informou que não tem

4151/2025 Tribunal Superior do Trabalho 364
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. RICARDO ANDRÉ ZAMBO(OAB:
citadas nessa decisão, bem como aquelas incidentes relacionadas a
138476/SP)
este feito, deverão ser objeto de deliberação do Juízo de origem, se
Advogado Dr. PEDRO IVO ZAMBO(OAB:
for o caso, na forma que entender pertinente. 259350/SP)
Com o presente acordo, resta prejudicado o recurso interposto pela Advogado Dr. RODRIGO DIAS SIQUEIRA(OAB:
309904/SP)
TA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. M Linhas Aéreas S.A., com a consequente perda de objeto.
Agravado EZEQUIAS DAMASCENO PEREIRA
Segue pendente de julgamento nesta Corte Superior apenas o
Advogado Dr. MAGNUM JOSÉ DE LIMA
recurso interposto pela CONTAX S.A. (em recuperação judicial).
CHAVES(OAB: 15293-A/PA)
As partes juntaram planilha de n.° 682922/2024-7. No tocante ao
Advogada Dra. DÉBORA MARANHÃO
prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias, ressalta- VASCONCELOS(OAB: 23390-A/PA)
se que a parte reclamada deverá observar o disposto no art. 43, §3°
da Lei n.° 8.212 c/c art. 276, §1° do Decreto-Lei n.° 3.048/1999 e na Intimado(s)/Citado(s):
Instrução Normativa RFB n.° 2005/2021 e demais normativos - BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZAÇÃO E
vigentes quanto à matéria, sendo responsável pela apuração dos CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES DE SAÚDE LTDA.
valores devidos. Qualquer deliberação acerca da matéria caberá ao - EZEQUIAS DAMASCENO PEREIRA
Juízo de origem, na forma que entender pertinente.
A responsabilidade pela apuração dos valores devidos é do Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 05/12/2024.
pagador, que deverá observar a legislação vigente para tanto. Contudo, em 23/12/2024, a parte reclamante informou que não tem
Mantêm-se os demais termos da minuta de acordo apresentada interesse em conciliar (n.° 710467/2024-0).
pelas partes que não contrariem as presentes disposições. Tendo em vista a manifestação da parte reclamante, remetam-se os
Desta forma, homologa-se o acordo parcial celebrado pelas partes, autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte, no estado em
nos seus próprios termos, na forma do artigo 932, I, do CPC, para que se encontravam.
que surtam seus efeitos jurídicos e legais, com a extinção do À SEGVP para as providências cabíveis.
processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", Intimem-se as partes e publique-se.
do CPC, apenas com relação à executada TAM LINHAS AÉREAS Brasília, 27 de janeiro de 2025.
S.A.
Intimem-se e publique-se.
CUMPRIMENTO PELA SEGVP Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
À SEGVP para que publique, intime e proceda a remessa dos autos ROBERTA DE MELO CARVALHO
ao Tribunal Regional do Trabalho de origem, na forma do art. 15 da Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Resolução Administrativa nº 2.398/2022 do Tribunal Superior do
Trabalho. Processo Nº Ag-ED-AIRR-0000647-04.2012.5.03.0054
CUMPRIMENTO PELA VARA DE ORIGEM Complemento Processo Eletrônico
Caberá ao Juízo de origem expedir, com a maior brevidade Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann
possível, alvará judicial para levantamento dos valores acordados, Agravante MRS LOGÍSTICA S.A.
em favor da parte reclamante, na forma indicada no acordo supra- Advogado Dr. FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA
SALLES(OAB: 50982-D/MG)
homologado.
Advogado Dr. FERNANDO TEIXEIRA
Caberá ao Juízo de origem deliberar sobre o requerimento de ABDALA(OAB: 24797-A/DF)
utilização dos depósitos recursais para pagamento dos encargos Agravado ANTÔNIO SÉRGIO DE AVELAR
previdenciários, na forma indicada no acordo supra-homologado. TEIXEIRA
Cumprido o acordo e comprovado o recolhimento dos encargos Advogado Dr. SANDRO GUIMARÃES SÁ(OAB:
69875-A/MG)
previdenciários e fiscais, caso existente, após as conferências
devidas e observado o Projeto Garimpo, caberá ao Juízo de origem
Intimado(s)/Citado(s):
liberar a reclamada TAM LINHAS AÉREAS S.A. eventual saldo
- ANTÔNIO SÉRGIO DE AVELAR TEIXEIRA
remanescente dos depósitos recursais e/ou garantias existentes.
- MRS LOGÍSTICA S.A.
Concluídas as determinações, devolvam-se os autos para esta
Corte Superior, para julgamento do recurso interposto pela
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 02/08/2024 para
CONTAX S.A. (em recuperação judicial).
tentativa de conciliação.
Nada mais.
Mediante petição n.° 499225/2024-5, a parte reclamada
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
demonstrou interesse em conciliar, requerendo a remessa dos
autos ao CEJUSC-JT de 2° Grau ponderando que a inclusão de
processos em pauta pelo centro conciliatório (Cejusc-JT de 1º e 2º
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
grau) está sendo efetivada conforme diretrizes previamente
ROBERTA DE MELO CARVALHO
ajustadas em termo de cooperação judiciária celebrado por este
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Cejusc1 com o Núcleo de Apoio às Execuções e Núcleo Garimpo.
Diante do exposto, encaminhem-se os autos ao CEJUSC-JT 2°
Processo Nº Ag-Ag-AIRR-0000664-70.2022.5.08.0015
Grau do TRT da 3ª Região para tentativa de conciliação.
Complemento Processo Eletrônico
Após, havendo ou não homologação de acordo, ainda que
Relator Min. Aloysio Corrêa da Veiga
prejudicado(s) o(s) recurso(s) pendentes de julgamento, o processo
Agravante BRASANITAS HOSPITALAR -
HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO deverá retornar a esta c. Corte para diligências necessárias.
DE AMBIENTES DE SAÚDE LTDA.
À SEGVP para as providências cabíveis.
Intimem-se as partes e publique-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224522