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Instituto Nacional do
Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1002779-86.2024.8.26.0189
Vara: 2ª Vara Cível;
Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Instituto N *** Instituto Nacional do
Advogados e OAB
Advogado: Agamenon Martins de Oli *** Agamenon Martins de Oliveira (OAB: 99424/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Edson Alves Pinto; Advogado: Agamenon Martins de Oliveira (OAB: 99424/SP);
Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
1002779-86.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivame ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002779-86.2024.8.26.0189; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Douglas de Oliveira Fidelis Ferreira; Advogado: Ricardo Perussini Viana (OAB: 365638/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) (Procurador)
1007654-10.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007654-10.2024.8.26.0348; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Guilherme de
Aquino; Advogado: Eder Aparecido da Silva (OAB: 219860E/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado:
Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador)
1035335-20.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035335-20.2023.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art.
86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Alex Santos da Silva; Advogado: Luiz Carlos Barbosa da Silva (OAB: 27357/
PB); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP)
(Procurador)
1000329-16.2020.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmital; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1000329-16.2020.8.26.0415; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Palmital;
Advogado: Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB: 387675/SP) (Procurador); Apelada: Handrea Cirqueira de Lima; Advogado:
Jeferson de Oliveira (OAB: 412057/SP)
1063232-04.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1063232-04.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Ronaldo
Araujo de Melo; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
1000476-68.2023.8.26.0146; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cordeirópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000476-68.2023.8.26.0146; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Jonathas
Alves de Souza; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador)
1501624-75.2019.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1501624-75.2019.8.26.0541; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Santa
Fé do Sul; Advogado: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP); Apelado: Marcos Roberto de Matos Oliveira
0535779-15.2006.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0535779-15.2006.8.26.0562; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador); Apelado:
Jardim do Garibaldo Ltda; Advogada: Maria do Carmo Affonso Quinto (OAB: 144854/SP)
1000224-31.2024.8.26.0146; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cordeirópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000224-31.2024.8.26.0146; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Anderson
de Oliveira Silva; Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) (Procurador)
1501915-94.2022.8.26.0242; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Igarapava; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1501915-94.2022.8.26.0242; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Igarapava; Advogada: Eloá Mattar Freitas Faccirolli (OAB: 299449/SP) (Procurador); Apelada: Veralice Gomes Rosa; Advogado:
Almir Caracato (OAB: 77560/SP)
0535606-54.2007.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0535606-54.2007.8.26.0562; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador); Apelado:
Coelho Assistencia Contabil Ltda; Advogado: Ayrton Rogner Coelho Junior (OAB: 226893/SP)
0534194-25.2006.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0534194-25.2006.8.26.0562; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador); Apelado:
Ricardo Luiz Pulis; Advogado: Marcelo de Aguiar Gimenes (OAB: 376782/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Edson Alves Pinto; Advogado: Agamenon Martins de Oliveira (OAB: 99424/SP);
Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
1002779-86.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivame ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002779-86.2024.8.26.0189; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Douglas de Oliveira Fidelis Ferreira; Advogado: Ricardo Perussini Viana (OAB: 365638/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) (Procurador)
1007654-10.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007654-10.2024.8.26.0348; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Guilherme de
Aquino; Advogado: Eder Aparecido da Silva (OAB: 219860E/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado:
Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador)
1035335-20.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035335-20.2023.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art.
86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Alex Santos da Silva; Advogado: Luiz Carlos Barbosa da Silva (OAB: 27357/
PB); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP)
(Procurador)
1000329-16.2020.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmital; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1000329-16.2020.8.26.0415; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Palmital;
Advogado: Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB: 387675/SP) (Procurador); Apelada: Handrea Cirqueira de Lima; Advogado:
Jeferson de Oliveira (OAB: 412057/SP)
1063232-04.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1063232-04.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Ronaldo
Araujo de Melo; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
1000476-68.2023.8.26.0146; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cordeirópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000476-68.2023.8.26.0146; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Jonathas
Alves de Souza; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador)
1501624-75.2019.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1501624-75.2019.8.26.0541; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Santa
Fé do Sul; Advogado: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP); Apelado: Marcos Roberto de Matos Oliveira
0535779-15.2006.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0535779-15.2006.8.26.0562; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador); Apelado:
Jardim do Garibaldo Ltda; Advogada: Maria do Carmo Affonso Quinto (OAB: 144854/SP)
1000224-31.2024.8.26.0146; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cordeirópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000224-31.2024.8.26.0146; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Anderson
de Oliveira Silva; Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) (Procurador)
1501915-94.2022.8.26.0242; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Igarapava; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1501915-94.2022.8.26.0242; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Igarapava; Advogada: Eloá Mattar Freitas Faccirolli (OAB: 299449/SP) (Procurador); Apelada: Veralice Gomes Rosa; Advogado:
Almir Caracato (OAB: 77560/SP)
0535606-54.2007.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0535606-54.2007.8.26.0562; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador); Apelado:
Coelho Assistencia Contabil Ltda; Advogado: Ayrton Rogner Coelho Junior (OAB: 226893/SP)
0534194-25.2006.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0534194-25.2006.8.26.0562; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador); Apelado:
Ricardo Luiz Pulis; Advogado: Marcelo de Aguiar Gimenes (OAB: 376782/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º