1001840-26.2017.5.02.0204

4151/2025 Tribunal Superior do Trabalho 27
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
Intimado(s)/Citado(s):
proferida nos autos da Reclamação Constitucional nº 71.459/SP.
- ITAÚ UNIBANCO S.A. 3. Cuida-se de decisão emanada do Supremo Tribunal Federal,
- LUCAS ESTEVES DA CONCEICAO proferida pelo Excelentíssimo Ministro Nunes Marques (fls.
1.773/1.779) com a seguinte conclusão: "julgo procedente o pedido,
1. Vistos. para cassar o ato reclamado e determinar que outro seja pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. oferido,
2.Juntem-se os expedientes tombados sob os nºs TST-PET- em conformidade com o decidido na ADPF 324".
691172/2024-7 e 699059/2024-9. 4. A cassação do acórdão prolatado pelo TRT da 2ª Região torna
3. Em resposta a intimação para manifestação sobre o interesse de prejudicados os demais atos processuais subsequentes praticados
que o processo fosse encaminhado ao CEJUSC-JT do Tribunal de no presente feito.
origem para tentativa de conciliação, o reclamante informa que não 5. Assim, determino a baixa dos autos ao Tribunal de origem para
têm interesse em conciliação nestes autos. prolação de outra decisão, em observância ao decidido pelo
4. Em face dessa informação, prossigam-se os trâmites Supremo Tribunal Federal.
processuais. 6. À Secretaria da 3ª Turma para providências cabíveis.
Publique-se. Publique-se.
Brasília, 21 de janeiro de 2025. Brasília, 22 de janeiro de 2025.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ALBERTO BASTOS BALAZEIRO ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
Ministro Relator Ministro Relator
Processo Nº AIRR-1001840-26.2017.5.02.0204 Processo Nº RR-1001407-05.2021.5.02.0035
Complemento Processo Eletrônico Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Alberto Bastos Balazeiro Relator Min. Alberto Bastos Balazeiro
Agravante e Agravado ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE Recorrente SYRLEI DE PONTES MENDES
ALIMENTOS S.A.
Advogado Dr. MAURÍCIO NAHAS
Advogado Dr. ALEXANDRE LAURIA BORGES(OAB: 139486-A/SP)
DUTRA(OAB: 157840/SP)
Recorrido COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
Agravante e Agravado COMPROMISSO TECNOLOGIA DA METROPOLITANOS - CPTM
INFORMACAO LTDA - EPP
Advogada Dra. DÉBORA NOBRE(OAB: 165077-
Advogado Dr. RICARDO PEREIRA DE FREITAS A/SP)
GUIMARÃES(OAB: 158596/SP)
Advogada Dra. LÍGIA BRASIL DA SILVA ALVES
Agravado CARLOS EDUARDO DE MORAES DOS SANTOS(OAB: 203938/SP)
Advogado Dr. MAURÍCIO NAHAS
BORGES(OAB: 139486-A/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Advogada Dra. FERNANDA OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 217020-A/SP) - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS -
CPTM
Advogado Dr. FRANCINE BOSSOLANI
PONTES(OAB: 216256-A/SP) - SYRLEI DE PONTES MENDES
Advogado Dr. IRENE SCHMITT(OAB: 96995-
A/SP) PRIORIDADE LEGAL
Advogado Dr. KELI ANTUNES PEREIRA(OAB:
238124-A/SP)
1. Vistos.
Advogado Dr. VALÉRIA DI FAZIO GALVÃO(OAB:
168875-A/SP) 2.Junte-se o expediente retro.
Advogado Dr. JOSE OSCAR BORGES(OAB: 3. Por meio da petição em epígrafe, a parte requer seja concedida
54473-A/SP) prioridade à tramitação do feito.
Advogado Dr. NEIDE ANDREA NAHAS 4. DETERMINO a prioridade de julgamento destes autos, em
BORGES(OAB: 130942-A/SP)
atenção ao que prevê o art. 1.048 do CPC.
Advogado Dr. JUDITE NAHAS(OAB: 20885-
A/SP) 5. À Secretaria da Eg. 3ª Turma para as providências cabíveis.
6. Após, voltem-me os autos conclusos.
Intimado(s)/Citado(s): Publique-se.
- ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. Brasília, 28 de janeiro de 2025.
- CARLOS EDUARDO DE MORAES
- COMPROMISSO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA -
EPP Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
(Reclamação Constitucional - Recurso Prejudicado - Baixa dos Ministro Relator
autos à origem)
Processo Nº RRAg-1001256-37.2019.5.02.0705
1.Vistos. Complemento Processo Eletrônico
2. Junte-se o expediente tombado sob o número TST-Pet - Relator Min. Alberto Bastos Balazeiro
633168/2024-3, consistente em "Malote Digital", cujo remetente é a Agravante e Recorrente R2 SOLUÇÕES EM RADIOFARMÁCIA
LTDA.
Secretaria Judiciária Supremo Tribunal Federal, através do qual
Advogado Dr. RENATO DOMINGOS ZUCO(OAB:
encaminha ofício eletrônico comunicando do teor de decisão
10578-D/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224522