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Nº Processo: 0000183-38.2020.8.26.0238
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2025
Processo 0000183-38.2020.8.26.0238/02 - Requisição de Pequeno Valor - Crédito Tributário - Advocacia Ferreira Neto -
Assim, diante dos julgados acima, apresentem as partes o cálculo do valor que entendem devido, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - ADV: FRANCISCO FERREIRA NETO (OAB 67564/SP)
Processo 0000195-43.2006.8.26.0238 (238.01.2006.000195) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - Fabio Bello de Oliveira - - Juarez Monteiro Santos e outros - Vistos. Fls. 2161. Diante da manifestação do
D. Representante do Ministério Público, providencie a z. Serventia a recategorização das peças dos autos, certificando-se a
respeito. Em seguida, abra-se nova vista dos autos ao D. Representante do Ministério Público para que se manifeste a respeito,
bem como para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: JOSENILSON SILVA COELHO (OAB
245279/SP), CARLA FERREIRA DA SILVA (OAB 204401/SP), IRIA MARIA BERNARDI CLEMENTE MACHADO (OAB 158541/
SP), ADRIANO TEODORO (OAB 156526/SP), FRANCISCO ROQUE FESTA (OAB 106774/SP)
Processo 0000219-75.2023.8.26.0238 (processo principal 1002478-65.2019.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Graciana Leme Pires - - Marina Leite Agostinho - Vistos. Fls. 110/112.
Diante da concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pela parte executada, HOMOLOGO os cálculos de
fls. 72/77, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, devendo a execução prosseguir com base no valor total apurado
pela parte executada: R$12.026,24 (principal) e R$1.395,77 (honorários advocatícios), atualizados para 02/2024. Expeçam-
se os ofícios requisitórios, observadas as formalidades legais. Após a expedição dos ofícios, abra-se vista às partes para
manifestação. Intimem-se. - ADV: MARINA LEITE AGOSTINHO (OAB 277506/SP), MARINA LEITE AGOSTINHO (OAB 277506/
SP)
Processo 0000763-29.2024.8.26.0238 (processo principal 1002296-79.2019.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Auxílio-
Doença Previdenciário - Vanderleia de Jesus Pereira Lemes - - Cornelio Gabriel Vieira - Verifica-se que o nome informado nos
autos pela autora diverge cadastrado junto a Receita Federal, inviabilizando, por ora a expedição dos ofícios requisitórios. Assim,
aguarda-se regularização para prosseguimento do feito. - ADV: CORNELIO GABRIEL VIEIRA (OAB 110695/SP), CORNELIO
GABRIEL VIEIRA (OAB 110695/SP)
Processo 0000821-66.2023.8.26.0238 (processo principal 1002618-36.2018.8.26.0238) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Magaly Francisca Pontes de Camargo - - Sueli Mariano dos Santos - Conforme disposto no
art. 11 da Resolução CJF 458/2017, antes do encaminhamento ao tribunal, manifestem-se as partes acerca do inteiro teor dos
ofícios requisitórios expedidos. - ADV: MAGALY FRANCISCA PONTES DE CAMARGO (OAB 271790/SP), MAGALY FRANCISCA
PONTES DE CAMARGO (OAB 271790/SP)
Processo 0001321-74.2019.8.26.0238 (processo principal 0003207-84.2014.8.26.0238) - Cumprimento de sentença -
Meio Ambiente - JOÃO NATAN GOMES DOS SANTOS - Vistos. Fls. 95 e documentos. Esclareça a parte exequente sobre a
necessidade de prosseguimento da execução em relação à apresentação de projeto para a efetiva recuperação da área e,
eventualmente, da indenização pelos danos ambientais experimentados pela coletividade. Se o caso, manifeste-se a parte
exequente em termos de prosseguimento deste incidente. Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARCIO
KIYOSHI RAIMUNDO PEREIRA (OAB 341871/SP), LUCIO HENRIQUE FURTADO DE SOUZA (OAB 302713/SP)
Processo 0001629-04.2005.8.26.0238 (238.01.2005.001629) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - Braz Pecci - - Jamil Prado - - Viação Cidade de Ibiúna Ltda - - Sérgio Pires de Oliveira - - Flávio Furtado de
Oliveira - - Fábio Bello de Oliveira - - Edson Luis Soares - - Euzébio da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA - Vistos. Fls.
