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Instituto Nacional do Seguro Social -
Municipais; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1006985-91.2018.8.26.0533
Vara: SEF
Assunto: Municipais; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Instituto Nacional *** Instituto Nacional do Seguro Social -
Advogados e OAB
Advogado: Joao Luis Faustini Lopes (OA *** Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP) (Procurador);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: SEF
- Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1006985-91.2018.8.26.0533; Assunto: Municipais; Apelante:
Municipio de Santa Barbara D oeste; Advogada: Simone de Fátima Siqueira Silva (OAB: 201167/SP) (Proc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. urador); Apelado:
JOSE ROBERTO DE SOUZA
1000898-95.2016.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000898-95.2016.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP) (Procurador);
Apelada: Companhia Brasileira de Distribuição; Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ); Advogado: Maurício Barros
(OAB: 183724/SP)
1008111-26.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008111-26.2024.8.26.0127; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Rodrigo
Gonçalves Brito; Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador)
1506210-77.2022.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506210-77.2022.8.26.0533; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Municipio de Santa Barbara D oeste; Advogado: Celso Bruno Tormena (OAB: 331689/SP)
(Procurador); Apelado: LUIZ JOSE RIBEIRO BRITO
1007576-53.2018.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1007576-53.2018.8.26.0533; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apelante: Municipio de Santa Barbara D oeste; Advogada: Simone de Fátima Siqueira Silva (OAB: 201167/
SP) (Procurador); Apelado: Lino Empreendimentos Imobiliarios Sc Ltda; Apelado: LOURDES COSTA FERNANDES DA SILVA
MASCARENHAS
1018914-18.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1018914-18.2024.8.26.0564; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Kazoku Imóveis Próprios Ltda; Advogado: Luís Alexandre Barbosa
(OAB: 195062/SP); Advogada: Isadora Martins Machado (OAB: 457826/SP); Apelado: Municipio de São Bernardo do Campo;
Advogado: Marcos Tibério Lima Nunes (OAB: 429744/SP) (Procurador)
1500917-34.2019.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500917-34.2019.8.26.0533; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apelante: Municipio de Santa Barbara D oeste; Advogado: Rodrigo Pinheiro (OAB: 237677/SP) (Procurador);
Apelado: JOAO ADENILSO DE ANDRADE; Apelado: ELI MARCOS CORREA DE LIMA (Espólio)
1008659-32.2023.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008659-32.2023.8.26.0565; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Vanderci de Mendonça; Advogada: Andrea Maria da Silva Garcia (OAB: 152315/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogada: Vivian Hopka Herrerias Brero (OAB: 309000/SP) (Procurador)
1011657-45.2018.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1011657-45.2018.8.26.0533; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apelante: Municipio de Santa Barbara D oeste; Advogado: Rodrigo Pinheiro (OAB: 237677/SP) (Procurador);
Apelado: JOAO VICENTE FERREIRA
1503546-44.2020.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: SEF - Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503546-44.2020.8.26.0533; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Municipio de Santa Barbara D oeste; Advogada: Simone de Fátima Siqueira Silva (OAB: 201167/SP) (Procurador);
Apelado: ANDREA CRISTINA AGUIAR DA COSTA
1502429-18.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502429-18.2023.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Castillo Reigada (OAB: 198396/SP) (Procurador); Apelada:
Mgmed Produtos Hospitalares Eireli; Advogado: Edson Valentim Maia (OAB: 234270/SP)
1003669-56.2023.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003669-56.2023.8.26.0481; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Jhonathan
Daniel de Souza Lima; Advogada: Jessica Fernanda Dias (OAB: 153356/MG); Apelado: Concessionária Auto Raposo Tavares
S/a.; Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP); Advogado: Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: SEF
- Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1006985-91.2018.8.26.0533; Assunto: Municipais; Apelante:
Municipio de Santa Barbara D oeste; Advogada: Simone de Fátima Siqueira Silva (OAB: 201167/SP) (Proc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. urador); Apelado:
JOSE ROBERTO DE SOUZA
1000898-95.2016.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000898-95.2016.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP) (Procurador);
Apelada: Companhia Brasileira de Distribuição; Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ); Advogado: Maurício Barros
(OAB: 183724/SP)
1008111-26.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008111-26.2024.8.26.0127; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Rodrigo
Gonçalves Brito; Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador)
1506210-77.2022.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506210-77.2022.8.26.0533; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Municipio de Santa Barbara D oeste; Advogado: Celso Bruno Tormena (OAB: 331689/SP)
(Procurador); Apelado: LUIZ JOSE RIBEIRO BRITO
1007576-53.2018.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1007576-53.2018.8.26.0533; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apelante: Municipio de Santa Barbara D oeste; Advogada: Simone de Fátima Siqueira Silva (OAB: 201167/
SP) (Procurador); Apelado: Lino Empreendimentos Imobiliarios Sc Ltda; Apelado: LOURDES COSTA FERNANDES DA SILVA
MASCARENHAS
1018914-18.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1018914-18.2024.8.26.0564; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Kazoku Imóveis Próprios Ltda; Advogado: Luís Alexandre Barbosa
(OAB: 195062/SP); Advogada: Isadora Martins Machado (OAB: 457826/SP); Apelado: Municipio de São Bernardo do Campo;
Advogado: Marcos Tibério Lima Nunes (OAB: 429744/SP) (Procurador)
1500917-34.2019.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500917-34.2019.8.26.0533; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apelante: Municipio de Santa Barbara D oeste; Advogado: Rodrigo Pinheiro (OAB: 237677/SP) (Procurador);
Apelado: JOAO ADENILSO DE ANDRADE; Apelado: ELI MARCOS CORREA DE LIMA (Espólio)
1008659-32.2023.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008659-32.2023.8.26.0565; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Vanderci de Mendonça; Advogada: Andrea Maria da Silva Garcia (OAB: 152315/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogada: Vivian Hopka Herrerias Brero (OAB: 309000/SP) (Procurador)
1011657-45.2018.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1011657-45.2018.8.26.0533; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apelante: Municipio de Santa Barbara D oeste; Advogado: Rodrigo Pinheiro (OAB: 237677/SP) (Procurador);
Apelado: JOAO VICENTE FERREIRA
1503546-44.2020.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: SEF - Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503546-44.2020.8.26.0533; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Municipio de Santa Barbara D oeste; Advogada: Simone de Fátima Siqueira Silva (OAB: 201167/SP) (Procurador);
Apelado: ANDREA CRISTINA AGUIAR DA COSTA
1502429-18.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502429-18.2023.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Castillo Reigada (OAB: 198396/SP) (Procurador); Apelada:
Mgmed Produtos Hospitalares Eireli; Advogado: Edson Valentim Maia (OAB: 234270/SP)
1003669-56.2023.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003669-56.2023.8.26.0481; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Jhonathan
Daniel de Souza Lima; Advogada: Jessica Fernanda Dias (OAB: 153356/MG); Apelado: Concessionária Auto Raposo Tavares
S/a.; Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP); Advogado: Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º