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4151/2025 Tribunal Superior do Trabalho 363
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
Processo Nº Ag-AIRR-0001120-55.2019.5.07.0014 Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Complemento Processo Eletrônico
ROBERTA DE MELO CARVALHO
Relator Min. Sergio Pinto Martins
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Agravante BANCO BRADESCO S.A.
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF) Processo Nº AIRR-0000733-81.2021.5.06.0019
Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. FR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ANCISCO SAMPAIO DE
MENEZES JUNIOR(OAB: 9075-A/CE) Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues
Agravado ZELIA CRISTINA ARAUJO PRADO Agravante e Agravado CONTAX S.A. (EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL)
Advogado Dr. ANA VIRGINIA PORTO DE
FREITAS(OAB: 9708-A/CE) Advogado Dr. BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 18850/PE)
Agravante e Agravado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
Advogado Dr. FABIO RIVELLI(OAB: 297608-
- BANCO BRADESCO S.A. A/SP)
- ZELIA CRISTINA ARAUJO PRADO Agravado NATANAEL CARLOS SIQUEIRA
Advogado Dr. ERON RAMOS TOMAZ DA
Os autos foram remetidos ao CEJUSC/TST em 05/08/2024 para SILVA(OAB: 27770-A/PE)
tentativa de conciliação. Advogado Dr. ANDERSON CLAYTON DE LIMA
MEDEIROS(OAB: 26095-A/PE)
Contuso, por meio da petição de n.º 572197/2024-8, a parte
Agravado BANCO ITAUCARD S.A.
reclamante informa que não tem interesse na designação de
Advogado Dr. ANTÔNIO BRAZ DA SILVA(OAB:
audiência para tentativa de conciliação. Requer, ainda, a 12450-A/PE)
certificação do trânsito em julgado e devolução dos autos à origem Agravado OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO
para que seja iniciada a execução. JUDICIAL)
Tendo em vista que o pedido extrapola a competência funcional do Advogado Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
CEJUSC/TST, devolvam-se os autos ao Relator, para que, se assim
Advogado Dr. ROBERTO CALDAS ALVIM DE
entender, examine a petição, na forma que entender cabível. OLIVEIRA(OAB: 12200/DF)
O CEJUSC/TST se coloca à disposição.
À SEGVP para as providências cabíveis. Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se e publique-se. - BANCO ITAUCARD S.A.
Brasília, 27 de janeiro de 2025. - CONTAX S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
- NATANAEL CARLOS SIQUEIRA
- OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) - TAM LINHAS AÉREAS S.A.
ROBERTA DE MELO CARVALHO
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 18/11/2024.
Preliminarmente, constatou-se a necessidade de intimar a parte
Processo Nº Ag-AIRR-0000308-57.2017.5.09.0004 executada para fins de regularização de sua representação. Em 16
Complemento Processo Eletrônico
de dezembro de 2024, por meio da petição n.º 703669/2024-0, a
Relator Min. Liana Chaib
parte cumpriu a diligência determinada.
Agravante SANDRA OLIVEIRA DE SOUZA
Registra-se, ainda, que há no título executivo judicial a delimitação
Advogado Dr. GERSON LUIZ GRABOSKI DE
das responsabilidades subsidiárias das partes executadas aos
LIMA(OAB: 15782/PR)
períodos das prestações dos serviços realizados em seu favor (fls.
Agravado ITAÚ UNIBANCO S.A.
1.407/1.408).
Advogada Dra. MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR) Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos
processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
Intimado(s)/Citado(s): 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024),
- ITAÚ UNIBANCO S.A. passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito.
- SANDRA OLIVEIRA DE SOUZA Minuta de acordo: petição nº 664159/2024-0.
Partes acordantes: NATANAEL CARLOS SIQUEIRA (Exequente) e
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 31/10/2024 para TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Terceira Executada).
tentativa de conciliação. Procuradores habilitados:
Contudo, por meio de petição juntada aos autos, a parte reclamante Parte Exequente: procuração à fl. 45;
informa que não tem interesse na composição e requer o Parte Executada: procuração/substabelecimento às fls. 2.488/2.491
prosseguimento do feito. e 2.528.
Tendo em vista a manifestação da parte reclamante, remetam-se os Requer a parte executada TAM Linhas Aéreas S.A., por meio de
autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte, no estado em petição nos autos, que todas as publicações e notificações relativas
que se encontravam. ao presente processo sejam efetivadas exclusivamente em nome de
À SEGVP para as providências cabíveis. Fabio Rivelli, OAB/SP n.º 297.608, o que se defere.
Intimem-se as partes e publique-se. ACORDO PARCIAL
Brasília, 27 de janeiro de 2025. O acordo atende aos requisitos de validade formal e material
previstos no art. 846, §§ 1º e 2º, da CLT.
Quitação na forma ajustada pelas partes.
Eventuais outras despesas processuais, inclusive periciais, não
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