3599. Diante da manifestação do D. Representante do Ministério Público, verifique a z. Serventia a respeito da possibilidade de
substituição das paginas ilegíveis, providenciando a substituição, se o caso. Em seguida, abra-se nova vista ao D. Representante
do Ministério Público para que se manifeste a respeito da digitalização. Fls. 3592. Diante do decurso do prazo referido, abra-
se nova vista ao D. Representante do Ministério Público para que se manifeste a respeito da apresentação do incidente do
cumprimento de sentença pelo ente público prejudicado. Prazo: 156 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ADRIANO MARTINS (OAB
156009/SP), FRANCISCO ROQUE FESTA (OAB 106774/SP), CINTHIA APARECIDA GABRIEL FERREIRA ROLIM SOARES
(OAB 404025/SP), ANDRE CABRINO MENDONÇA (OAB 235951/SP), ROSEMEIRE FÁTIMA CAMARGO (OAB 191656/SP),
LUÍS HENRIQUE FERRAZ BOZZETTO (OAB 150278/SP), PATRICIA APARECIDA FORMIGONI AVAMILENO (OAB 117378/SP),
FRANCISCO ROQUE FESTA (OAB 106774/SP), FRANCISCO ROQUE FESTA (OAB 106774/SP), FRANCISCO ROQUE FESTA
(OAB 106774/SP), FRANCISCO ROQUE FESTA (OAB 106774/SP), FRANCISCO ROQUE FESTA (OAB 106774/SP), VIVIANE
DE MELO BARATELLA (OAB 247287/SP)
Processo 0001630-66.2017.8.26.0238 (processo principal 0000039-11.2013.8.26.0238) - Cumprimento de sentença -
Inadimplemento - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - - Eli Alves da Silva e outro - Luiza Josefa
de Araujo - Tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 160/190, manifestem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
MARIA NATALI MARQUES DOS SANTOS (OAB 399839/SP), EDSON UBEDA (OAB 212011/SP), MARCELO SOTOPIETRA
(OAB 149079/SP), ELI ALVES DA SILVA (OAB 81988/SP), ISRAEL DE ASSIS FIUSA FILHO (OAB 308726/SP)
Processo 0001639-09.2009.8.26.0238 (238.01.2009.001639) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Marly de
Cassia Domingues - Viação São Roque Ltda - Nobre Seguradora do Brasil S/A - Encaminho os autos para elaboração de ofício
ao Imesc. - ADV: ANTONIO MARIA DE JESUS (OAB 346824/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE),
DENIS ATTANASIO (OAB 229058/SP), PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB 169985/SP), CARLOS ALBERTO
LOPES (OAB 109124/SP)
Processo 0002216-45.2013.8.26.0238 (023.82.0130.002216) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na
Legislação Extravagante - Wesley dos Santos - Assim, no caso concreto, considerando o trânsito em julgado da sentença
que extinguiu a punibilidade de W.S. (fls. 363/365), defiro o levantamento do saldo remanescente da fiança depositada (cópia
do depósito às fls. 47/48 e 400/401). Intime-se W.S., pessoalmente, para que junte aos autos o formulário necessário para
expedição do MLE, no prazo de 30 (trinta) dias, para o levantamento da fiança depositada. Após, expeça-se o necessário para
levamento da fiança em favor de W.S., observadas as formalidades legais. Oportunamente, nada mais sendo requerido, se
cumpridos todos os atos, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: CORNELIO GABRIEL
VIEIRA (OAB 110695/SP)
Processo 0002689-80.2003.8.26.0238 (238.01.2003.002689) - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2025
Processo 0000183-38.2020.8.26.0238/02 - Requisição de Pequeno Valor - Crédito Tributário - Advocacia Ferreira Neto -
Assim, diante dos julgados acima, apresentem as partes o cálculo do valor que entendem devido, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - ADV: FRANCISCO FERREIRA NETO (OAB 67564/SP)
