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Instituto Nacional
Reajustes de
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Identificação
Nº Processo: 1070337-95.2024.8.26.0053
Vara: 4ª
Assunto: Reajustes de
Partes e Advogados
Apelado: Instituto *** Instituto Nacional
Advogados e OAB
Advogado: Leonardo Castro *** Leonardo Castro de Sá Vintena
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador); Apelada: Giani
Maria Cegarra Aredes Pereira
1070337-95.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1070337-95.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Leonardo Castro de Sá Vintena
(OAB: 302015/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Maria Luiza Bresciani Santos Soares; Advogado: Hugo
Masaki Hayakawa (OAB: 297948/SP)
1076028-90.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1076028-90.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Josefa Maria dos Santos Sobral; Advogada: Tais Rodrigues dos Santos (OAB: 222663/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss
1005192-68.2016.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Itatiba; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005192-68.2016.8.26.0281; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Eliria Finencio Bertaglia (Justiça Gratuita); Advogada: Verônica Cristina Iwanaga (OAB:
363891/SP); Advogado: Renato Annoni (OAB: 356830/SP)
1501032-67.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501032-67.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador); Apelado: Angela
Canestro de Aquino (Espólio)
1501102-84.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501102-84.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador); Apelado: Jose
Geraldo Lourenco Junior
1504753-27.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504753-27.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Selma
Ligeiro Rein
1028943-11.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1028943-11.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Thiago Spinola Theodoro
(OAB: 329867/SP); Advogado: Edgard Padula (OAB: 206141/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Illana
Ramuth Ferroni; Advogado: Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade (OAB: 137973/RJ)
1504783-62.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504783-62.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Olavo
Rodrigues
1002492-09.2023.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Olímpia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002492-09.2023.8.26.0400; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município da Estância
Turística de Olímpia; Advogada: Priscila Carina Victorasso (OAB: 198091/SP); Apelado: Cedimar Soares; Advogado: Paulo
Roberto Rocha Pinheiro (OAB: 396837/SP)
0023838-65.2012.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Impugnação ao Cumprimento de Sentença; Nº origem: 0023838-65.2012.8.26.0223; Assunto: Desapropriação por Utilidade
Pública / DL 3.365/1941; Apelante: Município de Guarujá; Advogado: Marcello de Oliveira Gulim (OAB: 389699/SP) (Procurador);
Apelado: Sylvia Lafer Piva (E outros(as)) e outro; Advogada: Vivian do Valle Souza Leão Mikui (OAB: 102195/SP); Advogado:
Paulo Sergio Buzaid Tohme (OAB: 113208/SP)
1504843-35.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504843-35.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Glaucia
M Oliveira Mello
1505053-86.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador); Apelada: Giani
Maria Cegarra Aredes Pereira
1070337-95.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1070337-95.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Leonardo Castro de Sá Vintena
(OAB: 302015/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Maria Luiza Bresciani Santos Soares; Advogado: Hugo
Masaki Hayakawa (OAB: 297948/SP)
1076028-90.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1076028-90.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Josefa Maria dos Santos Sobral; Advogada: Tais Rodrigues dos Santos (OAB: 222663/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss
1005192-68.2016.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Itatiba; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005192-68.2016.8.26.0281; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Eliria Finencio Bertaglia (Justiça Gratuita); Advogada: Verônica Cristina Iwanaga (OAB:
363891/SP); Advogado: Renato Annoni (OAB: 356830/SP)
1501032-67.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501032-67.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador); Apelado: Angela
Canestro de Aquino (Espólio)
1501102-84.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501102-84.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador); Apelado: Jose
Geraldo Lourenco Junior
1504753-27.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504753-27.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Selma
Ligeiro Rein
1028943-11.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1028943-11.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Thiago Spinola Theodoro
(OAB: 329867/SP); Advogado: Edgard Padula (OAB: 206141/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Illana
Ramuth Ferroni; Advogado: Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade (OAB: 137973/RJ)
1504783-62.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504783-62.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Olavo
Rodrigues
1002492-09.2023.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Olímpia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002492-09.2023.8.26.0400; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município da Estância
Turística de Olímpia; Advogada: Priscila Carina Victorasso (OAB: 198091/SP); Apelado: Cedimar Soares; Advogado: Paulo
Roberto Rocha Pinheiro (OAB: 396837/SP)
0023838-65.2012.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Impugnação ao Cumprimento de Sentença; Nº origem: 0023838-65.2012.8.26.0223; Assunto: Desapropriação por Utilidade
Pública / DL 3.365/1941; Apelante: Município de Guarujá; Advogado: Marcello de Oliveira Gulim (OAB: 389699/SP) (Procurador);
Apelado: Sylvia Lafer Piva (E outros(as)) e outro; Advogada: Vivian do Valle Souza Leão Mikui (OAB: 102195/SP); Advogado:
Paulo Sergio Buzaid Tohme (OAB: 113208/SP)
1504843-35.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504843-35.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Glaucia
M Oliveira Mello
1505053-86.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º