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INISTÉRIO ÚBLICO EDERAL
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Texto Completo do Processo
M P F
INISTÉRIO ÚBLICO EDERAL
pede esclarecimentos e no final os membros do Conselho votam e houve
uma votação por unanimidade.
Defesa:-O senhor tem conhecimento se todas as informações necessárias
para análise desse negócio estavam disponíveis para o Conselho, inclusive as
informações sobre a capacidade financeira da CBH, que era a vendedora
dessa participação e que depois se tornaria sócia da Petrobras?
Depoente:-Bom, eu tenho aqui um resumo executivo daquilo que foi
discutido, porque de fato ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. é um acontecimento que ocorreu em 2011, então eu
não me lembro com precisão se houve análise da capacidade financeira, mas
com certeza a diretoria executiva fez todas as análises necessárias, caso
contrário não apresentaria o projeto para ser aprovado pelo Conselho de
Administração.
Evidentemente que a testemunha não teve ciência, ou sendo
possível até mesmo tenha fechado os olhos (GUIDO MANTEGA é investigado,
inclusive, por ser um dos beneficiários do esquema de corrupção da PETROBRAS), a
respeito de todas as fraudes documentais, omissões intencionais e distorções técnicas
apresentadas pelos funcionários da área internacional à Diretoria Executiva e ao
Conselho de Administração da PETROBRAS, inclusive o resumo executivo
mencionado que omitia-se sobre a saúde e capacidade financeira da CBH.
Com efeito, a sucessão de omissões intencionais e criminosas
ocorridas no processo de contratação gerou uma cadeia de desinformação que
permitiu o ingresso da companhia em um negócio que gerou prejuízo de mais de
setenta e sete milhões de dólares.
Em 18 de fevereiro de 2011 foi celebrado o Farmout
Agreement6 de aquisição de 50% dos direitos de exploração sobre o Bloco 4, entre a
PETROBRAS GAS & OIL BV (subsidiária integral da PETROBRAS) e a
COMPAGNIE BÉNINOISE DES HYDROCARBURES SARL - CBH, subsidiária da
LUSITÂNIA, nos termos da proposta de 26/11/2010 (DIP INTER-DN 231/2010).
Assinaram pela PETROBRAS Benício Schettini Frazão e pela CBH IDALÉCIO DE
OLIVEIRA.
Em razão deste contrato, foram pagas pela PETROBRAS as
parcelas do Farmout Agreement relativas ao reembolso dos custos passados (US$ 9,5
milhões) e ao “bônus de assinatura” (US$ 25 milhões), sendo transferida pela
PETROBRAS GAS & OIL BV, em 03 de maio de 2011, a quantia de US$ 34,5
milhões em benefício da COMPAGNIE BÉNINOISE DES HYDROCARBURES
SARL – CBH, o que se deu após gestões para que o pagamento fosse feito
rapidamente.
Ato contínuo, a CBH transferiu US$ 31 milhões para a
LUSITÂNIA PETROLEUM (BC) LTD, que em seguida transferiu, com base em um
Engagement Agreement (“Contrato de Agenciamento”) ideologicamente falso, a
quantia de USD 10 milhões para a conta titularizada pela offshore ACONA
INTERNATIONAL, controlada pelo lobista e operador de propinas JOÃO AUGUSTO
HENRIQUES, que posteriormente transferiu USD 1,5 milhão para a conta ORION SP
mantida pelo acusado EDUARDO CUNHA, conforme será detalhado a seguir.
6 Constante no evento 85, anexo 39 (original em inglês) e 88, anexo 6 (traduzido para o português, do presente
processo.
31/102
INISTÉRIO ÚBLICO EDERAL
pede esclarecimentos e no final os membros do Conselho votam e houve
uma votação por unanimidade.
Defesa:-O senhor tem conhecimento se todas as informações necessárias
para análise desse negócio estavam disponíveis para o Conselho, inclusive as
informações sobre a capacidade financeira da CBH, que era a vendedora
dessa participação e que depois se tornaria sócia da Petrobras?
Depoente:-Bom, eu tenho aqui um resumo executivo daquilo que foi
discutido, porque de fato ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. é um acontecimento que ocorreu em 2011, então eu
não me lembro com precisão se houve análise da capacidade financeira, mas
com certeza a diretoria executiva fez todas as análises necessárias, caso
contrário não apresentaria o projeto para ser aprovado pelo Conselho de
Administração.
Evidentemente que a testemunha não teve ciência, ou sendo
possível até mesmo tenha fechado os olhos (GUIDO MANTEGA é investigado,
inclusive, por ser um dos beneficiários do esquema de corrupção da PETROBRAS), a
respeito de todas as fraudes documentais, omissões intencionais e distorções técnicas
apresentadas pelos funcionários da área internacional à Diretoria Executiva e ao
Conselho de Administração da PETROBRAS, inclusive o resumo executivo
mencionado que omitia-se sobre a saúde e capacidade financeira da CBH.
Com efeito, a sucessão de omissões intencionais e criminosas
ocorridas no processo de contratação gerou uma cadeia de desinformação que
permitiu o ingresso da companhia em um negócio que gerou prejuízo de mais de
setenta e sete milhões de dólares.
Em 18 de fevereiro de 2011 foi celebrado o Farmout
Agreement6 de aquisição de 50% dos direitos de exploração sobre o Bloco 4, entre a
PETROBRAS GAS & OIL BV (subsidiária integral da PETROBRAS) e a
COMPAGNIE BÉNINOISE DES HYDROCARBURES SARL - CBH, subsidiária da
LUSITÂNIA, nos termos da proposta de 26/11/2010 (DIP INTER-DN 231/2010).
Assinaram pela PETROBRAS Benício Schettini Frazão e pela CBH IDALÉCIO DE
OLIVEIRA.
Em razão deste contrato, foram pagas pela PETROBRAS as
parcelas do Farmout Agreement relativas ao reembolso dos custos passados (US$ 9,5
milhões) e ao “bônus de assinatura” (US$ 25 milhões), sendo transferida pela
PETROBRAS GAS & OIL BV, em 03 de maio de 2011, a quantia de US$ 34,5
milhões em benefício da COMPAGNIE BÉNINOISE DES HYDROCARBURES
SARL – CBH, o que se deu após gestões para que o pagamento fosse feito
rapidamente.
Ato contínuo, a CBH transferiu US$ 31 milhões para a
LUSITÂNIA PETROLEUM (BC) LTD, que em seguida transferiu, com base em um
Engagement Agreement (“Contrato de Agenciamento”) ideologicamente falso, a
quantia de USD 10 milhões para a conta titularizada pela offshore ACONA
INTERNATIONAL, controlada pelo lobista e operador de propinas JOÃO AUGUSTO
HENRIQUES, que posteriormente transferiu USD 1,5 milhão para a conta ORION SP
mantida pelo acusado EDUARDO CUNHA, conforme será detalhado a seguir.
6 Constante no evento 85, anexo 39 (original em inglês) e 88, anexo 6 (traduzido para o português, do presente
processo.
31/102