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Instituto Nacional do Seguro Social -
Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Edilaine
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Identificação
Nº Processo: 1003194-81.2022.8.26.0337
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Edilaine
Partes e Advogados
Apelado: Instituto Nacional *** Instituto Nacional do Seguro Social -
Advogados e OAB
Advogado: José Simeão da Silva Filho (OAB: 181108/SP); A *** José Simeão da Silva Filho (OAB: 181108/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1003194-81.2022.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairinque; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003194-81.2022.8.26.0337; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Edi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. laine
Bonassoli da Silva; Advogado: José Simeão da Silva Filho (OAB: 181108/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss
1013634-08.2020.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1013634-08.2020.8.26.0564; Assunto: Multas
e demais Sanções; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Clayton Rocha Moretto; Advogado: Joao Ortiz Hernandes (OAB:
47984/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Ana Paula Fernanda Fonsêca Maciel (OAB:
480286/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 21/06/2025
1003574-19.2022.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003574-19.2022.8.26.0624; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Daniel
Alexandre Vieira; Advogada: Inara Capatto (OAB: 393716/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1012829-50.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1012829-50.2023.8.26.0564; Assunto: CNH - Carteira
Nacional de Habilitação; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Fernando Roberto Isoppo; Advogada: Silsi de Oliveira Mendes
Henrique Barbosa (OAB: 96122/SP); Advogado: Luiz Henrique Mendes Corrêa (OAB: 389976/SP); Advogado: Leandro Cesar
Santos Lima (OAB: 401929/SP); Advogado: Tiago José Mendes Corrêa (OAB: 324999/SP); Interessado: Diretor da Companhia
de Engenharia de Tráfego - Cet e outro; Advogada: Ana Paula Siqueira dos Santos (OAB: 118577/SP); Advogada: Darlene
da Fonseca Fabri Dendini (OAB: 126682/SP); Interessado: Município de São Bernardo do Campo; Advogado: Paulo César
Machado de Macedo (OAB: 138576/SP) (Procurador); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada:
Maria Eduarda Mureb Sobrino Porto (OAB: 464155/SP) (Procurador); Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo - Der; Advogada: Gloria Maia Teixeira (OAB: 76424/SP) (Procurador)
1008060-33.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1008060-33.2022.8.26.0564; Assunto:
Concessão / Permissão / Autorização; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Auto Moto Escola Jardim das Orquideas S/s Ltda.
- Me; Advogada: Flavia Trigo Ciola (OAB: 379591/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado:
Renan William Mendes (OAB: 333527/SP) (Procurador)
1017160-75.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1017160-75.2023.8.26.0564; Assunto:
Interesse Particular; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Thais Nicolle de Carvalho Silva; Advogado: Wederson Cardoso
Correa (OAB: 211376/RJ); Advogado: RAFAEL CORRÊA DOS SANTOS (OAB: 203389/RJ); Interessado: Município de São
Bernardo do Campo; Advogado: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 22/06/2025
1060757-41.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1060757-41.2024.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Ana Carla Nunes Teixeira; Advogado: Renato dos Santos Freitas (OAB: 167244/SP); Apelado: Companhia
do Metropolitano de São Paulo - Metrô; Advogado: Diego de Paula Tame Lima (OAB: 310291/SP) (Procurador); Advogada:
Fernanda Mercier Querido Farina (OAB: 324732/SP) (Procurador)
1000835-78.2025.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 3ª Vara; Ação: Mandado de
Segurança Cível; Nº origem: 1000835-78.2025.8.26.0168; Assunto: Anulação e Correção de Provas / Questões; Apelante: Mirela
Moreira Godoy Sabatini; Advogada: Ana Letícia Chekerdemian Chiaramonte (OAB: 468039/SP); Advogada: Bianca Rodrigues
Raspante (OAB: 467467/SP); Apelado: Consesp - Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda.; Advogada:
Margarete de Cassia Lopes (OAB: 104172/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 23/06/2025
1001686-68.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1001686-68.2024.8.26.0228; Assunto: Fiscalização; Apelante: Município
de São Paulo; Advogado: Nilson Luiz de Lima Junior (OAB: 415937/SP) (Procurador); Apelada: C & A Modas Ltda; Advogado:
Guilherme Luvizotto Carvalho (OAB: 296787/SP); Advogado: Luis Celso Cecilio Leite Ribeiro (OAB: 173318/SP)
