Processo ativo
INSISTINDO NA REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO
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Identificação
Nº Processo: 1008805-17.2024.8.26.0637
Partes e Advogados
Autor: INSISTINDO NA REPARAÇÃO DOS DANOS MOR *** INSISTINDO NA REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1008805-17.2024.8.26.0637 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tupã - Recorrente: João Simon -
Recorrido: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Magistrado(a) Henrique
Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO.
ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. FILIAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO AUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DO AUTOR INSISTINDO NA REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS. DESCONTOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INDEVIDOS EM BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO. A MERA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL, DESDE QUE NÃO VEXATÓRIA, NÃO GERA, POR SI SÓ, DANO
MORAL, POIS NÃO CAUSA OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, TAMPOUCO DESGASTE PSÍQUICO ACIMA DO
QUE SE PODE ESPERAR DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO E APENAS SUJEITA O FORNECEDOR À RESTITUIÇÃO
EM DOBRO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DO CONSUMIDOR, BEM COMO DE DESVIO PRODUTIVO. DANO
MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Recorrido: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Magistrado(a) Henrique
Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO.
ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. FILIAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO AUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DO AUTOR INSISTINDO NA REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS. DESCONTOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INDEVIDOS EM BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO. A MERA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL, DESDE QUE NÃO VEXATÓRIA, NÃO GERA, POR SI SÓ, DANO
MORAL, POIS NÃO CAUSA OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, TAMPOUCO DESGASTE PSÍQUICO ACIMA DO
QUE SE PODE ESPERAR DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO E APENAS SUJEITA O FORNECEDOR À RESTITUIÇÃO
EM DOBRO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DO CONSUMIDOR, BEM COMO DE DESVIO PRODUTIVO. DANO
MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º