Processo ativo

INISTÉRIO ÚBLICO EDERAL

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Texto Completo do Processo
M P F
INISTÉRIO ÚBLICO EDERAL
REPÓRTER: Nesse caso que você me contou, é o PMDB de Minas? Ou
era..
JARH: Não tinha… grande parte era o PMDB, porque era o… só que eu
não sabia quem eles pagavam, nem quanto.
Deputado é foda também… se dá para um, a partir dali, se dá para
todos”…
A partir destas entrevista e da respectiva reportagem publicada
pela Revista Época, intitulada “A Sombra do PMDB na Petrobras”, a companhia
instaurou a Comissão Interna de Apuração n° 121/2013, denominada “CIA ÉPOCA”,
na ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. qual foram apuradas as circunstâncias fáticas descritas em tal reportagem. O
respectivo relatório desta CIA encontra-se no evento 85, anexo 15, da presente ação
penal.
A conclusão daquela CIA, não obstante as limitações
apuratórias, restritas a documentos internos e a relatos de funcionários em sua maioria
envolvidos em atos de corrupção, conforme se verificou anos depois com a Operação
Lava Jato, já indicava, naquela época, um contexto de corrupção na Diretoria
Internacional e a atuação criminosa de JOÃO HENRIQUES e JORGE ZELADA:
“8.1 Depois de realizadas várias entrevistas, analisada grande gama de
documentos e comparadas as· informações obtidas com o teor da reportagem
que deu origem à presente CIA, é possível verificar que, especificamente em
relação ao objeto da apuração, há algumas correlações entre eles, conforme
demonstram os quadros inseridos nas conclusões parciais deste relatório.
8.2 A possibilidade de que o Sr. João Augusto tenha exercido influência e
aluado como intermediador de negócios de responsabilidade da área
Internacional se sustenta pela confirmada proximidade com vários
empregados que ocupavam posições chave naquela área. O empregado José
Carlos Vilar Amigo e o aposentado Sócrates declararam grande amizade e
admiração por João Augusto, além de reconhecerem contados usuais com
ele. Sócrates chega a declarar que informalmente comentava sobre
potenciais negócio da área internacional com João Augusto.
8.3 Ademais, várias ligações realizadas por meio de telefones corporativos,
visitas e reuniões de Sócrates e Clóvis coincidem com períodos relacionados
aos negócios mencionados na reportagem. Nesse sentido, há dez ligações
realizadas por Fernando Cunha, não mencionadas em sua declaração à
Comissão. Na verdade, em sua oitiva ele declarou que teve pouquíssimos
contatos com o Sr. João Augusto, nenhum deles relacionados aos processos
que foram objeto desta CIA.
8.4 Dos cinco casos apontados na reportagem como objeto de intermediação
de João Augusto, quatro deles encontram sustentação de negócio. Dois
caracterizam ganhos para a Petrobras – vendas da RSL e EDESUR – dois se
justificam tecnicamente e não apresentam evidências de perdas para a
Companhia – farm-in na Namíbia e contratação da sonda da Vantage. No
entanto, a contratação da Odebrecht para o projeto de SMS, além de ser
conduzida diretamente pelo então diretor e sua assessoria direta, não seguiu
os procedimentos normais e apresentou um conjunto de não conformidades,
como apontado, posteriormente à contratação, no Relatório de Auditoria R-
9265/11.
8.5 A necessidade de corrigir passivos de SMS era real. As empresas no
exterior tinham limitações orçamentárias que impunham ritmo mais lento
que o desejável na mitigação das questões ambientais e de segurança de
processo. A proposta de contratar um escritório de projetos e uma empresa
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Cadastrado em: 10/08/2025 16:56
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