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Instituto Nacional do
Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Sebastião
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Identificação
Nº Processo: 1013532-55.2023.8.26.0604
Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Sebastião
Partes e Advogados
Apelado: Instituto N *** Instituto Nacional do
Apdo: Lt Global Comércio e Serviços Eireli; Advogado: Marco Fa *** Lt Global Comércio e Serviços Eireli; Advogado: Marco Fabio Domingues (OAB: 149592/SP); Apdo/Apte: Município de
Apte: Municí *** Município de
Advogados e OAB
Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OA *** Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1013532-55.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013532-55.2023.8.26.0604; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Sebastião
Pereira dos Anjos Neto; Advogada: Ketley Fernanda Braghetti Piovezan (OAB: 214554/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador)
1003118-60.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003118-60.2024.8.26.0572; Assunto: ACESSO SEM CONCLUSÃO DO ENSINO
MÉDIO; Apelante: Acef S/A; Advogado: João Paulo de Campos Echeverria (OAB: 249220/SP); Apelada: Yasmin Lelis Ribeiro
Salomão; Advogado: Luciano Jose Balan Nascimento (OAB: 396145/SP); Advogada: Ana Claudia Nascimento dos Santos
Pereira (OAB: 352548/SP)
1003992-11.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Alvará Judicial - Lei 6858/80; Nº origem: 1003992-11.2024.8.26.0066; Assunto: Vigilância Sanitária e Epidemológica; Apelante:
Município de Barretos; Advogado: René Radaeli de Figueiredo (OAB: 200724/SP) (Procurador); Apelado: Juízo da Comarca de
Barretos
0055287-02.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0055287-02.2024.8.26.0100; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Astrid Del
Pilar Ardila Bernal; Advogada: Luciana Vieira da Rosa Siqueira (OAB: 120372/RJ); Advogado: Lymark Kamaroff (OAB: 109192/
RJ); Apelado: Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa - IBGP; Apelado: Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica - Sbcp;
Advogado: Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB: 152525/SP); Advogado: Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB:
294984/SP); Advogada: Rosmari Aparecida Elias Camargo (OAB: 152535/SP)
1064010-37.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1064010-37.2024.8.26.0053; Assunto: Sanções Administrativas; Apte/
Apdo: Lt Global Comércio e Serviços Eireli; Advogado: Marco Fabio Domingues (OAB: 149592/SP); Apdo/Apte: Município de
São Paulo; Advogada: Rafaelle Teixeira Martins (OAB: 351447/SP)
1500124-07.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1500124-07.2024.8.26.0053; Assunto: Restituição ao Erário; Apelante:
N. A. T. N.; Advogado: Gabriel Magalhaes Carvalho (OAB: 197254/RJ); Apelado: S. P. P. - S.; Advogada: Manoela Regina
Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/SP) (Procurador)
1018505-27.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018505-27.2023.8.26.0451; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) (Procurador); Apelado: Gilson de
Moraes Crause; Advogado: Antonio Flavio Montebelo Nunes (OAB: 273983/SP); Advogada: Luciana Mailkut dos Santos Nunes
(OAB: 317162/SP)
1007810-53.2021.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Vicente; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007810-53.2021.8.26.0590; Assunto: Tratamento
médico-hospitalar; Apelante: Município de São Vicente; Advogada: Isabella Cardoso Adegas (OAB: 175542/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Helenilde Pereira dos Santos; Advogada: Laura Regina Gonzalez Pierry (OAB: 184402/
SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Mercival Panserini (OAB: 93399/SP) (Procurador)
1004131-21.2016.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004131-21.2016.8.26.0590; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Mauro
Pinto; Advogado: Ricardo Guimarães Amaral (OAB: 190320/SP); Advogado: Alexandre do Amaral Santos (OAB: 183521/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) (Procurador)
1016934-89.2023.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Vicente; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação: Monitória; Nº origem: 1016934-89.2023.8.26.0590; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante:
Município de São Vicente; Advogado: Elton Tarraf (OAB: 189141/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: A3
Terraplenagem e Engenharia Ltda; Advogada: Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB: 164556/SP)
1013938-21.2023.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013938-21.2023.8.26.0590; Assunto: Assistência à Saúde; Apelante:
