11/2024 (despacho
Na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestaçãoda parte
sequencial 18), constou em ata que o processo permaneceria no
reclamada, remetam-se à Secretariado órgão originário desta c.
CEJUSC/TST, aguardando a manifestação das partes até o dia
Corte para prosseguimento do feito.
10/12/2024.
À SEGVP para as providências cabíveis.
Por meio da petição n.° 696476/2024-0, a parte reclamante informa
Intimem-se e publique-se.
que as partes não chegaram a um acordo e requer, assim, o
Brasília, 24 de janeiro de 2025.
prosseguimento do feito.
Tendo em vista a manifestação do reclamante, remetam-se os
autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte, no estado em
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
que se encontravam.
ROBERTA DE MELO CARVALHO
À SEGVP para as providências cabíveis.
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Intimem-se as partes e publique-se.
Brasília, 24 de janeiro de 2025.
Processo Nº RRAg-0020475-22.2020.5.04.0104
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Liana Chaib
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Agravante e Recorrente PEPSICO DO BRASIL LTDA.
ROBERTA DE MELO CARVALHO
Advogado Dr. ALEXANDRE LAURIA
DUTRA(OAB: 157840/SP) Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Agravado e Recorrido IURI SANDER KOTH
Advogado Dr. ANGELO REINA ABIB(OAB: 55785 Processo Nº AIRR-1000565-65.2021.5.02.0054
-A/RS) Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Lelio Bentes Corrêa
Intimado(s)/Citado(s): Agravante e Agravado A.C.O.
- IURI SANDER KOTH
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224461