1019476-87.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019476-87.2022.8.26.0114; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Felipe Ferreira; Advogado: Herbert Orofino Costa (OAB: 145354/SP); Advogada: Beatriz Meloni Mitidieri (OAB: 425106/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1003194-81.2022.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairinque; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003194-81.2022.8.26.0337; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Edi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. laine
Bonassoli da Silva; Advogado: José Simeão da Silva Filho (OAB: 181108/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss
1013634-08.2020.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1013634-08.2020.8.26.0564; Assunto: Multas
e demais Sanções; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Clayton Rocha Moretto; Advogado: Joao Ortiz Hernandes (OAB:
47984/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Ana Paula Fernanda Fonsêca Maciel (OAB:
480286/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 21/06/2025
1003574-19.2022.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003574-19.2022.8.26.0624; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Daniel
Alexandre Vieira; Advogada: Inara Capatto (OAB: 393716/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1012829-50.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1012829-50.2023.8.26.0564; Assunto: CNH - Carteira
Nacional de Habilitação; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Fernando Roberto Isoppo; Advogada: Silsi de Oliveira Mendes
Henrique Barbosa (OAB: 96122/SP); Advogado: Luiz Henrique Mendes Corrêa (OAB: 389976/SP); Advogado: Leandro Cesar
Santos Lima (OAB: 401929/SP); Advogado: Tiago José Mendes Corrêa (OAB: 324999/SP); Interessado: Diretor da Companhia
de Engenharia de Tráfego - Cet e outro; Advogada: Ana Paula Siqueira dos Santos (OAB: 118577/SP); Advogada: Darlene
da Fonseca Fabri Dendini (OAB: 126682/SP); Interessado: Município de São Bernardo do Campo; Advogado: Paulo César
Machado de Macedo (OAB: 138576/SP) (Procurador); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada:
Maria Eduarda Mureb Sobrino Porto (OAB: 464155/SP) (Procurador); Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo - Der; Advogada: Gloria Maia Teixeira (OAB: 76424/SP) (Procurador)
1008060-33.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1008060-33.2022.8.26.0564; Assunto:
Concessão / Permissão / Autorização; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Auto Moto Escola Jardim das Orquideas S/s Ltda.
- Me; Advogada: Flavia Trigo Ciola (OAB: 379591/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado:
Renan William Mendes (OAB: 333527/SP) (Procurador)
1017160-75.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1017160-75.2023.8.26.0564; Assunto:
Interesse Particular; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Thais Nicolle de Carvalho Silva; Advogado: Wederson Cardoso
Correa (OAB: 211376/RJ); Advogado: RAFAEL CORRÊA DOS SANTOS (OAB: 203389/RJ); Interessado: Município de São
Bernardo do Campo; Advogado: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 22/06/2025
1060757-41.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1060757-41.2024.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Ana Carla Nunes Teixeira; Advogado: Renato dos Santos Freitas (OAB: 167244/SP); Apelado: Companhia
do Metropolitano de São Paulo - Metrô; Advogado: Diego de Paula Tame Lima (OAB: 310291/SP) (Procurador); Advogada:
Fernanda Mercier Querido Farina (OAB: 324732/SP) (Procurador)
1000835-78.2025.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 3ª Vara; Ação: Mandado de
Segurança Cível; Nº origem: 1000835-78.2025.8.26.0168; Assunto: Anulação e Correção de Provas / Questões; Apelante: Mirela
Moreira Godoy Sabatini; Advogada: Ana Letícia Chekerdemian Chiaramonte (OAB: 468039/SP); Advogada: Bianca Rodrigues
Raspante (OAB: 467467/SP); Apelado: Consesp - Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda.; Advogada:
Margarete de Cassia Lopes (OAB: 104172/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 23/06/2025
1001686-68.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1001686-68.2024.8.26.0228; Assunto: Fiscalização; Apelante: Município
de São Paulo; Advogado: Nilson Luiz de Lima Junior (OAB: 415937/SP) (Procurador); Apelada: C & A Modas Ltda; Advogado:
Guilherme Luvizotto Carvalho (OAB: 296787/SP); Advogado: Luis Celso Cecilio Leite Ribeiro (OAB: 173318/SP)
1019476-87.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019476-87.2022.8.26.0114; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Felipe Ferreira; Advogado: Herbert Orofino Costa (OAB: 145354/SP); Advogada: Beatriz Meloni Mitidieri (OAB: 425106/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º