Araci Fea Rodrigues de Oliveira; Advogado: Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP); Apelado: Caixa de Saúde e Pecúlio
dos Servidores Municipais de São Vicente; Advogado: Alexandre de Araujo (OAB: 157197/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 10/05/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1013532-55.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013532-55.2023.8.26.0604; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Sebastião
Pereira dos Anjos Neto; Advogada: Ketley Fernanda Braghetti Piovezan (OAB: 214554/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador)
1003118-60.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003118-60.2024.8.26.0572; Assunto: ACESSO SEM CONCLUSÃO DO ENSINO
MÉDIO; Apelante: Acef S/A; Advogado: João Paulo de Campos Echeverria (OAB: 249220/SP); Apelada: Yasmin Lelis Ribeiro
Salomão; Advogado: Luciano Jose Balan Nascimento (OAB: 396145/SP); Advogada: Ana Claudia Nascimento dos Santos
Pereira (OAB: 352548/SP)
1003992-11.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Alvará Judicial - Lei 6858/80; Nº origem: 1003992-11.2024.8.26.0066; Assunto: Vigilância Sanitária e Epidemológica; Apelante:
Município de Barretos; Advogado: René Radaeli de Figueiredo (OAB: 200724/SP) (Procurador); Apelado: Juízo da Comarca de
Barretos
0055287-02.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0055287-02.2024.8.26.0100; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Astrid Del
Pilar Ardila Bernal; Advogada: Luciana Vieira da Rosa Siqueira (OAB: 120372/RJ); Advogado: Lymark Kamaroff (OAB: 109192/
RJ); Apelado: Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa - IBGP; Apelado: Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica - Sbcp;
Advogado: Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB: 152525/SP); Advogado: Emerson Flavio Pinheiro Pimentel Silva (OAB:
294984/SP); Advogada: Rosmari Aparecida Elias Camargo (OAB: 152535/SP)
1064010-37.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1064010-37.2024.8.26.0053; Assunto: Sanções Administrativas; Apte/
Apdo: Lt Global Comércio e Serviços Eireli; Advogado: Marco Fabio Domingues (OAB: 149592/SP); Apdo/Apte: Município de
São Paulo; Advogada: Rafaelle Teixeira Martins (OAB: 351447/SP)
1500124-07.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1500124-07.2024.8.26.0053; Assunto: Restituição ao Erário; Apelante:
N. A. T. N.; Advogado: Gabriel Magalhaes Carvalho (OAB: 197254/RJ); Apelado: S. P. P. - S.; Advogada: Manoela Regina
Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/SP) (Procurador)
1018505-27.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018505-27.2023.8.26.0451; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) (Procurador); Apelado: Gilson de
Moraes Crause; Advogado: Antonio Flavio Montebelo Nunes (OAB: 273983/SP); Advogada: Luciana Mailkut dos Santos Nunes
(OAB: 317162/SP)
1007810-53.2021.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Vicente; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007810-53.2021.8.26.0590; Assunto: Tratamento
médico-hospitalar; Apelante: Município de São Vicente; Advogada: Isabella Cardoso Adegas (OAB: 175542/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Helenilde Pereira dos Santos; Advogada: Laura Regina Gonzalez Pierry (OAB: 184402/
SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Mercival Panserini (OAB: 93399/SP) (Procurador)
1004131-21.2016.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004131-21.2016.8.26.0590; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Mauro
Pinto; Advogado: Ricardo Guimarães Amaral (OAB: 190320/SP); Advogado: Alexandre do Amaral Santos (OAB: 183521/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) (Procurador)
1016934-89.2023.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Vicente; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação: Monitória; Nº origem: 1016934-89.2023.8.26.0590; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante:
Município de São Vicente; Advogado: Elton Tarraf (OAB: 189141/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: A3
Terraplenagem e Engenharia Ltda; Advogada: Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB: 164556/SP)
1013938-21.2023.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013938-21.2023.8.26.0590; Assunto: Assistência à Saúde; Apelante:
Araci Fea Rodrigues de Oliveira; Advogado: Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP); Apelado: Caixa de Saúde e Pecúlio
dos Servidores Municipais de São Vicente; Advogado: Alexandre de Araujo (OAB: 157197/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 10/05/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º