0000045-21.2023.8.11.0000

vindicado, DEFIRO o pedido formulado por RONALDO JEFFERSON Tribunal de Justiça, informou a revisão da decisão anterior de sobrestamento
FERNANDES PEREIRA, matrícula n. 12241, a fim de conceder-lhe a licença- dos processos relacionados à licença-prêmio de servidores do Poder
prêmio por assiduidade referente ao quinquênio de 29/12/2018 a 29/12/2023, Judiciário de Mato Grosso (por força da Lei Complementar n. 173, de 27 de
condicionando o usufruto à prévia solicitação ao Gestor imediato, observada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a maio de 2020), bem como reconheceu a contagem do período de 28 de maio
anuência deste e a conveniência do serviço público, condicionando o usufruto de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para fins de concessão e conversão do
à prévia solicitação ao Gestor imediato, observada a anuência deste e a prêmio por assiduidade, conforme decisão da Presidência do TJMT (CIA
conveniência do serviço público. 0000045-21.2023.8.11.0000). Pelo exposto, CONCEDO noventa dias de
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia desta decisão licença, a título de prêmio por assiduidade, à servidora ELMA MARIA DA LUZ
servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Serviço n. SILVA, matrícula n. 5373, agente da infância e juventude, lotada nesta
02/2021/DF). comarca de Rondonópolis-MT, referente ao quinquênio de 17.12.2018 a
Decorrido o prazo para eventual recurso, façam-se as anotações e 17.12.2023, condicionando o usufruto à conveniência do serviço. Expeça-se o
comunicações necessárias e arquive-se o presente com as cautelas legais. necessário nos termos da Instrução Normativa CRH n. 8, de 15 de abril de
Intime-se a parte requerente via e-mail. 2019. Em seguida, remeta-se o expediente à DGP - Divisão de Registros
Publique-se. Cumpra-se. Funcionais para anotações junto ao SGP. Cumpra-se. FRANCISCO
Cuiabá/MT, 16 de janeiro de 2024. ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito e Diretor do Foro
(assinado digitalmente)
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Entrância Intermediária
Juíza de Direito Diretora do Foro
Comarca de Barra do Bugres
Comarca de Rondonópolis
Diretoria do Fórum
Diretoria do Fórum
Portaria
Portaria
PORTARIA 06/2024-CDBB - O Doutor Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito,
Diretor do Foro da Comarca de Barra do Bugres e Corregedor dos Cartórios
PORTARIA Nº 01/2024-DF, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
do 1º Ofício e 2º Ofício da Comarca de Barra do Bugres, de Paz e Notas de
FRANCISCO ROGÉRIO BARROS, JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FORO
Nova Olímpia e Paz e Notas de Denise no uso de suas atribuições legais na
DE RONDONÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
forma da lei, CONSIDERANDO a norma contida no parágrafo 5º do artigo 109
Portaria N.1/2023, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do
da Lei 6015/93; CONSIDERANDO o teor do Provimento nº 149 de 2023 do
Estado e Mato Grosso;
Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO o teor do art. 148, do Código
Considerando que foram encontrados alguns exemplares de artrópodes da
de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial do
classe INSECTA BICHO BARBEIRO HEMATÓFOGOS, hospedeiro do

protozoário Trypanosoma Cruzi, causador da doença de chagas, nas
CNGC extrajudicial prevê expressamente a utilização da referida plataforma;
dependências desta unidade judiciária, em outubro de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade permanente de simplificar e aprimorar a
Considerando que o protocolo da vigilância sanitária estabelece a
celeridade, a economia e a eficiência na prestação de serviços;
necessidade de isolamento do local e aplicação periódica de inseticida
CONSIDERANDO a competência do Juiz Diretor do Foro; RESOLVE:
específico para combater e controlar a proliferação dos insetos; resolve:
Art. 1º - DETERMINAR que as serventias extrajudiciais de registro de pessoa
Artigo 1º - SUSPENDER o expediente presencial no Foro Judicial da
física vinculadas a esta Comarca, observem as funcionalidades do sistema
Comarca de
Centro de Informações do Registro Civil (CRC-JUD). §1º - Fica dispensada a
Rondonópolis, no dia 19 de janeiro de 2024 e 22 de janeiro de 2024 até às 11h
exigência do CUMPRA-SE para os mandados de cancelamento, averbação,
59min sem prejuízos aos trabalhos que serão desenvolvidos de forma
registro, retificação, restauração ou suprimento oriundos de outras Comarcas,
REMOTA em razão do regular funcionamento dos sistemas judiciais
os quais poderão ser encaminhados diretamente para serventia extrajudicial
eletrônicos.
competente, via sistema do Centro de Informações do Registro Civil (CRC
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor imediatamente. Publique-se no DJE;
-JUD). Art. 2º - DETERMINA-SE o envio de cópia desta Portaria aos
encaminhe-se cópia ao E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ordem dos
Cartórios do 1º e do 2º Ofício da Comarca de Barra do Bugres, de Paz e
Advogados do Brasil Subseção local, Defensoria Pública e Ministério Público
Notas Nova Olímpia e Paz e Notas Denise, bem como à Egrégia Corregedoria
locais, bem como aos demais interessados.
Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso. Publique-se. Registre
Assinado Eletronicamente
-se. Cumpra-se. Afixe-se cópia no átrio deste Fórum. Barra do Bugres, 18 de
FRANCISCO ROGÉRIO BARROS
janeiro de 2023. Arom Olímpio Pereira -
Juiz de Direito e Diretor do Foro
Juiz de Direito e Diretor do Foro - (assinado eletronicamente)
PORTARIA Nº 08 DE 17 DE JANEIRO DE 2024
FRANCISCO ROGÉRIO BARROS , JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO Comarca de Canarana
FORO DE RONDONÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria N.1/2023, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso, Portaria
RESOLVE:
Artigo 1º Designar a servidora Natália Aline Nakayama, matrícula 42755,
como Gestora Judiciário - PDA - FC na 4ª Vara Cível desta Comar ca, no
ESTADO DE MATO GROSSO
período de 24 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024, em razão do usufruto de
PODER JUDICIÁRIO
férias da servidora Thais Muti de Oliveira, matrícula 14210.
COMARCA DE CANARANA
Escala – fim de semana
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Oficiais de Justiça
FRANCISCO ROGÉRIO BARROS
Juiz de Direito e Diretor do Foro
Camila
Carla
Decisão
Cristiano
Dhiego
Isadora
CIA 0751517-11.2023.8.11.0003
Janete
VISTO. Trata-se de expediente administrativo inaugurado para concessão de
Jefferson
licença-prêmio por assiduidade da servidora ELMA MARIA DA LUZ SILVA,
matrícula n. 5373, agente da infância e juventude, lotada nesta comarca de
Jéssica
Rondonópolis-MT, referente ao quinquênio de 17.12.2018 a 17.12.2023. As
Luana
informações prestadas pela Central de Administração atestam os registros
Luciane
funcionais da servidora em relação ao período pretendido. É o relatório.
Maira
Decido. No presente caso, verifico que a servidora faz jus ao benefício, pois
Maria Amélia
preencheu o lapso temporal estabelecido no artigo 109, da Lei Complementar
Maria Salvadora
nº 04/09, bem como não incidiu em nenhuma das hipóteses previstas no artigo
Raquel Dias
110 da referida Lei, inexistindo qualquer falta injustificada ao serviço.Registro
Romichele
que o Ofício-Circular N. 4/2023, da Coordenadoria de Recursos Humanos do
Rosmeri
Disponibilizado 19/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11626 6