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Instituto Nacional do
Exame de Saúde e/ou Aptidão
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Identificação
Nº Processo: 1055279-86.2023.8.26.0053
Vara: 14ª Vara de Fazenda
Assunto: Exame de Saúde e/ou Aptidão
Partes e Advogados
Apelado: Instituto N *** Instituto Nacional do
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Fernando Breghiroli *** Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1055279-86.2023.8.26.0053; Assunto: Exame de Saúde e/ou Aptidão
Física; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP) (Procura ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dor); Apelada:
Milena Mara Vivoni de Souza; Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP)
1505890-24.2021.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1505890-24.2021.8.26.0125; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari
- Sae; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) (Procurador); Apelada: Miriam Gisseli Madeira
1012574-49.2021.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012574-49.2021.8.26.0019; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Municipio de
Americana; Advogada: Fernanda Cristina Noveli (OAB: 317272/SP) (Procurador); Apelada: Olga Aparecida da Silva; Advogado:
Marcio Antonio de Oliveira (OAB: 150570/SP)
1098123-17.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1098123-17.2024.8.26.0053; Assunto: Pensão;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apelada: Maria Arminda Almeida Palma da Fonseca; Advogado: Airton Grazzioli (OAB: 103435/SP); Advogado: Caio Magri de
Vasconcellos (OAB: 391503/SP)
1505878-10.2021.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1505878-10.2021.8.26.0125; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari
- Sae; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) (Procurador); Apelada: Maria Luiza Pavan Piai
1003387-92.2024.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 3° Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003387-92.2024.8.26.0445; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Roberta Silva Santos; Advogada: Sabrina Rodrigues do Nascimento Nunes (OAB: 363824/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) (Procurador)
1003227-91.2023.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1003227-91.2023.8.26.0125; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari
- Sae; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP); Apelada: Maria Joselaine Alves Guedes
1002603-52.2017.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1002603-52.2017.8.26.0125; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari
- Sae; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP); Apelado: Maria Cristina Antonio Campos
1021513-08.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1021513-08.2024.8.26.0053; Assunto: IRPF/Imposto
de Renda de Pessoa Física; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Artur Barbosa da Silveira (OAB:
340517/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Maria de Lourdes Teixeira Pires Almagro; Advogado: Marcelo
Andre Canhada Filho (OAB: 363679/SP)
1078910-25.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1078910-25.2024.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Wilde Franquias e Comércio de Artefatos de Couro Ltda.; Advogado: Altieris Fioretti Bernardo (OAB: 257576/SP);
Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Jansen Francisco Martin Arroyo (OAB: 210922/SP) (Procurador)
1002077-29.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002077-29.2025.8.26.0053; Assunto: Descontos
Indevidos; Apelante: S. P. P. - S. e outro; Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) (Procurador); Recorrente: J. E. O.;
Apelado: F. C. L.; Advogada: Ariane Chiappinelli (OAB: 377154/SP)
1501508-64.2022.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções Fiscais;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501508-64.2022.8.26.0347; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Matão; Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador); Apelada: Antonio Sergio Silva Teixeira
1001736-25.2018.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1001736-25.2018.8.26.0125; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari
- Sae; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) (Procurador); Apelado: Marcos da Silva
1026102-88.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1055279-86.2023.8.26.0053; Assunto: Exame de Saúde e/ou Aptidão
Física; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP) (Procura ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dor); Apelada:
Milena Mara Vivoni de Souza; Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP)
1505890-24.2021.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1505890-24.2021.8.26.0125; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari
- Sae; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) (Procurador); Apelada: Miriam Gisseli Madeira
1012574-49.2021.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012574-49.2021.8.26.0019; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Municipio de
Americana; Advogada: Fernanda Cristina Noveli (OAB: 317272/SP) (Procurador); Apelada: Olga Aparecida da Silva; Advogado:
Marcio Antonio de Oliveira (OAB: 150570/SP)
1098123-17.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1098123-17.2024.8.26.0053; Assunto: Pensão;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apelada: Maria Arminda Almeida Palma da Fonseca; Advogado: Airton Grazzioli (OAB: 103435/SP); Advogado: Caio Magri de
Vasconcellos (OAB: 391503/SP)
1505878-10.2021.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1505878-10.2021.8.26.0125; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari
- Sae; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) (Procurador); Apelada: Maria Luiza Pavan Piai
1003387-92.2024.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 3° Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003387-92.2024.8.26.0445; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Roberta Silva Santos; Advogada: Sabrina Rodrigues do Nascimento Nunes (OAB: 363824/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) (Procurador)
1003227-91.2023.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1003227-91.2023.8.26.0125; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari
- Sae; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP); Apelada: Maria Joselaine Alves Guedes
1002603-52.2017.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1002603-52.2017.8.26.0125; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari
- Sae; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP); Apelado: Maria Cristina Antonio Campos
1021513-08.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1021513-08.2024.8.26.0053; Assunto: IRPF/Imposto
de Renda de Pessoa Física; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Artur Barbosa da Silveira (OAB:
340517/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Maria de Lourdes Teixeira Pires Almagro; Advogado: Marcelo
Andre Canhada Filho (OAB: 363679/SP)
1078910-25.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1078910-25.2024.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Wilde Franquias e Comércio de Artefatos de Couro Ltda.; Advogado: Altieris Fioretti Bernardo (OAB: 257576/SP);
Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Jansen Francisco Martin Arroyo (OAB: 210922/SP) (Procurador)
1002077-29.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002077-29.2025.8.26.0053; Assunto: Descontos
Indevidos; Apelante: S. P. P. - S. e outro; Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) (Procurador); Recorrente: J. E. O.;
Apelado: F. C. L.; Advogada: Ariane Chiappinelli (OAB: 377154/SP)
1501508-64.2022.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções Fiscais;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501508-64.2022.8.26.0347; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Matão; Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador); Apelada: Antonio Sergio Silva Teixeira
1001736-25.2018.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1001736-25.2018.8.26.0125; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari
- Sae; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP) (Procurador); Apelado: Marcos da Silva
1026102-88.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º