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Instituto Nacional do
ICMS/ Imposto sobre Circulação
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Identificação
Nº Processo: 1018583-84.2016.8.26.0477
Vara: 1ª Vara
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
Partes e Advogados
Apelado: Instituto N *** Instituto Nacional do
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Goldzveig (OAB: 286578/SP); Advog *** Gustavo Goldzveig (OAB: 286578/SP); Advogado: Defensoria Pública do Estado de São
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018583-84.2016.8.26.0477; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP) (Procurador); Apelado:
Gilmar Ribeiro Cardoso; Advogado: Gustavo Goldzveig (OAB: 286578/SP); Advogado: Defensoria Pública ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP)
1005677-66.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005677-66.2024.8.26.0482; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Jefferson Fernandes dos Santos; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss
1005645-61.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005645-61.2024.8.26.0482; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Gisele do Nascimento Bezerra; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss
1028744-32.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1028744-32.2024.8.26.0071; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Giansante Comercio Atacadista de Cereais Ltda; Advogado: Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB:
157095/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP) (Procurador)
1005186-93.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005186-93.2023.8.26.0482; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Rosângela Aparecida de Souza Magalhães Coelho; Advogado: Bruno dos Santos Sobral (OAB: 400875/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss
0523966-49.2010.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0523966-49.2010.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Santos;
Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador); Apelado: Jose Roberto da Silva; Advogada: Liliane Silva
(OAB: 96397/SP)
1005499-80.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 4ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005499-80.2024.8.26.0268; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Wilker
Rocha Pereira; Advogada: Magna Barbosa Previati (OAB: 459092/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1001906-93.2019.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001906-93.2019.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: M. de C.; Advogada: Valéria Vaz de Lima (OAB: 169438/SP); Advogado: Brenno Menezes Soares (OAB: 342506/SP)
(Procurador); Advogado: Felipe Almeida Vital (OAB: 448691/SP) (Procurador); Apelado: F. de A. a P. A. - F.; Advogado: William
Torres Bandeira (OAB: 265734/SP); Advogado: Fabio Alexandre Moraes (OAB: 273511/SP)
1004484-29.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004484-29.2024.8.26.0510; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Dinael José
Augusto; Advogado: Valdecir da Costa Prochnow (OAB: 208934/SP); Advogada: Patrícia de Fátima Silva (OAB: 421753/SP);
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1000377-45.2022.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1000377-45.2022.8.26.0369; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Monte Aprazível; Advogada: Fatima Solange Jose (OAB: 83828/SP) (Procurador); Advogada: Gleice Carla de
Paula Favaron (OAB: 320942/SP) (Procurador); Apelado: romilson dos santos de lima
1500069-77.2019.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500069-77.2019.8.26.0426; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Patrocínio Paulista;
Advogado: Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande (OAB: 364812/SP) (Procurador); Apelada: Agnaldo Donizete dos Santos;
Advogado: Anibal Polo Neto (OAB: 294159/SP)
1502263-34.2021.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Peruíbe; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502263-34.2021.8.26.0441; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Peruibe; Advogado: Sergio Martins Guerreiro (OAB: 85779/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex
Officio; Apelado: Empresa Agrícola e Imobiliária Fazenda São João S/c Ltda.
1503932-05.2018.8.26.0514; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itupeva; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503932-05.2018.8.26.0514; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018583-84.2016.8.26.0477; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP) (Procurador); Apelado:
Gilmar Ribeiro Cardoso; Advogado: Gustavo Goldzveig (OAB: 286578/SP); Advogado: Defensoria Pública ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP)
1005677-66.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005677-66.2024.8.26.0482; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Jefferson Fernandes dos Santos; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss
1005645-61.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005645-61.2024.8.26.0482; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Gisele do Nascimento Bezerra; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss
1028744-32.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1028744-32.2024.8.26.0071; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Giansante Comercio Atacadista de Cereais Ltda; Advogado: Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB:
157095/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP) (Procurador)
1005186-93.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005186-93.2023.8.26.0482; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Rosângela Aparecida de Souza Magalhães Coelho; Advogado: Bruno dos Santos Sobral (OAB: 400875/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss
0523966-49.2010.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0523966-49.2010.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Santos;
Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador); Apelado: Jose Roberto da Silva; Advogada: Liliane Silva
(OAB: 96397/SP)
1005499-80.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 4ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005499-80.2024.8.26.0268; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Wilker
Rocha Pereira; Advogada: Magna Barbosa Previati (OAB: 459092/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1001906-93.2019.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001906-93.2019.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: M. de C.; Advogada: Valéria Vaz de Lima (OAB: 169438/SP); Advogado: Brenno Menezes Soares (OAB: 342506/SP)
(Procurador); Advogado: Felipe Almeida Vital (OAB: 448691/SP) (Procurador); Apelado: F. de A. a P. A. - F.; Advogado: William
Torres Bandeira (OAB: 265734/SP); Advogado: Fabio Alexandre Moraes (OAB: 273511/SP)
1004484-29.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004484-29.2024.8.26.0510; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Dinael José
Augusto; Advogado: Valdecir da Costa Prochnow (OAB: 208934/SP); Advogada: Patrícia de Fátima Silva (OAB: 421753/SP);
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1000377-45.2022.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1000377-45.2022.8.26.0369; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Monte Aprazível; Advogada: Fatima Solange Jose (OAB: 83828/SP) (Procurador); Advogada: Gleice Carla de
Paula Favaron (OAB: 320942/SP) (Procurador); Apelado: romilson dos santos de lima
1500069-77.2019.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500069-77.2019.8.26.0426; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Patrocínio Paulista;
Advogado: Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande (OAB: 364812/SP) (Procurador); Apelada: Agnaldo Donizete dos Santos;
Advogado: Anibal Polo Neto (OAB: 294159/SP)
1502263-34.2021.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Peruíbe; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502263-34.2021.8.26.0441; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Peruibe; Advogado: Sergio Martins Guerreiro (OAB: 85779/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex
Officio; Apelado: Empresa Agrícola e Imobiliária Fazenda São João S/c Ltda.
1503932-05.2018.8.26.0514; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itupeva; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503932-05.2018.8.26.0514; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º