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Instituto Nacional do Seguro Social -
Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Mauro
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Identificação
Nº Processo: 1002620-91.2023.8.26.0347
Vara: SAF - Serviço
Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Mauro
Partes e Advogados
Apelado: Instituto Nacional *** Instituto Nacional do Seguro Social -
Advogados e OAB
Advogado: Mauricio Jose Ercole (OAB: 152418/SP); Apel *** Mauricio Jose Ercole (OAB: 152418/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002620-91.2023.8.26.0347; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Mauro
Cezar Cardoso da Silva; Advogado: Mauricio Jose Ercole (OAB: 152418/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP)
0500192-96.2015.8.26.0664; Processo Digita ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0500192-96.2015.8.26.0664; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Votuporanga; Advogado: Edison Marco Caporalin (OAB: 187953/SP) (Procurador); Advogado:
Matheus de Maria Correia (OAB: 356976/SP) (Procurador); Apelada: Maria Aparecida Silva; Apelado: Walter Ferreira da Silva
1057784-50.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1057784-50.2023.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/
Ferroviário; Apelante: Luiz Carlos Bochembuzo; Advogado: Eliezer Sanches (OAB: 156119/SP); Advogado: Djaelson da Silva
Santos (OAB: 444875/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Vanderlei Anibal Junior (OAB: 243805/SP) (Procurador)
1000531-27.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000531-27.2024.8.26.0132; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios;
Apelante: Juliane Braz Sena Tobias; Advogada: Letícia Abrão Guglielmetti (OAB: 499603/SP); Apelado: Município de Catanduva;
Advogado: Daniel Mouad (OAB: 274022/SP) (Procurador)
1074207-51.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1074207-51.2024.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de São Paulo; Advogado: Thiago Andrade Farias (OAB: 458462/SP) (Procurador); Apelado: Capital Estacionamentos
Ltda.; Advogado: Wanderlan Teixeira de Almeida Neto (OAB: 13983/SE); Advogado: Frederico Costa Nascimento de Morais e
Silva (OAB: 3021/SE) (Procurador)
1023560-94.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023560-94.2022.8.26.0482; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Joao Victor Carlos de Lima; Advogado: Jose Samuel de Farias Silva (OAB: 368635/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
1010912-30.2022.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010912-30.2022.8.26.0079; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Ariadne Aparecida
Garavello Deungaro; Advogada: Lelia Leme Sogayar (OAB: 141303/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Francisco
Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB: 477909/SP)
1000369-45.2024.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Barra Bonita; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000369-45.2024.8.26.0063; Assunto: Fauna; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Município da Estância Turística de Igaraçu do Tietê; Advogado: Pedro
César Di Muzio (OAB: 229858/SP) (Procurador)
1064462-52.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1064462-52.2021.8.26.0053; Assunto: Averbação / Contagem de Tempo
Especial; Apelante: Arnaldo Herbst Neto (Justiça Gratuita); Advogado: Antonio Carlos Moreira (OAB: 434941/SP); Advogado:
Adalto José de Amaral (OAB: 279715/SP); Advogado: Vinícius de Freitas Tenório (OAB: 419728/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogada: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) (Procurador); Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB:
329172/SP) (Procurador)
1002595-37.2024.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Capão Bonito; Vara: 1ª
Vara; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002595-37.2024.8.26.0123; Assunto: Organização Político-administrativa
/ Administração Pública; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Câmara Municipal de Capão Bonito; Advogado: Vladimir Tadeu
Gonçalves (OAB: 334749/SP); Interessado: Município de Capão Bonito; Advogada: Luana Maria Rodrigues (OAB: 344682/SP)
(Procurador)
1072884-79.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1072884-79.2022.8.26.0053; Assunto: Tratamento da Própria Saúde;
Apelante: Maria José de Ribamar Paula Furtado (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Nardin (OAB: 207983/SP); Apelado: Estado
de São Paulo; Advogado: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) (Procurador)
1004808-94.2023.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapeva; Vara: 3ª Vara; Ação: Cumprimento
