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informa que a PREVENT indicou-lhe a clínica Aba Conceito e Reabilitações,
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Identificação
Nº Processo: 0027532-74.2022.8.26.0002
Partes e Advogados
Autor: informa que a PREVENT indicou-lhe a c *** informa que a PREVENT indicou-lhe a clínica Aba Conceito e Reabilitações,
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Processo 0027532-74.2022.8.26.0002 (processo principal 1069708-85.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Serviços Hospitalares - Hospital Santa Paula S/A - Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/
intimação. - ADV: THIAGO FERRARI DIEGUES (OAB 400221/SP)
Processo 1002719-92.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - I ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ndenização por Dano Material - Mapfre Seguros
Gerais S.A. - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Para desarquivamento dos autos, providencie a parte interessada
o prévio recolhimento da taxa respectiva para o ato, nos termos da Lei Estadual n. 16.897/18, no valor de R$ 42,86 (quarenta
e dois reais e oitenta e seis centavos), devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça
(FEDTJ) Código 206-2, a ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil. - ADV: FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES
CLEMENTE (OAB 178171/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 1005950-64.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni
S/A Financiamento e Investimento - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1008160-54.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - SENAC - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: ROBERTO
MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
Processo 1008861-88.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Tulipas - Vandeir de Oliveira Magalhães e outros - Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/
intimação. - ADV: RENATA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (OAB 413318/SP), PATRICIA DOS SANTOS ROSA (OAB 288105/
SP)
Processo 1010537-61.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - M.C.B.A. - C. e
outro - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art.
350, do Código de Processo Civil. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO (OAB 23255/PE)
Processo 1014370-24.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Fls. 153/156:
Ciência às partes. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1020146-68.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. -
Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB
115665/SP)
Processo 1021521-07.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dirce da Silva -
Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação. - ADV: ERASMO DE AVELAR (OAB 472847/
SP)
Processo 1021559-19.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Matheus Henry
Andrade Bonifácio - Vistos. Fls. 154/157: o autor informa que a PREVENT indicou-lhe a clínica Aba Conceito e Reabilitações,
situada noutro município e a mais de vinte e cinco quilômetros de sua residência. Requer a indicação de estabelecimento
distante no máximo 30 minutos ou 10 quilômetros de sua residência. Não há direito subjetivo à prestação de atendimento
em raio não superior a dez quilômetros. A legislação assegura que o atendimento se dê no mesmo município de domicílio do
segurado (RN 566/2022). Todavia, tratando-se de tratamento de oito horas semanais (fls. 41) e de município das dimensões
de São Paulo, é mister que a distância seja razoável, sob pena de inviabilizar o atendimento. Com essas considerações,
acolho em parte o pedido formulado pelo autor para determinar à PREVENT, no prazo de dois dias úteis, a indicação de outro
estabelecimento para prestação do atendimento multidisciplinar, situado no município de São Paulo e a distância inferior a uma
hora (de carro) do domicílio do autor, sob pena de incorrer na multa cominatória já arbitrada. Esta decisão servirá como ofício, a
ser apresentada pelo autor à ré, comprovando-se nos autos. Prejudicados os declaratórios (fls. 151/153). No mais, aguarde-se o
decurso do prazo para resposta. Intime-se. - ADV: EDUARDO GRAVANO LOPES DA COSTA (OAB 469404/SP)
Processo 1034347-65.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sandra, registrado civilmente como
Sandra Nogueira da Silva - Vistos. 1. No prazo de quinze dias, comprove a autora, de maneira idônea (CTPS, extratos bancários
do último trimestre e última declaração à receita federal), que não dispõe de recursos para o pagamento das custas processuais,
sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária. Casado, deve o autor produzir provas no mesmo sentido com relação ao
seu cônjuge (art. 1.566, III, CC), sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária. 2. Quanto ao pedido de tutela provisória,
pretende a autora que seja suspensa a exigibilidade de empréstimo que teria sido contratado fraudulentamente. Não foram
apresentados, todavia, documentos comprobatórios do indigitado empréstimo. Indefiro, portanto, a tutela provisória. Intime-se. -
ADV: RENATA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 401427/SP)
Processo 1037327-87.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Portal
R&y Empreendimentos e Participações Ltda - Epp - Leonardo Fillard - Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s)
realizada(s) nos sistemas judiciais. - ADV: GABRIELA AMORAS SILVA (OAB 462542/SP), CAROLINA SILVA COSTA (OAB
432287/SP)
Processo 1037614-16.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Shaoyong Qiu - Manifeste-se, a parte
exequente, acerca da devolução da carta precatória de penhora, avaliação e remoção. - ADV: DANIEL SILVA DE MORAES (OAB
429278/SP), NICHOLAS EDUARDO DE SA (OAB 399397/SP)
Processo 1038831-60.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A.
- Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
(OAB 400605/SP)
Processo 1039849-92.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fratto Fomento Mercantil Ltda - Fls.
