informa que Juíza Supervisora do CEJUSC/TST

4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 685
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
Diante da petição de acordo apresentada, foi determinada a
Processo Nº AIRR-0100337-03.2018.5.01.0005 intimação das partes para esclarecimentos, conforme despacho
Complemento Processo Eletrônico sequencial n.° 18.
Relator Min. Delaíde Alves Miranda Arantes Contudo, até a presente data, não há manifestação nos autos.
Agravante UNIÃO (PGU) Desse modo, à SEGVP para que renove a intimação das p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. artes
Procuradora Dra. Renata Cristina Teixeira de Abreu acordantes (JANDREI DE ANHAIA CAVALHEIRO e IRANI PAPEL
Agravado CELSO LOPES ALVES FILHO E EMBALAGEM S.A.) para regularização da representação
Advogada Dra. MONIQUE BRUM processual da parte autora, ratificação dos termos do acordo pela
MARCONSIN(OAB: 212396-A/RJ)
parte reclamada e esclarecimentos acerca da responsabilidade das
Advogado Dr. OZIEL HONÓRIO DO
NASCIMENTO COSTA(OAB: 211716- demais reclamadas não acordantes, até o dia 03/02/2025, sob pena
A/RJ) de não ser homologado o acordo entabulado.
Agravado PERSONAL SERVICE RECURSOS Recebidas as manifestações, à conclusão pra análise.
HUMANOS E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA. Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
Advogado Dr. THIAGO BRESSANI transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à
PALMIERI(OAB: 207753-A/SP) Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
do feito.
Intimado(s)/Citado(s): À SEGVP para as providências cabíveis.
- CELSO LOPES ALVES FILHO Intimem-se e publique-se.
- PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E Brasília, 24 de janeiro de 2025.
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
- UNIÃO (PGU)
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 27/11/2024. ROBERTA DE MELO CARVALHO
Por meio da petição n.° 664494/2024-7, o reclamante informa que Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
não foi intimado acerca da proposta de acordo apresentada pela
UNIÃO, manifesta interesse em conciliar e requer a intimação da
Processo Nº RR-1001541-41.2021.5.02.0711
UNIÃO para que informe se ainda há possibilidade de conciliação. Complemento Processo Eletrônico
Desse modo, à SEGVP para que proceda a intimação da UNIÃO Relator Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior
para se manifestar, até o dia 10/02/2025, acerca da petição do Recorrente UNIÃO (PGU)
reclamante, informando se mantém a proposta apresentada nos Procurador Dr. Arlindo Icassati Almirão
autos (n.° 349259/2023-1). Recorrido MARGARIDA NUNES
Recebida a manifestação, à conclusão. Advogada Dra. LUCIANE DE CASTRO
Na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestaçãoda UNIÃO ou MOREIRA(OAB: 150011-A/SP)
manifestado o desejo de não conciliar, remetam-se à Secretariado Advogado Dr. LUIS CLAUDIO ADRIANO(OAB:
77552-A/SP)
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
À SEGVP para as providências cabíveis.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se e publique-se.
- MARGARIDA NUNES
Brasília, 25 de janeiro de 2025.
- UNIÃO (PGU)
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 29/10/2024.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
2. Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos
ROBERTA DE MELO CARVALHO
processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024),
passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito.
Processo Nº RRAg-0021122-69.2018.5.04.0271
Complemento Processo Eletrônico 3. Proposta de acordo: petição n.° 617056/2024-7.
Relator Min. Kátia Magalhães Arruda 4. Mediante petição n.º 672062/2024-9, a parte autora concorda
Agravante e Recorrente IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. E com a proposta apresentada.
OUTRO 5. Partes acordantes: MARGARIDA NUNES (reclamante) e UNIÃO
Advogado Dr. JOEL HEINRICH GALLO(OAB: (reclamada).
66458-A/RS)
6. Procuradora da parte autora devidamente habilitada:
Agravado e Recorrido JANDREI DE ANHAIA CAVALHEIRO
procuração/substabelecimento às fls. 12/13.
Advogada Dra. VERA LÚCIA DE
VASCONCELLOS BOLZAN(OAB: 7. Obrigação de pagar detalhada e exequível.
21823-A/RS) 8. Desta forma, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos
Agravado e Recorrido BONILHA & SANTOS LTDA seus próprios termos, na forma do artigo 932, I, do CPC, para que
surtam seus efeitos jurídicos e legais, com a extinção do processo
Intimado(s)/Citado(s): com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.
- BONILHA & SANTOS LTDA 9. Com o presente acordo, resta prejudicado o recurso interposto,
- IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. E OUTRO com a consequente perda de objeto.
- JANDREI DE ANHAIA CAVALHEIRO 10. À SEGVP para que proceda a remessa dos autos ao Tribunal do
Trabalho de origem, na forma do art. 15 da Resolução
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 13/11/2024. Administrativa nº 2.398/2022 do Tribunal Superior do Trabalho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224461