Processo 0000195-43.2006.8.26.0238 (238.01.2006.000195) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - Fabio Bello de Oliveira - - Juarez Monteiro Santos e outros - Vistos. Fls. 2161. Diante da manifestação do
D. Representante do Ministério Público, providencie a z. Serventia a recategorização das peças dos autos, certificando-se a
respeito. Em seguida, abra-se nova vista dos autos ao D. Representante do Ministério Público para que se manifeste a respeito,
bem como para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: JOSENILSON SILVA COELHO (OAB
245279/SP), CARLA FERREIRA DA SILVA (OAB 204401/SP), IRIA MARIA BERNARDI CLEMENTE MACHADO (OAB 158541/
SP), ADRIANO TEODORO (OAB 156526/SP), FRANCISCO ROQUE FESTA (OAB 106774/SP)
Processo 0000219-75.2023.8.26.0238 (processo principal 1002478-65.2019.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Graciana Leme Pires - - Marina Leite Agostinho - Vistos. Fls. 110/112.
Diante da concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pela parte executada, HOMOLOGO os cálculos de
fls. 72/77, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, devendo a execução prosseguir com base no valor total apurado
pela parte executada: R$12.026,24 (principal) e R$1.395,77 (honorários advocatícios), atualizados para 02/2024. Expeçam-
se os ofícios requisitórios, observadas as formalidades legais. Após a expedição dos ofícios, abra-se vista às partes para
manifestação. Intimem-se. - ADV: MARINA LEITE AGOSTINHO (OAB 277506/SP), MARINA LEITE AGOSTINHO (OAB 277506/
SP)
Processo 0000763-29.2024.8.26.0238 (processo principal 1002296-79.2019.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Auxílio-
Doença Previdenciário - Vanderleia de Jesus Pereira Lemes - - Cornelio Gabriel Vieira - Verifica-se que o nome informado nos
autos pela autora diverge cadastrado junto a Receita Federal, inviabilizando, por ora a expedição dos ofícios requisitórios. Assim,
aguarda-se regularização para prosseguimento do feito. - ADV: CORNELIO GABRIEL VIEIRA (OAB 110695/SP), CORNELIO
GABRIEL VIEIRA (OAB 110695/SP)
Processo 0000821-66.2023.8.26.0238 (processo principal 1002618-36.2018.8.26.0238) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Magaly Francisca Pontes de Camargo - - Sueli Mariano dos Santos - Conforme disposto no
art. 11 da Resolução CJF 458/2017, antes do encaminhamento ao tribunal, manifestem-se as partes acerca do inteiro teor dos
ofícios requisitórios expedidos. - ADV: MAGALY FRANCISCA PONTES DE CAMARGO (OAB 271790/SP), MAGALY FRANCISCA
PONTES DE CAMARGO (OAB 271790/SP)
Processo 0001321-74.2019.8.26.0238 (processo principal 0003207-84.2014.8.26.0238) - Cumprimento de sentença -
Meio Ambiente - JOÃO NATAN GOMES DOS SANTOS - Vistos. Fls. 95 e documentos. Esclareça a parte exequente sobre a
necessidade de prosseguimento da execução em relação à apresentação de projeto para a efetiva recuperação da área e,
eventualmente, da indenização pelos danos ambientais experimentados pela coletividade. Se o caso, manifeste-se a parte
exequente em termos de prosseguimento deste incidente. Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARCIO
KIYOSHI RAIMUNDO PEREIRA (OAB 341871/SP), LUCIO HENRIQUE FURTADO DE SOUZA (OAB 302713/SP)
Processo 0001629-04.2005.8.26.0238 (238.01.2005.001629) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - Braz Pecci - - Jamil Prado - - Viação Cidade de Ibiúna Ltda - - Sérgio Pires de Oliveira - - Flávio Furtado de
Oliveira - - Fábio Bello de Oliveira - - Edson Luis Soares - - Euzébio da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA - Vistos. Fls.
