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Instituto Nacional do
Auxílio-Acidente (Art. 86);
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Identificação
Nº Processo: 1097296-06.2024.8.26.0053
Vara: 4ª Vara de Acidentes
Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Partes e Advogados
Apelado: Instituto N *** Instituto Nacional do
Advogados e OAB
Advogado: Luis Antonio Matheus (OAB: 238250/S *** Luis Antonio Matheus (OAB: 238250/SP); Apelado: Instituto Nacional do
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1097296-06.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1097296-06.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acident ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e (Art. 86);
Apelante: Divar Fernando Pereira Tunes; Advogado: Luis Antonio Matheus (OAB: 238250/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss
0002553-37.2003.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0002553-37.2003.8.26.0318; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Leme; Advogada: Darlene Aparecida Rebessi Ciccone (OAB: 127740/SP) (Procurador); Advogada:
Claudia Kinock Alvares Seneda (OAB: 114472/SP) (Procurador); Apelado: Lourenco P dos Santos Leme Me; Advogada: Camila
Murer Marco (OAB: 236260/SP)
1020617-28.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020617-28.2025.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Alex dos Santos; Advogado: Willian Simas Hoepfner (OAB: 34027/SC); Advogado: Dião Alex Chernehaque (OAB:
65767/SC); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1505067-07.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505067-07.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador); Apelado: Dileusa
Silva Belan
0078422-36.2003.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0078422-36.2003.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Campinas; Advogado: Matheus Mitraud Junior (OAB: 122654/SP) (Procurador); Apelado: JOAQUIM
FIGUEIRA FILHO (Espólio) e outro; Advogado: Henrique Rocha (OAB: 205889/SP); Advogada: Cristiane Martins Tassoni (OAB:
307250/SP)
1506137-59.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506137-59.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador); Apelado: Mariana
Homem de Mello
1047658-37.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Ribeirão Preto;
Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1047658-37.2023.8.26.0506; Assunto: IRPF/
Imposto de Renda de Pessoa Física; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Artur Barbosa da Silveira
(OAB: 340517/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Amélia Gimenes; Advogado: Sergio Ricardo Nalini (OAB:
219643/SP); Advogado: Guilherme Villela (OAB: 206243/SP)
1004344-26.2025.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004344-26.2025.8.26.0068; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Wagner Elias Martins Cintra e outro; Advogada: Jamilly Caldeira Caroba Sousa (OAB: 506391/SP); Apelado: Município
de Barueri; Advogado: Fábio Schizato (OAB: 174301/SP) (Procurador)
1006754-22.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006754-22.2023.8.26.0361; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Mirian Rezenes Magalhães; Advogado: Diego Ohara Messias (OAB: 317777/SP); Apelado: Município de Biritiba Mirim;
Advogado: Sergio Ricardo Mendes de Sousa (OAB: 304023/SP)
1034681-91.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034681-91.2023.8.26.0577; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Alessandra dos Santos Silva; Advogado: Alexandre Hendler Hendler (OAB: 59891/RS); Advogada: Vitoria Lucia Ribeiro do Vale
Palma (OAB: 301980/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1051348-86.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1051348-86.2023.8.26.0114; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Rodrigo Paradella de Queiroz e
outros; Advogado: Rodrigo Paradella de Queiroz (OAB: 289936/SP); Interessado: Município de Campinas; Advogado: Edson
Vilas Boas Orru (OAB: 136208/SP) (Procurador)
1050894-61.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1050894-61.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Elizandra Cristina Melim Miranda e outros; Advogado: Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1097296-06.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1097296-06.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acident ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e (Art. 86);
Apelante: Divar Fernando Pereira Tunes; Advogado: Luis Antonio Matheus (OAB: 238250/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss
0002553-37.2003.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0002553-37.2003.8.26.0318; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Leme; Advogada: Darlene Aparecida Rebessi Ciccone (OAB: 127740/SP) (Procurador); Advogada:
Claudia Kinock Alvares Seneda (OAB: 114472/SP) (Procurador); Apelado: Lourenco P dos Santos Leme Me; Advogada: Camila
Murer Marco (OAB: 236260/SP)
1020617-28.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020617-28.2025.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Alex dos Santos; Advogado: Willian Simas Hoepfner (OAB: 34027/SC); Advogado: Dião Alex Chernehaque (OAB:
65767/SC); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1505067-07.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505067-07.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador); Apelado: Dileusa
Silva Belan
0078422-36.2003.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0078422-36.2003.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Campinas; Advogado: Matheus Mitraud Junior (OAB: 122654/SP) (Procurador); Apelado: JOAQUIM
FIGUEIRA FILHO (Espólio) e outro; Advogado: Henrique Rocha (OAB: 205889/SP); Advogada: Cristiane Martins Tassoni (OAB:
307250/SP)
1506137-59.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506137-59.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador); Apelado: Mariana
Homem de Mello
1047658-37.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Ribeirão Preto;
Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1047658-37.2023.8.26.0506; Assunto: IRPF/
Imposto de Renda de Pessoa Física; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Artur Barbosa da Silveira
(OAB: 340517/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Amélia Gimenes; Advogado: Sergio Ricardo Nalini (OAB:
219643/SP); Advogado: Guilherme Villela (OAB: 206243/SP)
1004344-26.2025.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004344-26.2025.8.26.0068; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Wagner Elias Martins Cintra e outro; Advogada: Jamilly Caldeira Caroba Sousa (OAB: 506391/SP); Apelado: Município
de Barueri; Advogado: Fábio Schizato (OAB: 174301/SP) (Procurador)
1006754-22.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006754-22.2023.8.26.0361; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Mirian Rezenes Magalhães; Advogado: Diego Ohara Messias (OAB: 317777/SP); Apelado: Município de Biritiba Mirim;
Advogado: Sergio Ricardo Mendes de Sousa (OAB: 304023/SP)
1034681-91.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034681-91.2023.8.26.0577; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Alessandra dos Santos Silva; Advogado: Alexandre Hendler Hendler (OAB: 59891/RS); Advogada: Vitoria Lucia Ribeiro do Vale
Palma (OAB: 301980/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1051348-86.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1051348-86.2023.8.26.0114; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Rodrigo Paradella de Queiroz e
outros; Advogado: Rodrigo Paradella de Queiroz (OAB: 289936/SP); Interessado: Município de Campinas; Advogado: Edson
Vilas Boas Orru (OAB: 136208/SP) (Procurador)
1050894-61.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1050894-61.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Elizandra Cristina Melim Miranda e outros; Advogado: Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º