Processo ativo
INISTÉRIO ÚBLICO EDERAL
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Texto Completo do Processo
M P F
INISTÉRIO ÚBLICO EDERAL
com o objetivo de melhorar o resultado econômico do projeto trouxe prejuízos
à Petrobras. Contudo para definir tal prejuízo, arbitramos como prejuízo
mínimo o valor de US$ 77,5 MM, correspondente a:
1 – US$ 9,5 MM relativo ao pagamento pela Petrobras de custos passados da
CBH;
2 – US$ 25 MM do bônus de entrada no bloco;
3 – US$ 14 MM referente ao carrego nos custos de sísmica 3D;
4 – US$ 29 MM referente ao carrego da CBH nos custos do poço;
Estes valores consideram ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os dispêndios da Petrobras para entrada no bloco 4
do Benin”.
Neste ponto, ressalte-se que foi requerido na denúncia a fixação
mínima pelos danos causados de 2 vezes o montante recebido a título de propina por
EDUARDO CUNHA, que totalizaram a quantia de R$ 10.572.302,00. Todavia, como
visto, a prova superveniente dos autos (relatório da CIA AGP 130/2016) indicou que o
efetivo prejuízo sofrido pela vítima PETROBRAS foi de $D 77.500.000,00. Logo, é tal
valor que deve ser fixado na r. sentença.
8. Requerimento Final
Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
pugna pela total procedência do pedido de condenação constante na denúncia oferecida
pela Procuradoria-Geral da República, requerendo:
a) a condenação de EDUARDO CUNHA pela prática dos crimes
de (i) corrupção passiva majorada (art. 317, § 1º do Código Penal); (ii) lavagem de
dinheiro majorada (art. 1º “caput”, c/c art. 1º § 4º da lei 9.613/98), por três vezes; e (iii)
evasão de divisas na modalidade de manutenção de depósitos não declarados no
exterior, (art. 22, § único, parte final, da Lei n° 7.492/86), por 14 vezes, na forma do art.
69 do Código Penal (concurso material);
b) na forma especificada acima, o pagamento das penas de multa,
das custas processuais e da reparação do dano.
Curitiba, 7 de março de 2017.
_____________________
Deltan Martinazzo Dallagnol
Procurador da República
_____________________ _____________________
Orlando Martello Diogo Castor de Mattos
Procurador Regional da República Procurador da República
_____________________ _____________________
Isabel Cristina Groba Vieira Carlos Fernando dos Santos Lima
Procuradora Regional da República Procurador Regional da República
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INISTÉRIO ÚBLICO EDERAL
com o objetivo de melhorar o resultado econômico do projeto trouxe prejuízos
à Petrobras. Contudo para definir tal prejuízo, arbitramos como prejuízo
mínimo o valor de US$ 77,5 MM, correspondente a:
1 – US$ 9,5 MM relativo ao pagamento pela Petrobras de custos passados da
CBH;
2 – US$ 25 MM do bônus de entrada no bloco;
3 – US$ 14 MM referente ao carrego nos custos de sísmica 3D;
4 – US$ 29 MM referente ao carrego da CBH nos custos do poço;
Estes valores consideram ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os dispêndios da Petrobras para entrada no bloco 4
do Benin”.
Neste ponto, ressalte-se que foi requerido na denúncia a fixação
mínima pelos danos causados de 2 vezes o montante recebido a título de propina por
EDUARDO CUNHA, que totalizaram a quantia de R$ 10.572.302,00. Todavia, como
visto, a prova superveniente dos autos (relatório da CIA AGP 130/2016) indicou que o
efetivo prejuízo sofrido pela vítima PETROBRAS foi de $D 77.500.000,00. Logo, é tal
valor que deve ser fixado na r. sentença.
8. Requerimento Final
Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
pugna pela total procedência do pedido de condenação constante na denúncia oferecida
pela Procuradoria-Geral da República, requerendo:
a) a condenação de EDUARDO CUNHA pela prática dos crimes
de (i) corrupção passiva majorada (art. 317, § 1º do Código Penal); (ii) lavagem de
dinheiro majorada (art. 1º “caput”, c/c art. 1º § 4º da lei 9.613/98), por três vezes; e (iii)
evasão de divisas na modalidade de manutenção de depósitos não declarados no
exterior, (art. 22, § único, parte final, da Lei n° 7.492/86), por 14 vezes, na forma do art.
69 do Código Penal (concurso material);
b) na forma especificada acima, o pagamento das penas de multa,
das custas processuais e da reparação do dano.
Curitiba, 7 de março de 2017.
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Deltan Martinazzo Dallagnol
Procurador da República
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Orlando Martello Diogo Castor de Mattos
Procurador Regional da República Procurador da República
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Isabel Cristina Groba Vieira Carlos Fernando dos Santos Lima
Procuradora Regional da República Procurador Regional da República
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