345/351: Ciência às partes. - ADV: MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP)
Processo 1053207-27.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB
77167/MG)
Processo 1054731-20.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Localiza Rent A Car S/A - Manifeste-
se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/
SP)
Processo 1064205-83.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Luiz Fernando Chavesa de Mello Beraldo - - Maria Cristina Ramos Beraldo - - Fabio Leite
Souza e outros - Fls. 586/592: Ciência às partes. - ADV: LEANDRO MINHON VILLA NOVA (OAB 257786/SP), THIAGO DE
OLIVEIRA ASSIS (OAB 312442/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), LEANDRO MINHON VILLA NOVA (OAB
257786/SP), DÉBORA ABI RACHED ASSIS (OAB 225652/SP), ADRIANA MONDADORI (OAB 217935/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0027532-74.2022.8.26.0002 (processo principal 1069708-85.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Serviços Hospitalares - Hospital Santa Paula S/A - Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/
intimação. - ADV: THIAGO FERRARI DIEGUES (OAB 400221/SP)
Processo 1002719-92.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - I ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ndenização por Dano Material - Mapfre Seguros
Gerais S.A. - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Para desarquivamento dos autos, providencie a parte interessada
o prévio recolhimento da taxa respectiva para o ato, nos termos da Lei Estadual n. 16.897/18, no valor de R$ 42,86 (quarenta
e dois reais e oitenta e seis centavos), devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça
(FEDTJ) Código 206-2, a ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil. - ADV: FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES
CLEMENTE (OAB 178171/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 1005950-64.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni
S/A Financiamento e Investimento - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1008160-54.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - SENAC - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: ROBERTO
MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
Processo 1008861-88.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Tulipas - Vandeir de Oliveira Magalhães e outros - Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/
intimação. - ADV: RENATA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (OAB 413318/SP), PATRICIA DOS SANTOS ROSA (OAB 288105/
SP)
Processo 1010537-61.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - M.C.B.A. - C. e
outro - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art.
350, do Código de Processo Civil. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO (OAB 23255/PE)
Processo 1014370-24.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Fls. 153/156:
Ciência às partes. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1020146-68.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. -
Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB
115665/SP)
Processo 1021521-07.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dirce da Silva -
Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação. - ADV: ERASMO DE AVELAR (OAB 472847/
SP)
Processo 1021559-19.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Matheus Henry
Andrade Bonifácio - Vistos. Fls. 154/157: o autor informa que a PREVENT indicou-lhe a clínica Aba Conceito e Reabilitações,
situada noutro município e a mais de vinte e cinco quilômetros de sua residência. Requer a indicação de estabelecimento
distante no máximo 30 minutos ou 10 quilômetros de sua residência. Não há direito subjetivo à prestação de atendimento
em raio não superior a dez quilômetros. A legislação assegura que o atendimento se dê no mesmo município de domicílio do
segurado (RN 566/2022). Todavia, tratando-se de tratamento de oito horas semanais (fls. 41) e de município das dimensões
de São Paulo, é mister que a distância seja razoável, sob pena de inviabilizar o atendimento. Com essas considerações,
acolho em parte o pedido formulado pelo autor para determinar à PREVENT, no prazo de dois dias úteis, a indicação de outro
estabelecimento para prestação do atendimento multidisciplinar, situado no município de São Paulo e a distância inferior a uma
hora (de carro) do domicílio do autor, sob pena de incorrer na multa cominatória já arbitrada. Esta decisão servirá como ofício, a
ser apresentada pelo autor à ré, comprovando-se nos autos. Prejudicados os declaratórios (fls. 151/153). No mais, aguarde-se o
decurso do prazo para resposta. Intime-se. - ADV: EDUARDO GRAVANO LOPES DA COSTA (OAB 469404/SP)
Processo 1034347-65.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sandra, registrado civilmente como
Sandra Nogueira da Silva - Vistos. 1. No prazo de quinze dias, comprove a autora, de maneira idônea (CTPS, extratos bancários
do último trimestre e última declaração à receita federal), que não dispõe de recursos para o pagamento das custas processuais,
sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária. Casado, deve o autor produzir provas no mesmo sentido com relação ao
seu cônjuge (art. 1.566, III, CC), sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária. 2. Quanto ao pedido de tutela provisória,
pretende a autora que seja suspensa a exigibilidade de empréstimo que teria sido contratado fraudulentamente. Não foram
apresentados, todavia, documentos comprobatórios do indigitado empréstimo. Indefiro, portanto, a tutela provisória. Intime-se. -
ADV: RENATA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 401427/SP)
Processo 1037327-87.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Portal
R&y Empreendimentos e Participações Ltda - Epp - Leonardo Fillard - Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s)
realizada(s) nos sistemas judiciais. - ADV: GABRIELA AMORAS SILVA (OAB 462542/SP), CAROLINA SILVA COSTA (OAB
432287/SP)
Processo 1037614-16.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Shaoyong Qiu - Manifeste-se, a parte
exequente, acerca da devolução da carta precatória de penhora, avaliação e remoção. - ADV: DANIEL SILVA DE MORAES (OAB
429278/SP), NICHOLAS EDUARDO DE SA (OAB 399397/SP)
Processo 1038831-60.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A.
- Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
(OAB 400605/SP)
Processo 1039849-92.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fratto Fomento Mercantil Ltda - Fls.
345/351: Ciência às partes. - ADV: MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP)
Processo 1053207-27.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB
77167/MG)
Processo 1054731-20.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Localiza Rent A Car S/A - Manifeste-
se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/
SP)
Processo 1064205-83.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Luiz Fernando Chavesa de Mello Beraldo - - Maria Cristina Ramos Beraldo - - Fabio Leite
Souza e outros - Fls. 586/592: Ciência às partes. - ADV: LEANDRO MINHON VILLA NOVA (OAB 257786/SP), THIAGO DE
OLIVEIRA ASSIS (OAB 312442/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), LEANDRO MINHON VILLA NOVA (OAB
257786/SP), DÉBORA ABI RACHED ASSIS (OAB 225652/SP), ADRIANA MONDADORI (OAB 217935/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º