INISTÉRIO ÚBLICO EDERAL

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INISTÉRIO ÚBLICO EDERAL
2010 o Diretor Internacional JORGE LUIZ ZELADA submeteu à Diretoria Executiva
da PETROBRAS a proposta de compra do campo em Benin, materializada no DIP
INTER-DN 231/2010, o qual, conforme exposto exaustivamente, continha diversas
omissões a respeitos dos dados e das condições do negócio. Na ocasião, a descrição
da CBH limitou-se ao singelo registro de que era empresa privada não listada na bolsa
de valores, incorporada no Benin e cujo portfólio era composto pelo Blo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. co 4.
Contudo, a Diretoria Executiva da PETROBRAS não aprovou
imediatamente a proposta de aquisição de direitos exploratórios do campo do Benin
como pretendido por JORGE ZELADA, em virtude de questionamentos feitos pelos
demais diretores a respeito da idoneidade e condições financeiras da empresa CBH
e seu diretor IDALÉCIO OLIVEIRA.
Na reunião de 01/12/2010, a Diretoria Executiva da
PETROBRAS decidiu por “manter a matéria em pauta” (Ata da Reunião n.º 4.845),
valendo destacar que, das trinta proposições analisadas na reunião de 01/12/2010, a
Diretoria Executiva da PETROBRAS não aprovou apenas a relativa à aquisição da
participação no campo de Benin.
Conforme apontado pelo colaborador EDUARDO MUSA, ex-
gerente da companhia e conhecedor dos trâmites e dos termos internos, a expressão
“manter em pauta” em geral é utilizada quando há muitas dúvidas e questionamentos
de um ou mais membros da Diretoria, especialmente quando são solicitados maiores
estudos ou esclarecimentos.
Tal matéria foi apreciada novamente pela Diretoria Executiva na
reunião seguinte, ocorrida em 9 de dezembro de 2010, na qual houve uma
apresentação ao colegiado pelo coordenador do projeto relativo à “Aquisição de
Participação em Bloco Exploratório na República do Benin”. Nesta reunião o Diretor
JORGE ZELADA não esteve presente, sendo na ocasião substituído por Alexandre
Penna Rodrigues (então Gerente Executivo da área internacional da PETROBRAS),
tendo restado pendente a deliberação (Ata da Reunião n.º 4.846).
Na noite do mesmo dia 09/12/2010 Alexandre Penna Rodrigues
enviou e-mail com o assunto “Benin” para Benício Schettini Frazão e Roberto
Gonçalves, então Gerente Executivo da área internacional da PETROBRAS e que já
chegou a ser preso temporariamente na Operação Lava Jato em razão do recebimento
de propinas no exterior junto com JORGE ZELADA, relatando que “não teve jeito”,
havia sido mantida em pauta a proposição relativa à aquisição da participação no
campo do Benin, apesar do apoio de Guilherme Estrella (Diretor da área de exploração
e produção da PETROBRAS) e também da exposição feita de que a área era
promissora (Margem Equatorial) e o investimento seria baixo (exposição inicial
mínima).
No e-mail, consta ainda que os demais diretores haviam
considerado arriscado associar a PETROBRAS “a alguém sem nenhuma ligação com
a indústria” e “insistiram em ter mais informação da empresa [CBH]”, pedindo que
fosse apresentado o doing business e o parecer do JIN (Jurídico Internacional) antes de
prosseguir com a deliberação, conforme consta na página 14 do relatório da Comissão
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