3599. Diante da manifestação do D. Representante do Ministério Público, verifique a z. Serventia a respeito da possibilidade de
substituição das paginas ilegíveis, providenciando a substituição, se o caso. Em seguida, abra-se nova vista ao D. Representante
do Ministério Público para que se manifeste a respeito da digitalização. Fls. 3592. Diante do decurso do prazo referido, abra-
se nova vista ao D. Representante do Ministério Público para que se manifeste a respeito da apresentação do incidente do
cumprimento de sentença pelo ente público prejudicado. Prazo: 156 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ADRIANO MARTINS (OAB
156009/SP), FRANCISCO ROQUE FESTA (OAB 106774/SP), CINTHIA APARECIDA GABRIEL FERREIRA ROLIM SOARES
(OAB 404025/SP), ANDRE CABRINO MENDONÇA (OAB 235951/SP), ROSEMEIRE FÁTIMA CAMARGO (OAB 191656/SP),
LUÍS HENRIQUE FERRAZ BOZZETTO (OAB 150278/SP), PATRICIA APARECIDA FORMIGONI AVAMILENO (OAB 117378/SP),
FRANCISCO ROQUE FESTA (OAB 106774/SP), FRANCISCO ROQUE FESTA (OAB 106774/SP), FRANCISCO ROQUE FESTA
(OAB 106774/SP), FRANCISCO ROQUE FESTA (OAB 106774/SP), FRANCISCO ROQUE FESTA (OAB 106774/SP), VIVIANE
DE MELO BARATELLA (OAB 247287/SP)
Processo 0001630-66.2017.8.26.0238 (processo principal 0000039-11.2013.8.26.0238) - Cumprimento de sentença -
Inadimplemento - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - - Eli Alves da Silva e outro - Luiza Josefa
de Araujo - Tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 160/190, manifestem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
MARIA NATALI MARQUES DOS SANTOS (OAB 399839/SP), EDSON UBEDA (OAB 212011/SP), MARCELO SOTOPIETRA
(OAB 149079/SP), ELI ALVES DA SILVA (OAB 81988/SP), ISRAEL DE ASSIS FIUSA FILHO (OAB 308726/SP)
Processo 0001639-09.2009.8.26.0238 (238.01.2009.001639) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Marly de
Cassia Domingues - Viação São Roque Ltda - Nobre Seguradora do Brasil S/A - Encaminho os autos para elaboração de ofício
ao Imesc. - ADV: ANTONIO MARIA DE JESUS (OAB 346824/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE),
DENIS ATTANASIO (OAB 229058/SP), PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB 169985/SP), CARLOS ALBERTO
LOPES (OAB 109124/SP)
Processo 0002216-45.2013.8.26.0238 (023.82.0130.002216) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na
Legislação Extravagante - Wesley dos Santos - Assim, no caso concreto, considerando o trânsito em julgado da sentença
que extinguiu a punibilidade de W.S. (fls. 363/365), defiro o levantamento do saldo remanescente da fiança depositada (cópia
do depósito às fls. 47/48 e 400/401). Intime-se W.S., pessoalmente, para que junte aos autos o formulário necessário para
expedição do MLE, no prazo de 30 (trinta) dias, para o levantamento da fiança depositada. Após, expeça-se o necessário para
levamento da fiança em favor de W.S., observadas as formalidades legais. Oportunamente, nada mais sendo requerido, se
cumpridos todos os atos, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: CORNELIO GABRIEL
VIEIRA (OAB 110695/SP)
Processo 0002689-80.2003.8.26.0238 (238.01.2003.002689) - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º