de sentença; Nº origem: 1004808-94.2023.8.26.0270; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Josiane de Andrade Vieira
Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Apelado: Estado de São Paulo (E outros(as)) e outro;
Advogada: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002620-91.2023.8.26.0347; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Mauro
Cezar Cardoso da Silva; Advogado: Mauricio Jose Ercole (OAB: 152418/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP)
0500192-96.2015.8.26.0664; Processo Digita ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0500192-96.2015.8.26.0664; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Votuporanga; Advogado: Edison Marco Caporalin (OAB: 187953/SP) (Procurador); Advogado:
Matheus de Maria Correia (OAB: 356976/SP) (Procurador); Apelada: Maria Aparecida Silva; Apelado: Walter Ferreira da Silva
1057784-50.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1057784-50.2023.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/
Ferroviário; Apelante: Luiz Carlos Bochembuzo; Advogado: Eliezer Sanches (OAB: 156119/SP); Advogado: Djaelson da Silva
Santos (OAB: 444875/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Vanderlei Anibal Junior (OAB: 243805/SP) (Procurador)
1000531-27.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000531-27.2024.8.26.0132; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios;
Apelante: Juliane Braz Sena Tobias; Advogada: Letícia Abrão Guglielmetti (OAB: 499603/SP); Apelado: Município de Catanduva;
Advogado: Daniel Mouad (OAB: 274022/SP) (Procurador)
1074207-51.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1074207-51.2024.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de São Paulo; Advogado: Thiago Andrade Farias (OAB: 458462/SP) (Procurador); Apelado: Capital Estacionamentos
Ltda.; Advogado: Wanderlan Teixeira de Almeida Neto (OAB: 13983/SE); Advogado: Frederico Costa Nascimento de Morais e
Silva (OAB: 3021/SE) (Procurador)
1023560-94.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023560-94.2022.8.26.0482; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Joao Victor Carlos de Lima; Advogado: Jose Samuel de Farias Silva (OAB: 368635/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
1010912-30.2022.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010912-30.2022.8.26.0079; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Ariadne Aparecida
Garavello Deungaro; Advogada: Lelia Leme Sogayar (OAB: 141303/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Francisco
Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB: 477909/SP)
1000369-45.2024.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Barra Bonita; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000369-45.2024.8.26.0063; Assunto: Fauna; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Município da Estância Turística de Igaraçu do Tietê; Advogado: Pedro
César Di Muzio (OAB: 229858/SP) (Procurador)
1064462-52.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1064462-52.2021.8.26.0053; Assunto: Averbação / Contagem de Tempo
Especial; Apelante: Arnaldo Herbst Neto (Justiça Gratuita); Advogado: Antonio Carlos Moreira (OAB: 434941/SP); Advogado:
Adalto José de Amaral (OAB: 279715/SP); Advogado: Vinícius de Freitas Tenório (OAB: 419728/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogada: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) (Procurador); Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB:
329172/SP) (Procurador)
1002595-37.2024.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Capão Bonito; Vara: 1ª
Vara; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002595-37.2024.8.26.0123; Assunto: Organização Político-administrativa
/ Administração Pública; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Câmara Municipal de Capão Bonito; Advogado: Vladimir Tadeu
Gonçalves (OAB: 334749/SP); Interessado: Município de Capão Bonito; Advogada: Luana Maria Rodrigues (OAB: 344682/SP)
(Procurador)
1072884-79.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1072884-79.2022.8.26.0053; Assunto: Tratamento da Própria Saúde;
Apelante: Maria José de Ribamar Paula Furtado (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Nardin (OAB: 207983/SP); Apelado: Estado
de São Paulo; Advogado: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) (Procurador)
1004808-94.2023.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapeva; Vara: 3ª Vara; Ação: Cumprimento
de sentença; Nº origem: 1004808-94.2023.8.26.0270; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Josiane de Andrade Vieira
Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Apelado: Estado de São Paulo (E outros(as)) e outro;
Advogada: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º