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Identificação
Nº Processo: 1000751-59.2023.8.26.0229
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1000751-59.2023.8.26.0229; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apte/
Partes e Advogados
Apelado: Instituto N *** Instituto Nacional do
Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Natas *** Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217/SP) (Procurador);
Apte: Marcos Aurelio Silva; Advogada: Leticia Romualdo Silv *** Marcos Aurelio Silva; Advogada: Leticia Romualdo Silva (OAB: 320447/SP); Ficam as partes intimadas para se
Advogados e OAB
Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 4031 *** Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000751-59.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO MOLITERNO;
Foro de Hortolândia; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000751-59.2023.8.26.0229; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apte/
Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217/SP) (Procurador);
Apdo/Apte: Marcos Aurelio Silva; Advogada: Leticia Romualdo Silva (OAB: 320447/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000845-24.2019.8.26.0301; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO
ZANONI; Foro de Jarinu; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000845-24.2019.8.26.0301; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Camila Aparecida dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Maria Monteferrario (OAB: 46637/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Elisa Alves dos Santos Lima (OAB: 124688/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000853-16.2022.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE KIM;
Foro de Pirapozinho; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1000853-16.2022.8.26.0456; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Nacelio João dos Anjos; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000860-58.2024.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO MOLITERNO;
Foro de Miguelópolis; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000860-58.2024.8.26.0352; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Apelado: Ricardo Elias de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Gustavo Bertolini
Nassif (OAB: 207353/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000873-87.2023.8.26.0515; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE LORENZI;
Foro de Rosana; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000873-87.2023.8.26.0515; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Joao Paulo Targino da Silva; Advogado: Cesar Alves Barbosa (OAB: 400416/SP); Advogado: Higor dos Santos Maciel (OAB:
395727/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001031-82.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE LORENZI;
Foro de Mogi Guaçu; 2ª vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001031-82.2024.8.26.0362; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) (Procurador);
Advogado: André Luiz Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) (Procurador); Apelado: Claudinei Barboza (Justiça Gratuita);
Advogada: Juliana Senhoras Darcadia Corsi (OAB: 255173/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001080-47.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO BONILHA; Foro
de Diadema; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001080-47.2024.8.26.0161; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Maria
Elza Cardoso de Araújo; Advogado: Edimar Hidalgo Ruiz (OAB: 206941/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1001111-31.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO
ZANONI; Foro de Cotia; 3ª Vara Civel; Procedimento Comum Cível; 1001111-31.2023.8.26.0152; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Rosemeire Ferreira Moisés; Advogado: Julio Cesar Colen dos Santos (OAB: 366522/SP); Apelante: Alan Celso Ferreira
da Rosa (Espólio); Advogado: Julio Cesar Colen dos Santos (OAB: 366522/SP); RepreLeg: Rosemeire Ferreira Moisés; Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Cláudia Valério de Moraes (OAB: 196632/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001132-08.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY;
Foro de Cajamar; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1001132-08.2024.8.26.0108; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Chayene Cristiane Ribeiro Almeida (Justiça Gratuita); Advogado: Lucas Fuzatti dos Santos (OAB: 446108/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000751-59.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO MOLITERNO;
Foro de Hortolândia; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000751-59.2023.8.26.0229; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apte/
Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217/SP) (Procurador);
Apdo/Apte: Marcos Aurelio Silva; Advogada: Leticia Romualdo Silva (OAB: 320447/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000845-24.2019.8.26.0301; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO
ZANONI; Foro de Jarinu; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000845-24.2019.8.26.0301; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Camila Aparecida dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Maria Monteferrario (OAB: 46637/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Elisa Alves dos Santos Lima (OAB: 124688/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000853-16.2022.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE KIM;
Foro de Pirapozinho; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1000853-16.2022.8.26.0456; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Nacelio João dos Anjos; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000860-58.2024.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO MOLITERNO;
Foro de Miguelópolis; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000860-58.2024.8.26.0352; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Apelado: Ricardo Elias de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Gustavo Bertolini
Nassif (OAB: 207353/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000873-87.2023.8.26.0515; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE LORENZI;
Foro de Rosana; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000873-87.2023.8.26.0515; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Joao Paulo Targino da Silva; Advogado: Cesar Alves Barbosa (OAB: 400416/SP); Advogado: Higor dos Santos Maciel (OAB:
395727/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001031-82.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE LORENZI;
Foro de Mogi Guaçu; 2ª vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001031-82.2024.8.26.0362; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) (Procurador);
Advogado: André Luiz Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) (Procurador); Apelado: Claudinei Barboza (Justiça Gratuita);
Advogada: Juliana Senhoras Darcadia Corsi (OAB: 255173/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001080-47.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO BONILHA; Foro
de Diadema; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001080-47.2024.8.26.0161; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Maria
Elza Cardoso de Araújo; Advogado: Edimar Hidalgo Ruiz (OAB: 206941/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1001111-31.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO
ZANONI; Foro de Cotia; 3ª Vara Civel; Procedimento Comum Cível; 1001111-31.2023.8.26.0152; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Rosemeire Ferreira Moisés; Advogado: Julio Cesar Colen dos Santos (OAB: 366522/SP); Apelante: Alan Celso Ferreira
da Rosa (Espólio); Advogado: Julio Cesar Colen dos Santos (OAB: 366522/SP); RepreLeg: Rosemeire Ferreira Moisés; Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Cláudia Valério de Moraes (OAB: 196632/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001132-08.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY;
Foro de Cajamar; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1001132-08.2024.8.26.0108; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Chayene Cristiane Ribeiro Almeida (Justiça Gratuita); Advogado: Lucas Fuzatti dos Santos (OAB: 446108/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º