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Instituto Nacional do Seguro
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Identificação
Nº Processo: 1028003-80.2023.8.26.0053
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1028003-80.2023.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Instituto Naci *** Instituto Nacional do Seguro
Advogados e OAB
Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/ *** Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Foro de Campinas; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1028003-80.2023.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Daniel Francisco da Silva; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: André Luiz Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) (Procurador); Ficam as pa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rtes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1028141-32.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO
FILHO; Foro de São Bernardo do Campo; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1028141-32.2024.8.26.0564; Auxílio-
Acidente (Art. 86); Apelante: Marco Aurelio Cosmo dos Santos; Advogada: Marta Regina Garcia (OAB: 283418/SP); Advogado:
Willian Garcia Camargo (OAB: 461805/SP); Advogada: Areta Rodrigues Gonçalves (OAB: 467067/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1028657-33.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS
FLEURY; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1028657-
33.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Robervam Borges Cronemberger Santana; Advogado: Luiz Gustavo
Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Sara Maria Bueno da Silva
(OAB: 197183/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1029084-30.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE KIM; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1029084-30.2024.8.26.0053;
Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Junior Sales Aquino; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1029176-27.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO
ZANONI; Foro de São Bernardo do Campo; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1029176-27.2024.8.26.0564; Auxílio-
Acidente (Art. 86); Apelante: Eduardo Mamedio Pereira (Justiça Gratuita); Advogado: Roberto de Camargo Junior (OAB: 148473/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1029272-42.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY;
Foro de São Bernardo do Campo; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1029272-42.2024.8.26.0564; Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Anderson Rodrigo dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Lúcia Frederico Damaceno (OAB: 169165/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1029365-18.2014.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ FELIPE
NOGUEIRA; Foro de São José do Rio Preto; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1029365-18.2014.8.26.0576; Auxílio-
Acidente (Art. 86); Apelante: Arceu José Calixto; Advogada: Ibiraci Navarro Martins (OAB: 73003/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogado: Leandro Musa de Almeida (OAB: 266855/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1029771-07.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO BONILHA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1029771-07.2024.8.26.0053;
Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Tiago Silva Godinho; Advogada: Vanessa Cristina Alves Felice (OAB: 297495/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1029921-85.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO
FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1029921-
85.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Otávio Luís Leal de Jesus; Advogado: Diego Martins Silva do Amaral
(OAB: 514529/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1031076-06.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Foro de Campinas; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1028003-80.2023.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Daniel Francisco da Silva; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: André Luiz Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) (Procurador); Ficam as pa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rtes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1028141-32.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO
FILHO; Foro de São Bernardo do Campo; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1028141-32.2024.8.26.0564; Auxílio-
Acidente (Art. 86); Apelante: Marco Aurelio Cosmo dos Santos; Advogada: Marta Regina Garcia (OAB: 283418/SP); Advogado:
Willian Garcia Camargo (OAB: 461805/SP); Advogada: Areta Rodrigues Gonçalves (OAB: 467067/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1028657-33.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS
FLEURY; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1028657-
33.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Robervam Borges Cronemberger Santana; Advogado: Luiz Gustavo
Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Sara Maria Bueno da Silva
(OAB: 197183/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1029084-30.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE KIM; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1029084-30.2024.8.26.0053;
Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Junior Sales Aquino; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1029176-27.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO
ZANONI; Foro de São Bernardo do Campo; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1029176-27.2024.8.26.0564; Auxílio-
Acidente (Art. 86); Apelante: Eduardo Mamedio Pereira (Justiça Gratuita); Advogado: Roberto de Camargo Junior (OAB: 148473/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1029272-42.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY;
Foro de São Bernardo do Campo; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1029272-42.2024.8.26.0564; Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Anderson Rodrigo dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Lúcia Frederico Damaceno (OAB: 169165/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1029365-18.2014.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ FELIPE
NOGUEIRA; Foro de São José do Rio Preto; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1029365-18.2014.8.26.0576; Auxílio-
Acidente (Art. 86); Apelante: Arceu José Calixto; Advogada: Ibiraci Navarro Martins (OAB: 73003/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogado: Leandro Musa de Almeida (OAB: 266855/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1029771-07.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO BONILHA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1029771-07.2024.8.26.0053;
Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Tiago Silva Godinho; Advogada: Vanessa Cristina Alves Felice (OAB: 297495/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1029921-85.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO
FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1029921-
85.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Otávio Luís Leal de Jesus; Advogado: Diego Martins Silva do Amaral
(OAB: 514529/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1031076-06.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º