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Instituto Nacional do
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
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Identificação
Nº Processo: 1511238-95.2017.8.26.0405
Vara: 2ª Vara da Fazenda
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Partes e Advogados
Apelado: Instituto N *** Instituto Nacional do
Advogados e OAB
Advogado: Matheus de Almeida Alves (OAB: 292445 *** Matheus de Almeida Alves (OAB: 292445/SP); Apelado: Instituto Nacional do
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Aparecida Mariano de Melo Almada; Advogado: Matheus de Almeida Alves (OAB: 292445/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss
1511238-95.2017.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511238-95.2017.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) (Procurador); Apelado: Guiomar Bisaro
1505493-66.2019.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505493-66.2019.8.26.0405; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) (Procurador); Apelada: Transportadora Santo Matias Eireli-me
1501284-83.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501284-83.2021.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) (Procurador); Apelado: Obrasul Construtora
e Comércio Ltda
1501286-53.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501286-53.2021.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) (Procurador); Apelado: Obrasul Construtora
e Comércio Ltda
1520171-18.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1520171-18.2021.8.26.0405; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) (Procurador); Apelado: Thunder Zone Games e Informatica Ltda Me
1505780-29.2019.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505780-29.2019.8.26.0405; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Osasco; Advogada: Antonina Kudrjawzew (OAB: 97377/SP) (Procurador); Apelado: Emit Base Construção e Comercio Ltda
1506773-72.2019.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506773-72.2019.8.26.0405; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) (Procurador); Apelado: Projett Obras e Serviços Ltda Me
1503422-23.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503422-23.2021.8.26.0405; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) (Procurador); Apelado: Reto Pisos Industriais Ltda
1508013-91.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508013-91.2022.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Osasco; Advogado: Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB: 259678/SP) (Procurador); Apelado: Dersa
- Desenvolvimento Rodoviário S/A; Advogado: Otoni França da Costa Filho (OAB: 280228/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 19/06/2025
1000710-86.2024.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ipauçu; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000710-86.2024.8.26.0252; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Marcos
Antonio da Silva; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss
1008645-66.2018.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008645-66.2018.8.26.0066; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Laiz Cristina da Silva Matos (Justiça Gratuita); Advogada: Anelise Cristina Ramos (OAB:
150551/SP); Interessado: Município de Colômbia; Advogado: Evandro Maximiano Viana (OAB: 247334/SP) (Procurador)
0536116-72.2011.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES
FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0536116-72.2011.8.26.0224; Assunto: IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Guarulhos; Advogado: Ari Fernando Lopes (OAB: 140905/SP)
(Procurador); Apelado: Fast Participações e Empreendimentos S/c Ltda; Advogada: Rafaella Gomes Lombardi (OAB: 395977/
SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 20/06/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Aparecida Mariano de Melo Almada; Advogado: Matheus de Almeida Alves (OAB: 292445/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss
1511238-95.2017.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511238-95.2017.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) (Procurador); Apelado: Guiomar Bisaro
1505493-66.2019.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505493-66.2019.8.26.0405; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) (Procurador); Apelada: Transportadora Santo Matias Eireli-me
1501284-83.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501284-83.2021.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) (Procurador); Apelado: Obrasul Construtora
e Comércio Ltda
1501286-53.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501286-53.2021.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) (Procurador); Apelado: Obrasul Construtora
e Comércio Ltda
1520171-18.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1520171-18.2021.8.26.0405; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) (Procurador); Apelado: Thunder Zone Games e Informatica Ltda Me
1505780-29.2019.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505780-29.2019.8.26.0405; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Osasco; Advogada: Antonina Kudrjawzew (OAB: 97377/SP) (Procurador); Apelado: Emit Base Construção e Comercio Ltda
1506773-72.2019.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506773-72.2019.8.26.0405; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) (Procurador); Apelado: Projett Obras e Serviços Ltda Me
1503422-23.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503422-23.2021.8.26.0405; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) (Procurador); Apelado: Reto Pisos Industriais Ltda
1508013-91.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508013-91.2022.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Osasco; Advogado: Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB: 259678/SP) (Procurador); Apelado: Dersa
- Desenvolvimento Rodoviário S/A; Advogado: Otoni França da Costa Filho (OAB: 280228/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 19/06/2025
1000710-86.2024.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ipauçu; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000710-86.2024.8.26.0252; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Marcos
Antonio da Silva; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss
1008645-66.2018.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008645-66.2018.8.26.0066; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Laiz Cristina da Silva Matos (Justiça Gratuita); Advogada: Anelise Cristina Ramos (OAB:
150551/SP); Interessado: Município de Colômbia; Advogado: Evandro Maximiano Viana (OAB: 247334/SP) (Procurador)
0536116-72.2011.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES
FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0536116-72.2011.8.26.0224; Assunto: IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Guarulhos; Advogado: Ari Fernando Lopes (OAB: 140905/SP)
(Procurador); Apelado: Fast Participações e Empreendimentos S/c Ltda; Advogada: Rafaella Gomes Lombardi (OAB: 395977/
SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 20/06/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º