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Instituto Nacional do Seguro Social
Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1031080-80.2023.8.26.0576
Vara: 6ª Vara
Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Instituto Nacional *** Instituto Nacional do Seguro Social
Advogados e OAB
Advogado: Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195 *** Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1031080-80.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031080-80.2023.8.26.0576; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 86); Apelante:
Erika Nascimento da Silva; Advogada: Juliana Cabral de Melo (OAB: 427779/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss
1021805-42.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021805-42.2024.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Maria
Lucineide da Silva; Advogado: Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss
1166214-18.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
13ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1166214-18.2024.8.26.0100; Assunto: Remoção;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apelado: Paulo Henrique de Souza; Advogado: João Pedro Robert Matheus (OAB: 422761/SP)
1007427-63.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007427-63.2024.8.26.0269; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Ricardo
Santos Pires; Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1507931-65.2019.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507931-65.2019.8.26.0405; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Osasco; Advogado: Artur Lara Ferreira (OAB: 403082/SP); Apelada: Lua Nova Transportes Ltda
1005132-94.2024.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 3° Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005132-94.2024.8.26.0126; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante:
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Advogado: Rafael Viotti Schlobach (OAB: 406591/SP) (Procurador);
Apelado: Supermercado Assaí (Atual Denominação) e outro; Advogado: Rafael Bernardi Silva (OAB: 278277/SP); Advogado:
Luciano Benetti Timm (OAB: 170628/SP)
0016913-29.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0016913-29.2022.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Apelante: Oirassil Lopes da Mota; Advogado: Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogada: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) (Procurador)
1500249-88.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500249-88.2021.8.26.0405; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Osasco;
Advogada: Antonina Kudrjawzew (OAB: 97377/SP) (Procurador); Apelado: Marcus Ind de Condutores Elet
1010537-54.2023.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010537-54.2023.8.26.0609; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
E. de S. P.; Advogado: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP); Apelado: S. T. S. (Justiça Gratuita); Advogada: Patricia
de Oliveira (OAB: 397769/SP)
1010176-26.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010176-26.2023.8.26.0451; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Thamires
Xavier Pires (Justiça Gratuita); Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss
1501722-82.2023.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501722-82.2023.8.26.0650; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Valinhos; Advogado: Arone de Nardi Maciejezack (OAB: 164746/SP); Apelado: Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP);
Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP)
1024557-40.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024557-40.2021.8.26.0053; Assunto: Aposentadoria; Apelante: São
Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador); Apelado: Evânia Borges
Dias de Menezes e outros; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati
(OAB: 344044/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/
SP)
1000860-97.2024.8.26.0242; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1031080-80.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031080-80.2023.8.26.0576; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 86); Apelante:
Erika Nascimento da Silva; Advogada: Juliana Cabral de Melo (OAB: 427779/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss
1021805-42.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021805-42.2024.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Maria
Lucineide da Silva; Advogado: Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss
1166214-18.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
13ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1166214-18.2024.8.26.0100; Assunto: Remoção;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apelado: Paulo Henrique de Souza; Advogado: João Pedro Robert Matheus (OAB: 422761/SP)
1007427-63.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007427-63.2024.8.26.0269; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Ricardo
Santos Pires; Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1507931-65.2019.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507931-65.2019.8.26.0405; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Osasco; Advogado: Artur Lara Ferreira (OAB: 403082/SP); Apelada: Lua Nova Transportes Ltda
1005132-94.2024.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 3° Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005132-94.2024.8.26.0126; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante:
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Advogado: Rafael Viotti Schlobach (OAB: 406591/SP) (Procurador);
Apelado: Supermercado Assaí (Atual Denominação) e outro; Advogado: Rafael Bernardi Silva (OAB: 278277/SP); Advogado:
Luciano Benetti Timm (OAB: 170628/SP)
0016913-29.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0016913-29.2022.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Apelante: Oirassil Lopes da Mota; Advogado: Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogada: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) (Procurador)
1500249-88.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500249-88.2021.8.26.0405; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Osasco;
Advogada: Antonina Kudrjawzew (OAB: 97377/SP) (Procurador); Apelado: Marcus Ind de Condutores Elet
1010537-54.2023.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010537-54.2023.8.26.0609; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
E. de S. P.; Advogado: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP); Apelado: S. T. S. (Justiça Gratuita); Advogada: Patricia
de Oliveira (OAB: 397769/SP)
1010176-26.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010176-26.2023.8.26.0451; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Thamires
Xavier Pires (Justiça Gratuita); Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss
1501722-82.2023.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501722-82.2023.8.26.0650; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Valinhos; Advogado: Arone de Nardi Maciejezack (OAB: 164746/SP); Apelado: Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP);
Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP)
1024557-40.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024557-40.2021.8.26.0053; Assunto: Aposentadoria; Apelante: São
Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador); Apelado: Evânia Borges
Dias de Menezes e outros; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati
(OAB: 344044/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/
SP)
1000860-97.2024.8.26.0242; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º